Poder Executivo ● 12/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2015 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 MARIA DE LOURDES RUFINO DE SOUZA MÔNICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA NICE FRANÇA GOMES NIVALDA SANTOS OLIVEIRA CARVALHO RAIMUNDA C. DE VASCONCELOS RIBEIRO VIRGINIA ANARDJA LINS DO R. BARROS LUIZ GERALDO AQUINO LEAL MARIA DE FÁTIMA TENORIO DE SANTANA MARIA DO ROZÁRIO MAGALHÃES MARIA JOSÉ DE FREITAS VASCONCELOS RAIMUNDA LEITE FREITAS ROSILDA SOBRAL DA SILVA ROZILENE MOURA GALDINO DA SILVA Diário Oficial do Estado de Pernambu

Poder Executivo ● 13/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL - CASSI JONES SILVA DOS SANTOS – 0803470-29, Rua do Comércio nº 220, Centro, Tuparetama – PE – OS 2019.000000827720-47. - ANTÔNIO MÁRIO DOS SANTOS 07517494430 – 0795702-59, Rua Bernardo Nunes, Centro, Santa Terezinha – PE – OS 2019.000000827736-04. - GUSTAVO HENRIQUE MELO CHALEGA 06340344488 – 0569785-96, Rua J

Poder Executivo ● 28/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de fevereiro de 2019 de saídas escrituradas de produto sem indicação de compor produto fabricado. Omissão também de produtos adquiridos para comercialização. 2. Infração minuciosamente descrita e amparada por farto acervo probatório, inclusive com a demonstração das relações estabelecidas no processo produtivo da empresa para confecção do levantamento analítico de estoques. Inexistê

Poder Executivo ● 28/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 1º Fica autorizada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, bem como do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e, previstos no Ajuste SINIEF 07/2005, pelos seguintes estabelecimentos, previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda: (NR) I - da WMS Supermercados do Brasil Ltda.,

Poder Executivo ● 25/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 29.08.16. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97. SIGEPE 04941977/16 - ANA REGINA GOUVEIA DOS SANTOS DE ARAUJO, mat. 191.654-8. PORTARIA SE/GGDP DE 24 DE 11 DE 2016. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRA

Poder Executivo ● 31/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. ÓBICE DO ART. 4º, § 10, DA LEI DO PAT. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR INFRAÇÃO À NORMA TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI DE PENALIDADES. ALEGAÇÃO SEM SUPEDÂNEO LEGAL. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1 Inicialmente, deve-se registrar que o pedido de suspensão do processo administrativo não pode ser acolhido, dada a ausência

Poder Executivo ● 19/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0437654-2/2016 WILMA JANE DE FREITAS CARACIOLO 139.977-2 01.08.1979 A 28.02.1986 SE-0432988-7/2016 CLAUDIA VALERIA DA S. CAMPOS BARROS 140.587-0 01.03.1983 A 30.10.1985 SE-0432985-4/2016 CLAUDIA VALERIA DA S. CAMPOS BARROS 140.587-0 03.02.1986 A 31.03.1986 SE-0432985-42016 CLAUDIA VALERIA DA S. CAMPOS BARROS 140.587-0 01.04.1986 A 13.05.1986 SE-0433605-3/2016 EDLENE ALVES DOS SANTOS 154.47

Poder Executivo ● 25/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 96 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de maio de 2017 GRE PETROLINA EM 24/05/2017 – OFÍCIO Nº 504/2017 – PROCESSO Nº 0445583-2/2017. EDUCAÇ‹O MATRÍCULA MESES INICIO DECÊNIO ANDREIA LUCIANA MACEDO NOME 255.963-3 01 18.04.17 1º ANTONIA LOPES DINIZ CARVALHO 143.498-5 02 03.04.17 3º BENEDITA ADERITA FERREIRA COSTA 115.256-4 02 05.04.17 3º DALCIRLENE MARQUES LIMA 176.535-3 02 08.05.17 2º Secretário:

Poder Executivo ● 20/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 96 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE. SAÍDAS INDEVIDAMENTE DESONERADAS. PRODUTOS SUJEITOS A REGIME DE SUBSTITUIÇÃO SEM LIBERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Dever de busca da verdade material referente à incumbência do órgão de instrução para atuar para a elucidação de circunstâncias fáticas controversas passíveis de interferir no conhecimento acerca da efetiva ocorrência ou configuração do fato impon

Poder Executivo ● 16/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo diferença inicialmente reputada ‘omissão de saída’. Improcedência do lançamento na parte objeto do contraditório. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando os fatos e fundamentos aduzidos, na Ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento relativamente à parte do crédito tributário reconhecida, pela Impugnante, após a ap