Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1842 empresa demandada na pessoa de seu representante legal, por carta com AR nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 para que, no prazo de quinze (15) dias ofereça resposta escrita acompanhada de documentos, ADVERTINDO-A da possibilidade da inversão do ônus da prova (Enunciado 53 - FONAJE), bem como que, não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3882 espécie, o prazo prescricional previsto no art. 205, do CC, que é de 10 anos. Afasto, ainda, a alegada necessidade de perícia, posto que totalmente irrelevante para o deslinde da causa se foi ou não instalada energia na unidade consumidora. O que importa, no presente caso, é que houve celebração de um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1865 No mérito, afirmou que as contas já foram prestadas e aprovadas na assembléia realizada em 11 de fevereiro de 2006 e que o síndico atual se negou a receber as pastas que foram depositadas em Cartório juntamente com a protocolização da contestação. Requereu o acolhimento da preliminar, decretando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 546 1411 366.01.2008.004763-8/000000-000 - nº ordem 1526/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - AGUINALDO DORLITZ X BANCO BRADESCO S.A - Fls. 47/48 - 1.- Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor do autor. 2.Em obediência ao disposto no artigo 1º da Portaria nº 11/2008 baixada pelo juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 1627 14/2008, sendo apurado o seguinte valor: valor corrigido até NOVEMBRO/2009, cod. 230: R$98,33. Certifico ainda que, nos termos do artigo 2º, § único, incisos II e V e pelo artigo 4º, § 4º, da referida Lei, bem como pelo Provimento 833/04, artigo 1º, do Conselho Superior da Magistratura, o valor das d