Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 186 já aproveitado em outro regime. Logo, a limitação das liberdades individuais deve ser tratada de forma explícita pelo texto legal, não podendo ser reduzida por omissão, subsistindo, portanto, a permissão à renúncia do benefício pelo segurado. Noutra ótica, a vedação do § 2º do mesmo Diploma Leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 130 medicamento PREGABALINA 75 MG (4 comprimidos ao dia), em quantidade suficiente para tratamento pelo tempo pelo qual seus médicos julgarem necessário, nos moldes como prescrito, a autora ELENIR ANDRADE ZANELLA RAMOS, podendo ser substituído por medicamento genérico. Confirmo a tutela anteriormente deferida, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 154 contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Reichmuth Tamborim - Revaisa Administradora de Consórcio S C Ltda - - Denise Silveira Martins Santos - - Wander Pereira - Diante do resultado “parcialmente positivo” da ordem de bloqueio do valor do débito de R$ 5.857,24 (cinco mil oitocentos e cinquenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 2021 590.01.2008.011518-4/000000-000 - nº ordem 646/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X ARMANDO CANDIDO DE JESUS FILHO - Fls. 47 - Processo nº 646/08 Face o teor da certidão supra lançada pela Serventia (decorreu o prazo legal sem que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2259 recursal, solicitada pelas partes, certificando-se o trânsito em julgado da presente decisão neste ato. Arquive-se. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1002337-27.2019.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 217 requerida. Anote-se. II) Trata-se de ação de interdição c/c pedido de tutela provisória de urgência promovida por SILVIA LEITE DE ARAUJO em face de IAGO ARAUJO DA SILVA. Pois bem. Consoante o disposto no artigo 747 do NCPC, a interdição pode ser promovida pelo cônjuge ou companheiro, parentes ou t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 312 pago da estabilidade provisória, ou seja, entre 24/12/2016 a 24/04/2017, condenando, por consequência, a Municipalidade-ré a pagar à parte ativa as respectivas remunerações e vantagens durante tal período, considerando-se, para fins de cálculo, o valor integral do último salário recebido antes des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1197 separadamente, a partir de duas situações: (i) pedido relativo a valores cujo ressarcimento estava previsto em instrumento contratual e que ocorreria após o transcurso de certo prazo a contar do término da obra (pacto geralmente denominado de “CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO”); (ii) pedido relativo a valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 238 com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valores depositados às fls. 152, em favor da executada C. A. TONIAL I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 536 contrato e devolução do dinheiro - Joao Maciel - Banco do Brasil Sa - - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 237. À z. serventia, para providências necessárias, diante da reforma parcial da sentença guerreada, em relação à ELEKTRO. No mais, apresente o autor