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    Polícia Federal prende ex-prefeito de Januária

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    27fev, 2023
    Polícia Federal prende ex-prefeito de Januária

    A polícia federal de Montes Claros prendeu na manhã da última sexta-feira, 12 de maio, mais três pessoas por fraudes de licitação de recursos do Ministério da Educação destinados ao município de Januária, durante a operação ‘Vidas Secas II’.

    Entre os presos que já estão na cadeia pública de Montes Claros está o ex-prefeito de Januária, Josefino Lopes Viana, acusado de ter desviado no seu 2º mandato no município cerca de R$ 10 milhões, provenientes da Fundação de Desenvolvimento da Educação Fundamental, no período de 2001 a 2004.

    Foram presos também o ex-secretário de administração e finanças, Fabrício Viana de Aquino, suspeito de ser o cabeça de todo esquema fraudado e que tinha total autonomia nas contas da prefeitura; e o proprietário das gráficas Larrisa Comércio Ltda, Carlos Alberto Almeida, que emitia as notas frias para a prefeitura lucrando cerca de 20% por cada nota.

    O delegado da Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, informou a reportagem de O Norte que foi comprovado os desvios e apropriação dos recursos públicos na administração do ex-prefeito Josefino, no período de 2001 a 2004.

    – Somente na licitação de número 006/04 foi desviado o valor de R$ 500 mil. A estimativa é que nos quatro anos de mandato do ex-prefeito mais de R$ 10 milhões de reais tenham sido desviados dos recursos do orçamento geral da união – informou o delegado.

    O delegado explicou como funcionava o esquema de desvio e apropriação dos recursos federais – tudo era efetuado através do intermédio de uma empresa ligada ao empresário Carlos Alberto Alves, dono da gráfica Larissa, que mediante fraude nas licitações previamente programadas pelos chefes da administração, emitia notas fiscais frias, sendo que o material para que os recursos eram destinados nunca foram comprados.

    MAIS SETE ENVOLVIDOS

    O delegado também informou que mais sete pessoas estão sendo indiciadas pelo crime de desvio e apropriação de recursos federais na cidade de Januária no segundo mandato do ex-prefeito.

    – Dez pessoas foram indiciadas pelas fraudes nas licitações de Januária, 3 estão presas e outras 7, responderão em liberdade pelos crimes. Entre estas sete pessoas estão servidores municipais, empresários, inclusive de Montes Claros, e membros da comissão de licitação, da administração 2001/2004 – completou Marcelo Eduardo.

    OUTROS MUNICÍPIOS

    O delegado da polícia federal observou que das 135 prefeituras da jurisdição da Polícia Federal de Montes Claros, 80 estão sendo investigadas por crimes administrativos de desvio e apropriação de recursos federais – a suspeitas de que os empresários que agiram em Januária também tenham agido em outros municípios da região.

    Marcelo Eduardo lembrou também que o empresário Carlos Alberto recebia de 10% a 20% por cada nota fria emitida a prefeitura de Januária. E lembrou que – as notas eram superfaturadas e o CNPJ das notas não conferem com o registro da empresa. O ex-prefeito Josefino, o ex-secretário de administração e finanças e o empresário permaneceram na cadeia pública de Montes Claros até que a juíza revogue a decisão ou o supremo tribunal de justiça conceda o hábeas corpus.

    PODER SUPREMO

    Também de acordo com a polícia federal, o ex-secretário do município tinha uma procuração em nome do ex-prefeito Josefino que lhe dava autoridade para movimentar todos as contas da prefeitura e possuía também a autorização de assinar todos os cheques do município durante a administração.

    RECURSOS DA SAÚDE

    Além dos referidos convênios firmados com o Ministério da Educação, que foram fraudados na administração de 2001/2004, todos os recursos liberados do município provenientes do Ministério da Saúde também são objetos de investigação pela Polícia Federal de Montes Claros.

    O delegado Marcelo, informou que está sendo investigado o desvio de R$ 5 milhões de recursos do Ministério da Saúde destinados a educação do município.

    PROCESSOS

    Foram enviados ao Ministério Público Estadual seis denúncias contra o ex-prefeito Josefino e para o Ministério Público Federal mais nove.

    – Investigaremos agora onde estes recursos desviados foram investidos. Os recursos do ministério da educação era para aquisição de materiais didáticos, de higiene e limpeza e combustível; já os recursos do ministério da saúde eram destinados para reforma do hospital municipal, aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

    DEFESA

    O advogado do ex-prefeito Josefino, Antônio Adenilson, informou que pedirá o hábeas corpos de seu cliente, pois – ele não teve direito de defesa. Esta prisão foi um ato de violência, porque um prefeito de dois mandados com bons princípios e sem antecedentes criminais.

    – Estamos perplexos diante do surto de violência de uma prisão como essa, sem o acusado ter oportunidade de se defender. Parece que estamos regredindo ao tempo da trevas e da ditadura. Vivemos em um Estado de direito e vamos provar a inocência de Josefino – finalizou o advogado.

    VIDAS SECAS II

    Mais de 60 policiais federais de Montes Claros e Belo Horizonte participaram da operação ‘Vidas Secas II’ cumprindo 3 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza Maria Edna Veloso, da Justiça Federal de Montes Claros.

    A operação que é a seqüência do trabalho desenvolvido em ‘Vidas Secas I’, é uma homenagem a obra de Graciliano Ramos, que em 1938 relatara, em obra do mesmo nome, a realidade brasileira da época: injustiça social, miséria, fome, desigualdade, seca. Agravada, na atualidade, em especial no Norte de Minas, pelos desvios e apropriações de recursos públicos.

    29jan, 2023
    OPERAÇÃO CASTELHANA – PF prende deputado por fraude

    Um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão em sonegação fiscal e evasão de divisas, de acordo com levantamento da Receita Federal nos últimos dois anos, levou à cadeia o advogado e deputado eleito pelo PT, Juvenil Alves Ferreira Filho. Ele foi preso na manhã de ontem em seu apartamento no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, por determinação da Justiça Federal de Minas. Dono de um dos maiores escritórios de advocacia do país, especializado em direito tributário, empresarial, internacional e defesa do fornecedor, Juvenil Alves é suspeito de ser o mentor de blindagens fiscais e patrimonial de empresas, por meio da criação de off-shores, especialmente no Uruguai e Espanha. A manobra era promovida por seu escritório de advocacia e filiais, que hoje reúnem mais de 100 advogados em Minas, São Paulo, Rio, Santa Catarina, Brasília e até em Londres.

    A superintendente da Receita Federal de Minas, Lêda Domingos, disse que o valor da sonegação é subestimado porque o montante se refere apenas às autuações feitas pela Receita, nos últimos cinco anos, nas quais o fisco não conseguiu identificar os credores. Para Lêda, somente depois de analisada a vasta documentação apreendida ontem será possível calcular o verdadeiro rombo aos cofres públicos. A superintendente da Receita afirmou que, pela extensão da organização criminosa sob a coordenação do escritório de Juvenil Alves, não estão descartadas novas operações. Juvenil Alves foi preso durante a Operação Castelhana, montada pela Polícia Federal, Procuradoria da República em Minas e o fisco, num trabalho que se estendeu por mais de seis meses.

    Além do deputado petista, os alvos da operação eram mais 20 pessoas — advogados e contadores — que faziam parte do esquema em Minas, São Paulo, Rio, Brasília e Florianópolis, além de donos das empresas beneficiadas com a montagem das off-shore. Dos 21 mandados, outros 12 foram cumpridos, com a prisão de uma pessoa no Rio de Janeiro, quatro em São Paulo e outras sete em Minas (além de Juvenil), entre elas o ex-deputado federal do PL, Avelino Costa. Durante todo o dia, foram realizadas buscas em 50 locais, entre os quais vários escritórios com participação de Juvenil e seus contadores, para apreensão de documentos. As prisões temporárias são de apenas cinco dias e foram pedidas para evitar destruição de provas e também intimidações a testemunhas, podendo ser prorrogadas. No escritório de Juvenil Alves, no bairro Buritis, em Belo Horizonte, foram apreendidos R$ 344,5 mil, documentos da empresa de advocacia e de seus clientes e memórias dos computadores.

    Patrimônio
    Numa união de esforços, o Ministério Público Federal já pediu o imediato seqüestro de todos os imóveis e propriedades rurais, aplicações financeiras, gado e outras criações, lanchas e veículos, de todos os envolvidos com a organização criminosa. “Essa é uma tentativa de ressarcir o Estado dos danos causados e ainda de estrangular o grupo, que descapitalizado terá dificuldades de retomar a atuação”, afirmou o procurador Rodrigo Prado Leite. Segundo ele, os suspeitos de participarem dessa organização vão responder por vários crimes como estelionato qualificado, falsidade ideológica, formação de quadrilha, evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 35 anos de prisão.

    Várias empresas beneficiadas com o esquema de blindagem fiscal oferecida por Juvenil Alves, em Minas e outros estados, já foram identificadas, de acordo com o procurador Prado Leite. Em nota, a Juvenil Alves e Advogados Associados, afirmou que ter sido surpreendida com os mandados de busca e prisão temporária. E garantiu todas as informações serão prestadas para o mais rápido esclarecimento dos fatos.

    Parlamentar deve responder no Supremo

    Leonardo Augusto
    Do Estado de Minas

    Apesar de ter sido preso ontem pela Polícia Federal, Juvenil Alves (PT-MG) só deverá responder a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), já com foro privilegiado de deputado. O advogado, juntamente com todos os candidatos eleitos nas eleições de outubro, será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em 18 de dezembro. Para que o petista não tenha o processo transferido ao STF, as investigações da PF, do Ministério Público e da Receita Federal e a possível condenação na Justiça teriam que ser concluídas em 25 dias, já que, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imunidade parlamentar é adquirida na diplomação, e não na posse, em fevereiro.

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o tribunal nada pode fazer para impedir a diplomação do deputado recém-eleito

    O episódio, e as possíveis implicações, repercutiram no PT. A presidência do partido decidiu ontem suspender preventiva e temporariamente o deputado eleito Juvenil Alves. “A suspensão se dá por cautela em face dos últimos acontecimentos envolvendo o citado candidato eleito em investigações da Polícia Federal e de acordo com o artigo 228 do Estatuto do Partido”, diz a nota.

    Na campanha, o advogado fez várias viagens ao lado do candidato do partido derrotado na disputa pelo governo do estado, Nilmário Miranda. A campanha de Juvenil à Câmara foi considerada milionária pelos próprios petistas, que chegaram a reclamar do poderio financeiro do advogado diretamente na direção do partido. Segundo informações do TSE, o candidato declarou gastos de R$ 415.420,00 na campanha.

    Colaborou Juliana Cipriani
    Tentativa de fuga

    Para conseguir prender o advogado Juvenil Alves, suspeito de ser o mentor das blindagens empresariais, a Polícia Federal montou uma cuidadosa operação, colocando no encalço dele uma equipe de agentes, desde as 12h de anteontem. O advogado só tomou conhecimento do seu mandado de prisão às 6h30, quando os agentes da PF anunciaram sua presença e pediram para subir até o apartamento.

    Foram 19 andares de degraus até atingir a cobertura do prédio, onde encontraram Juvenil tentando escapar pelo elevador, que é controlado por códigos de segurança. Os federais pediram que ele os acompanhassem e o petista só concordou depois de saber da decretação de sua prisão.

    Antes de sair, pediu um favor: “Posso pegar um livro para leitura lá?” Ele foi autorizado e, numa sacola de plástico branca, acondicionou o que vai ser seu companheiro para os próximo dias, além de material de higiene pessoal. (MCP)
    Quem é quem

    OS PRESOS

    Em Minas

    Advogados

    • Juvenil Alves Ferreira Filho
    • Viviane Angélica Ferreira
    • Carlos Eduardo Leonardo de Siqueira
    • Cláudio Henrique Caldeira
    • Hélvio Alves Pereira
    • Sônia Maria Campos Rios

      Empresários

    • Avelino Costa
    • Renato Antônio de Melo

      No Rio de Janeiro

      Advogado

    • João Machado Magalhães de Almeida

      Em São Paulo

      Advogados

    • Abelardo de Lima Ferreira
    • Evandro Garcia

      Contadores

    • Claudionir Queiroz da Silva
    • Roberto Alexandre

      RAIO X

      Mandados

    • 21 expedidos
    • 13 cumpridos
    • 8 em Minas
    • 4 em São Paulo
    • 1 no Rio de Janeiro
    • 50 mandados de busca e apreensão cumpridos

      257
      agentes da Polícia Federal

      116
      fiscais da Receita Federal

      Empresas investigadas

    • Grupo Nacional
    • Info2
    • Mister Micro
    • Max Computadores
    • Pif Paf Alimentos
    • JM Alimentos
    • Kanechon Cosméticos
    • Pink Alimentos
    • Moretto
    • Kicaldo
    25jan, 2023
    OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

    Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

    O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

    Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: * 

    ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.315–53
    ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.211–15
    ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.431–91
    ADAIR BEGNINI 015.993.851–12
    ADALTO DA SILVA ARAUJO 644895–07
    ADELIR ZOZ 657939279–71
    ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.979–72
    ADEMAR GUINZELLI 679.944.829–53
    ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.958–99
    ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.824–97
    ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.909–78
    ADEMIR DA SILVA 023.570.081–99
    ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.100–97
    ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.718–32
    ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.479–03
    ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.984–72
    ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.741–20
    ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.158–82
    ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.992–00
    ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.678–10
    ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.312–91
    ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.908–31
    AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.098–06
    AGENOR PISETTA 472049079–49
    AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.369–40
    AILTON CARLOS DOS REIS 028430099–36
    AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.680–53
    ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
    ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.001–23
    ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 345156661–34
    ALDAIR BATISTA NOBRE 010918282–02
    ALDIR ARRUDA LINS 375.995.341–72
    ALEANDRO PENA 386.141.458–96
    ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.478–23
    ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.181–76
    ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.339–17
    ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 008164399–31
    ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.908–48
    ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
    ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.360–00
    ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 027545556–41
    ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 558789700–15
    ALEXANDRE FELIX DE LIMA 287720708–03
    ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.211–87
    ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 001216711–86
    ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.528–07
    ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.473–17
    ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.826–60
    ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.369–91
    ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
    ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160– 68
    ALINE CABAL DIAS 371.789.148–07
    ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.521–65
    AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.689–40
    AMAURI SILVA 924662066–68
    AMAURI SOUZA FERRAZ 059063448–88
    AMILCAR MELO DE ARAUJO
    ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.558–76
    ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.046–13
    ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.559–00
    ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.128–90
    ANA DANTAS 123.049.638–62
    ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.201–91
    ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
    ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.058–57
    ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.277–70
    ANA PAULA BERNARDES 131.517.786–23
    ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.674–47
    ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.646–39
    ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.386–59
    ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.876–04
    ANA PAULA NOBREGA 233.309.788–48
    ANDERSON MARQUES MENDES 070104591–42
    ANDERSON ZAMBIASI 986029500–04
    ANDINEIA MARTINS 114.360.057–60
    ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.951–95
    ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.255–49
    ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.401–10
    ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.879–72
    ANDREA BAPTISTA 191.543.548–03
    ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.386–85
    ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.892–49
    ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.489–34
    ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.172–20
    ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.328–39
    ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.286–71
    ANTONIO CARLOS DE SOUSA 002945876–59
    ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.976–88
    ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 008313614–25
    ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.216–04
    ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.675–53
    ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.762–23
    ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.183–20
    ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.885–53
    ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.579–87
    ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.012–91
    ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.899–19
    ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.031–72
    APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 475088681–53
    APOLO CARVALHO DA SILVA 019009626–83
    ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.819–52
    ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.324–49
    ARMANDO PRAUZE 493518180–04
    ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.281–53
    ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.428–21
    ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.685–40
    BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.398–31
    BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.618–01
    BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.058–50
    BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.743–34
    BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.443–57
    BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.318–78
    BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
    BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.530–54
    CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.241–80
    CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
    CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.649–34
    CARLA BACK 013.940.340–08
    CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.848–55
    CARLO ADRIANO CAPONI 049219079–86
    CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.448–66
    CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.825–07
    CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
    CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.481–72
    CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.840–80
    CARLOS ANTONIO SILVA 526266446–68
    CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.007–34
    CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.078–06
    CARLOS GASPARIN 018344219–93
    CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.979–34
    CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.048–12
    CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 987460491–34
    CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.836–91
    CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 605008141–87
    CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.398–80
    CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.331–50
    CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.588–93
    CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.558–38
    CELSO FUHR 026.581.311–51
    CESAR LUIS TAVARES 441.175.231–04
    CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.200–68
    CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.841–91
    CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 895554495–20
    CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.217–12
    CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.909–10
    CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.676–87
    CIRNE RENE VETTER 990.968.119–68
    CITER MOTTA COSTA 026.284.277–70
    CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.758–46
    CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
    CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.178–84
    CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
    485.669.819–91 – A INDICIADA
    INFORMOU
    CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 003754509–47
    CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.946–59
    CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.991–00
    CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.460–34
    CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.858–80
    CLAUDIO DA SILVA 066.255.988–60
    CLAUDIO SERVELIN 539152240–49
    CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.813–49
    CLAUDIR GASPARIN 920.746.859–04
    CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.241–80
    CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.638–52
    CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 077647496–05
    CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.114–72
    CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.911–00
    CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
    CARDOSO DA SILVA 901.929.151–34
    CLODOALDO HENRIQUE 517.200.359–20
    CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.085–60
    CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.378–10
    DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.351–00
    DALVIDES AIRES DOS SANTOS 484876431–91
    DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 016278312–40
    DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.351–30
    DANIEL FERREIRA DA SILVA 52231226–82
    DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.678–40
    DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.542–00
    DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.681–04
    DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.948–78
    DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.049–01
    DARLEY SILVA NEVES 727876782–20
    DAVI ALVES TORRES 836482591–72
    DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.78–06
    DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.488–81
    DAVI JESSE DA SILVA 855.969.146–49
    DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.659–40
    DAVIS BAEK 221.198.948–92
    DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.408–48
    DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.884–95
    DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.921–49
    DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.428–94
    DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.667–62
    DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.259–08
    DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.698–98
    DENISE DIAS DA SILVA 049.700.864–51
    DEUSAMAR COSTA 728.181.234–53
    DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.588–25
    DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.210–00
    DIEGO FABIO DALLABONA 41372719–09
    DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.441–09
    DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.658–33
    DIRCE ROGÉRIO 675.055.389–34
    DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.419–49
    DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 272183172–00
    DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.596–49
    DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.791–72
    DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 092133916–09
    DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.226–80
    DRILDO ALVES DE MELO 048.583.678–51
    DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 969726701–44
    DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.831–20
    DYEGO SANTOS SILVA 026.903.945–70.
    EDEMILSON DA CRUZ 045.183.039–38
    EDER APARECIDO JACINTO 601.365.611–87
    EDER ROCHA 254.576.468–07
    EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.208–99
    EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.161–87
    EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.576–49
    EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.238–29
    EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.741–72
    EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.039–96
    EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
    EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.391–20
    EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.383–57
    EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.014–00
    EDLENE ROZA MEIRA 846782402–68
    EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.033–19
    EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.808–02
    EDNA BORGES CORREA 512.536.901–20
    EDNA DIAS SALES 420.113.532–20
    EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
    EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.226–46
    EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.746–79
    EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.598–64
    EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
    EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.216–03
    EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.438–27
    EDU MARCOS CORONEL 000.905.509–60
    EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.568–05
    EDUARDO GADOTTI MURARA 067808299–51
    EDUARDO LOPES PEREIRA 85023119–13
    EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.940–91
    EDVAGNER BEGA 177.956.938–65
    ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.790–53
    ELI DA SILVA RAMOS 894.130.167–04
    ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
    ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.428–10
    ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.800–87
    ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.208–99
    ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.708–07
    ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.621–87
    ELIETE NUNES 054.633.509–81
    ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.591–91
    ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.121–68
    ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.359–09
    ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.744–10
    ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.138–36
    ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
    EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.348–43
    ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.136–00
    ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 702825926–95
    ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 045834201–70
    ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.231–73
    ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.444–72
    ERIVALDO MACEDO 118322278–55
    ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.798–90
    ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.789–13
    ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.491–54
    ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.166–26
    EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.706–05
    EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.406–00
    EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.536–36
    EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.546–40
    EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.082–68
    EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.551–72
    EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.261–49
    EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.089–569–72
    EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.116–34
    FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.216–94
    FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.726–72
    FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.870–68
    FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.531–34
    FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.202–68
    FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.818–98
    FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.208–60
    FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.071–91
    FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.568–52
    FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.888–90
    FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.147–15
    FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.351–80
    FELIPE DOS SANTOS 077692349–80
    FELIPE PERES NASSAU 003.032.511–07
    FELIPE ROSA MARQUES 414.319.118–01
    FERNANDO HENRIQUE FARIA 365824318–03
    FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.077–63
    FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.498–32
    FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.218–32
    FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.699–36
    FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.132–68
    FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.598–0
    FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.606–59
    FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.198–02
    FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.706–25
    FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.531–49
    FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.682–53
    FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.690–12
    FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.296–60
    FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.921–02
    FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.206–60
    FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.972–49
    FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.096–04
    GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.766–82
    GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.846–89
    GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.242–49
    GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.421–40
    GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.393–90
    GENARO VELA NETO 031.443.349–01
    GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
    GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.001–71
    GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 149593158–73
    GERALDO FILIPE DA SILVA 708662564–74
    GERSON APARECIDO GOMES 568.840.601–15
    GERSON LUIZ DOS SANTOS 342151818–10
    GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.266–78
    GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.712–00
    GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.725–87
    GILBERTO ACKERMANN 877.077.809–49
    GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.616–34
    GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.077–11
    GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.357–36
    GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.275–90
    GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.541–53
    GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.678–36
    GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.529–63
    GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.919–65
    GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.089–21
    GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.398–67
    GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.508–45
    GLAUCIO MOTA GONÇALVES 026558239–31
    GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 379510168–96
    GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.741–50
    GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.872–53
    GRACO MAGNUS MENDES 020452660–44
    GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.181–72
    GUIDO SCHMIDT 552.376.069–20
    GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.311–70
    GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.869–92
    GUILHERME MARIANELLI 063.681.676–10
    GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.582–34
    GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 137003546–22
    HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.526–09
    HAROLDO WILSON RODER 707.829.887–00
    HEDILZA ALVES SOARES 122.448.288–32
    HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.398–14
    HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.151–91
    HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.781–53
    HELION FERREIRA DOS SANTOS 177523788–52
    HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 691480742–68
    HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.218–08
    HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.278–00
    HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.816–76
    HOLVERY RODRIGUES BONILHA 644737240–34
    HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
    HUGO KENJI PRADO 054321521–00
    HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.818–30
    IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.439–20
    IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.910–34
    IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.108–06
    ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 065734932–14
    ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 790962551–00
    INDIANARA CORREA 071.085.219–38
    INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
    IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 639794705–04
    IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.368–42
    IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.980–980–55
    ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.225–10
    ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.128–64
    ISOLVE ZAMBONI 407.437.729–20
    IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.171–00
    IVAN MANOEL RECH 006.909.899–97
    IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.369–53
    IVANETE VITALLI
    IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.952–20
    IVANILDO DE FREITAS 031.215.369–40
    IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.631–20
    IVETT MARIA KELLER 431.028.590–20
    IVONAIDE PINTO 721.321.246–04
    IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.101–06
    JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.056–68
    JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.751–49
    JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 071575734–23
    JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.768–33
    JADERSON SCHNEIDER 043841799–28
    JAIME JUKENS 199.974.859–04
    JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.501–49
    JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.431–68
    JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.434–35
    JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.274–00
    JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.431–72
    JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.751–00
    JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.552–05
    JAQUELINE FREITAS GIMENEZ 059.257.597–70
    JAQUELINE KONRAD 006.681.490–19
    JASON PEREIRA SANTOS 216.487.468–45
    JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.860–63
    JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.591–74
    JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.431–15
    JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.035–03
    JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.566–44
    JOANITA DE ALMEIDA 702.183.236–20
    JOÃO ANDRASKI 747.165.229–20
    JOÃO ANTONIO PEREIRA 013.751.731–97
    JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.868–46
    JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.291–04
    JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.541–72
    JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.121–49
    JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.449–87
    JOÃO CARLOS LOURENÇO 035876699–02
    JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.773–11
    JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.889–25
    JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.439–49
    JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.391–70
    JOÃO LUIZ PONTES 030.384.741–77

    LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.616–43
    LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.560–70
    LUIZ LIMA COELHO 053364481–25
    LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.902–00
    LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.508–69
    MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.511–25
    MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.358–36
    MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.725–00
    MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 954103681–34
    MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.691–77
    MANOEL MISSIAS VIEIRA 048446956–81
    MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.641–91
    MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.701–34
    MARCELO CANO 058.994.799–06
    MARCELO COSTI 159.032.788–84
    MARCELO DA SILVA 907611469–20
    MARCELO HENRIQUE CINTRA 327556768–33
    MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.766–07
    MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
    MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.648–02
    MARCELO SOARES KONRAD 930.516.110–34
    MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.708–80
    MARCIA DOS SANTOS 018.265.109–66
    MARCIA FELIX SCHARF 570.546.529–00
    MARCIA ROSA VIEIRA 018.859.711–50
    MARCIANO AVELINO BORGES 074.471.956–93
    MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.498–29
    MARCIO ANTONIO DE FREITAS 012.358.336–58
    MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.152–91
    MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.899–97
    MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.770–20
    MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.986–54
    MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.196–04
    MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS 515.920.616–72
    MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.892–53
    MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.968–00
    MARCO ANTONIO IGLESIAS SIMAL OLIVEIRA 451356198–01
    MARCO AURELIO BARBOSA 036.430.656–47
    MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA 772.779.106–72
    MARCO AURELIO GONÇALVES PEDROSO 472583739–34
    MARCO TULIO RIOS CARVALHO 081.412.306–62
    MARCOS ANTONIO GALVÃO 055.549.842–58
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    MARCOS DE ALMEIDA FERREIRA 030.965.044–58
    MARCOS DONIZETE FREITAS 150728338–52
    MARCOS DOS SANTOS RABELO 050436302–64
    MARCOS JOEL AUGUSTO 281891008–07
    MARCOS JOSÉ PEREIRA 078259328–38
    MARCOS LUIZ DE SOUZA 587.949.801–87
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    PAULO ROBERTO DE SOUZA 035.181.386–24
    PAULO ROBERTO MENEGUIN 120.398.118–00
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    PAULO SÉRGIO GOUVEIA 870.201.306–15
    PAULO ZOCAL DE MATOS 851.546.441–15
    PEDRO BARBOSA DE SOUZA 597.496.105–63
    PEDRO EMILIO CARPICHIO ARMOND 406.564.738–00
    PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO DA SILVA 128.552.206–02
    PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO 493.940.858–23
    PEDRO LUCAS SORIANO NASCIMENTO BARROS 701.292.698.4–00
    PLAUTO ROBERTO PIROZI 134.170.428–95
    POLYANNA CORREA RIBEIRO 185.696.978–99

    RAFAEL ALVES DA COSTA 013558761–17
    RAFAEL ANTONIO RIBEIRO MELOZE 346.326.638–59
    RAFAEL OLIVEIRA BEMFICA 012.241.095–54
    RAFAEL TEIXEIRA MARQUES 734.942.831–68
    RAQUEL ALVES DA SILVA 074.928.016–61
    RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.419–87
    RAY APARECIDO TRAVASSOS 425.590.218–06
    REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.798–35
    REGINA APARECIDA MODESTO 104.909.888–90
    REGINA MARIA DE AZEVEDO 727.430.183–72
    REGINA MARIA FIDELIS DA SILVA 859.381.271–72
    REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO 099.593.028–73
    REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA 078.856.638–50
    REGINALDO SILVEIRA 502.792.701–00
    REGIS EDUARDO BELLATO
    REINALDO PEREIRA DA SILVA 998.376.843–72
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    RENATA SOUSA MASSA 740.839.375–72
    RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 105773236–28
    RENATO POFFO
    RENATO RODRIGUES DE MELLO
    RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO 493.563.130–91
    REZILDA ALVES TORRES 165.822.938–00
    RICARDO CARDOSO DE ABREU 055.826.696–71
    RICARDO DUARTE OLIVEIRA 507.290.399–00
    RICARDO FERNANDES DA SILVA 024.547.226–66
    RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.790–66
    RICARDO QUEIRÓZ COLOMBO 996.613.901–00
    RILVA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES 601.054.534–04
    ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES 025.712.443–88
    ROBERTINA APARECIDA RAIMUNDO PROTATZ 543.515.961–04
    ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.880–991–79
    ROBERTO SIMON 448.320.010–00
    ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.681–69
    ROBSON BARBOSA DA SILVA
    ROBSON BATISTA NUNES 30487308859
    ROBSON DOS REIS SOUSA 083368977–04
    ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.731–92
    ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.347–34
    ROBSON VICTOR DE SOUZA
    RODISMAR REGASSE LIRIO 005.292.617–66

    RODOLFO COSTA MELO
    RODRIGO BORGES DE CARVALHO 997748956–49
    RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.738–02
    RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA 725.138.536–87
    RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI 41495391–01
    RODRIGO PEREIRA SANTIAGO 122.705.489–06
    RODRIGO VERANÊS VIEIRA 156.128.078–05
    ROGENNER FEITOSA LIMA 294139808–29
    ROGERIO CAROCA BARBOSA 299.390.624–00
    ROGÉRIO SOUZA LIMA 554362425–53
    ROMARIO GARCIA RODRIGUES 34577923–13
    ROMEU ALVES DA SILVA 623973541–87
    ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.176–53
    ROMILDO DA SILVEIRA 134750798–10
    ROMOALDO GOMES DA SILVA 030.362.971–11
    RONALDO FRAGA CAMPOS MATOS 105689326–50
    RONALDO RIBEIRO DO VALE 594.804.592–72
    RONEY DUARTE BOTELHO 876–882.986–87
    RONIA DANIELA VIEIRA SILVA 049.908.636–82
    ROSA MARIA PINTO VANDERLEY 121.186.888–57
    ROSANA MACIEL GOMES 604.953.591–49
    ROSANA RUOTULO 577.106.199–91
    ROSANGELA MARIA DA SILVA 789.169.256–49
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    ROSE SELMA DA COSTA SANTOS 395.855.061–49
    ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO 764.130.046–4
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    ROSEMEIRE APARECIA MORANDI 12024019889
    ROSILDO FRANCISCO DE JESUS SANTOS 482.461.665–49
    ROSILEI RODRIGUES 611.911.409–20
    ROSINEIA DA SILVA AMARAL 021.576.571–00
    RUAN KLEITON RIBEIRO 107.564.206–01
    RUDINEI DE LIMA SOARES 997.804.370–53
    RUTH CAETANO DOS SANTOS 516.165.211–04.
    SABRINA SILVA DOS SANTOS 702.726.022–05
    SANDRA ANDRE VELOSO 020901579–92
    SANDRA DOS SANTOS CARVALHO 174.092.718–41
    SANDRA GAVIRAGHI 893.073.560.68
    SANDRA MARIA MENEZES CHAVES 248.249.068–57
    SANTA DA SILVA 270.495.007–37

    SARAH GABRIELA OLIVEIRA MESQUITA 009.476.971–01
    SAULO PEREIRA DA SILVA 623.935.531–34
    SAULO SILVA EVANGELISTA
    SAVIO WALLAS DE CARVALHO SILVA 039345232–85
    SEBASTIÃO DAMASCENO MAIA 874.325.956–15
    SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
    SERGIO ALEXANDRE COELHO 498.041.621–72
    SERGIO AMARAL RESENDE 654.728.456–53
    SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.609–20
    SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.849–00
    SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.288–38
    SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.646–49
    SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.812–68
    SHARA SILVANO SILVA 462.698–758–38
    SHEILA MANTOVANNI 260.716.928–30
    SIDEIR CASSIANO 028.366.369–39
    SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO 361.590.421–49
    SIDINEI KIST 353.001.671–34
    SIDINEI PEREIRA 816.876.211–87
    SIDNEIA XAVIER GOMES 496.215.561–04
    SIDNEY MACHADO 027.786.329–56
    SILAS JANUARIO LIMA
    SILVANA CATAO DE PAULA 665.214.756–49
    SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA 875.475.461–53
    SILVIA ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS 168661198–63
    SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.441–94
    SILVIA CRISTINA NUNES DE CASTRO 504.527.201–25
    SILVIO CRISPIM VITORINO 429.311.851–91
    SILVIO DA ROCHA SILVEIRA 590.628–780–91
    SILVIO SEMPRINI JUNIOR 053.482.028–00
    SIMAR SIDNEI DA SILVA 941.439.780–91
    SIMONE LOPES DE SOUSA 092.010.886–55
    SIMONE MACEDO 543.473.515–34
    SIMONE NUNES DE CERQUEIRA GUIMARÃES 17187334885
    SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES 852.908.311–34
    SINTYA RACHEL DE FARIA ERTHAL 584.700.261–00
    SINVAL LAGASSE 369485192–53
    SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.801–63
    SIRLEI APARECIDA ALVES 647.812.246–87
    SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI 149.699.488–44
    SIRLEY ELAINE DE SOUSA 625.211.872–91
    SONIA MARIA STREB DA SILVA 529.394.480–00

    STEPHEN ALVAREZ SAMPAIO 405.518.238–44
    SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS 190.406.628–35
    SUSI RENATA BITTENCOURT AFFONSO PAES LEME 113.835.817–70
    SUZANA DA ROLD 930.780.489–34
    TADEU DO PRADO LOPES 226.390.918–40
    TALITA GABRIELA DE SOUZA 035.056.471–01
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    TELMARIO ARAUJO SOBREIRA 010.813.982–48
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    THAYNA MHERY ALVES DE OLIVEIRA 014.168.376–03
    THAYNA VALERIA DUARTE OLIVEIRA 132.372.234–33
    THEREZA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA SENA 756.106.396–20
    THIAGO DE ASSIS MATHAR 218.117.548–99
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    THIAGO LAUDINO 401.783.248–25
    THIAGO QUEIROZ 037.507.786–39
    THIAGO TELES DE TOLEDO 019.127.011–38
    TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 047.850.691–04
    TIAGO MENDES ROMUALDO 120.998.957–32
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    TIAGO RENAN BORGES PEREIRA 040.993.391–06
    UELITON GUIMARÃES DE MACEDO 052.258.307–57
    ULISSES FREDDI 150.222.928–58
    ULISSES WANDERELEI DE DEUS 634.800.776–68
    VALDEIR PASQUINI 013.869.172–06
    VALDERI LIMA DA SILVA 939.656.131–20
    VALDINEI MARÇAL BRANDÃO 988209826–68
    VALDIR FRANCISCO DE SOUZA 391.107.291–00
    VALERIA GOMES MARTINS VILLELA BONILLO 606.598.231–87
    VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA 707.546.751–49
    VALTER CORREIA FERNANDES 345.210.111–87
    VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA 006.155.855–90
    VANDER ALVES DIAS
    VANDERLEI RODRIGUES ROSA 006.110.526–01
    VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL 650.840.802–00
    VANDERSON AURELIANO MENDES 014.531.586–00

    VANESSA DA SILVA SANTOS 046.804.001–37

    VANESSA HARUMI TAKASAKI 292.441.578–02
    VANESSA MAYARA LOPES DA SILVA 048.733.681–03
    VANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 014.899.606–00
    VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.858–12
    VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.406–44
    VICENTE CAVALINI FILHO 715.374.069–49
    VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.148–34
    VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 487.772.771–04
    VILSON HOBOLD 570655609–10
    VILSON ROGERIO ANTOS AMORIM
    VINICIUS ALVES CANDEIA 029.182.783–78
    VINICIUS CASSIANO RODRIGUES 723.884.473–72
    VITOR MANOEL DE JESUS 518.634.888–04
    VITORIA JOFRE RODRIGUES 204.253.682–20
    VIVIANE DE JESUS CAMARA 085.671.227–24
    VIVIANE DOS SANTOS 360.976.628–07
    VIVIANE MARTIMIANI NOGUEIRA 339.730.768–63
    VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 358.723.758–16
    WAGNER SILVESTRE DA SILVA 363.009.098–24
    WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.687–62
    WALMIR BLASIUS 395.312.601–68
    WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.238–108–48
    WANDERLEY DA SILVA 811.349.599–15
    WANDERLEY GARLAK 601.055.189–72
    WARLEY MAGALHÃES 060.418.136–13
    WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.956–45
    WELIGTON BRAGA DE SOUSA 053173926–08
    WELLINGTON DA SILVA NUNES 109347784–93
    WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.998–31
    WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.961–76
    WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.805–23
    WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.373–45
    WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.797–30
    WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.832–08
    WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.184–80
    WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.058–80
    WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
    WILLIAM PEDROSA SANTANA 030441542–19
    WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.395–58
    WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.726–47
    WILSON FERNANDO GOMES 494.252.001–06
    WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.457–52

    YAN SOUZA SOBRINHO 009556091–27
    YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.043–55
    YURI LUAN DOS REIS 017.274.812–75
    ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.341–42

    * Nome e CPFdivulgados pelo STF

    Soltos, mas com restrições

    Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

    Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

    Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

    ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.172–98
    ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.482–91
    ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.759–49
    APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.498–98
    ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.126–87
    ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.602–44
    ARLINDO SANTAROSA 076.625.878–51
    ARNALDO JOSÉ BACK 704722899–34
    ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 700032251–94
    ARTHUR SANTOS DE SOUZA 119188397–35
    BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.086–50
    BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.306–44
    BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 474077968–40
    BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
    BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.067–08
    BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.901–45
    BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.094–30
    CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.668–98
    CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.922–00
    CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
    CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.250–15
    CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.718–57
    CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.480–04
    CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.938–85
    CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.116–68
    CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 034018606–23
    CASSIANO ALVES DOS SANTOS 031581320–28
    CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.763–09
    CELIA REGINA PEREIRA 751.197.229–20
    CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.068–89
    CESAR AMARO DA SILVA 279823418–29
    CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.728–56
    CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.974–41
    CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.641–88
    CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.667–72
    CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.411–65
    CLEBER PEREIRA DA SILVA 043036646–93
    CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.891–42
    CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.769–34
    CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.976–72
    CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.009–87
    CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.602–06

    CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.709–25
    CRISTIANE DA SILVA 087.083.919–55
    CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.306–72
    DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.538–59
    DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.771–87
    DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.371–20
    DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 762658381–72
    DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.368–32
    DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.658–11
    DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.332–29
    DARLENE DA SILVA COSTA 395.612165–15
    DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.256–88
    DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.248–36
    DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.369–87
    DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.236–54
    DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 117961657–00
    DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.228–55
    DIEGO HAAS 012292390–14
    DIOGO DENIZ FEIX 011861620–07
    DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.880–79
    DIRCEU LUIZ SCHABARUM 715867929–20
    DITTER MARX 505.508.200–20
    DONIZETE PAULINO DA PAZ 385479291–34
    EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
    EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.867–00
    EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.569–55
    EDENILSON CESAR DE SOUZA 291786608–07
    EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 362447658–00
    EDERSON PEREIRA DA SILVA 1694701–05
    EDGARD OSMAR BENTO 299500688–35
    EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.643–20
    EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.968–00
    EDILSON SURNOGNE 21526642808
    EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
    EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.644–50
    EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.798–80
    EDSON FICHER SABINO 315.280.888–75
    EDUARDO CAVANHOL 044.261.331–17
    EDUARDO LINS SANTOS 018204701–64
    EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.308–57
    EDUARDO WEISS 701.267.980–87
    ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.791–96
    ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.678–51

    ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.341–91
    ELIANE OELKE 631.760.501–78
    ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 024666161–57
    ELIEL ALVES 890.324.891–00
    ELIELSON DOS SANTOS 019758595–70
    ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.568–90
    ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.345–08
    ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.772–20
    ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.691–15
    ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
    ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.120–20
    ELIZEU PAULO RIBEIRO 007128859–78
    ELY GRECO 484.053.536–15
    EMERSON COSTA 005500620–50
    ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.396–32
    EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.909–06
    EVERTON STREPPEL SEGALA 971145700–82
    FABIANO DA SILVA 004596499–81
    FABIO ALVES BARBOSA 266.674.128–11
    FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.784–87
    FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.608–79
    FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.511–66
    FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
    FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.221–91
    FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.609–75
    FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.758–22
    FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.117–18
    FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
    FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.515–58
    FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.347–62
    FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
    FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.321–90
    FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 88047018–62
    FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.931–34
    FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.561–28
    FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.764–65
    FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.503–50
    FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 122724288–35
    GABRIELLA DE SOUZA 703.219.526–18
    GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.034–30
    GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.668–52
    GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.127–35
    GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.101–97

    GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.247–05
    GESILANE DA SILVA BORGES 689.534701–10
    GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.098–30
    GILMAR DOS SANTOS
    GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.646–15
    GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.700–15
    GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.998–11
    GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.394–68
    GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.280–01
    GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.701–80
    GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.696–13
    GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.936–00
    HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.248–06
    HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 020647036–32
    HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.051–72
    IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.618–32
    IGOR DIVINO 704.115.351–70
    IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 62971931–42
    ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.647–12
    IRACI GASPARIM 732.582.709–10
    IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.625–01
    IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.865–40
    IVAN SANTOS 017.049.865–40
    IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.771–75
    IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.046–15
    IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.168–40
    IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.533–41
    JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.432–76
    JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939– 91
    JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.739–34
    JAIR VALENTE 37629289–08
    JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.711–72
    JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.000–49
    JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.091–87
    JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.369–90
    JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 054537561–44
    JEDIEL DE SOUZA LAU 46194059–06
    JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 042600191–55
    JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 34941082–85
    JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 982411330–49
    JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.226–70
    JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.991–72
    JEREMIAS RODRIGUES MELLO 784561691–5

    JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 003919001–37
    JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.555–15
    JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 230627218–20
    JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.688–94
    JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.011–20
    JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.111–04
    JOÃO BATISTA GAMA 503.072.098–28
    JOÃO BATISTA GOULART 528.318.250–91
    JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.268–98
    JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.799–72
    JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.528–79
    JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.986–90
    JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.876–34
    JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.100–44
    JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.518–59
    JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.169–15
    JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.970–34
    JOEL MURU CHAGAS MACHADO 748262390–68
    JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.608–93
    JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 981507151–34
    JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.059–07
    JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
    JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.640–87
    JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.458–98
    JORGE ROGERIO CORRER 348248928–99
    JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.240–00
    JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.474–10
    JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.021–87
    JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 095542678–27
    JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.526–08
    JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.114–53
    JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.558–99
    JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.446–04
    JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.708–36
    JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.248–55
    JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.405–62
    JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.883–73
    JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.193–87
    JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.745–87
    JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.918–60
    JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.429–28
    JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.461–04
    JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.945–87

    JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.009–97
    JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.159–90
    JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.961–04
    JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 046496506–31
    JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
    JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
    JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 034138601–43
    JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.299–25
    JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.839–97
    KARINA ROSA DOS REIS 045.052.906–11
    KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.941–07
    KELIN ALVES DE LIMA 021.602.280–01
    KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.146–62
    LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
    LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.231–49
    LEONARDO PESSOA DE LIMA
    LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.390–34
    LESLIE SOBRADIEL GAUNA 729375809–04
    LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.013–05
    LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.633–00
    LINDOLFO DE OLIVEIRA 083531208–95
    LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
    LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.155–91
    LUCAS DE JESUS LIMA 144295167–23
    LUCAS HELIAM SABINO 124199189–83
    LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.605–63
    LUCIANA RAIMUNDO 555.720.651–53
    LUCIANO DA SILVA 149.902.568–83
    LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
    LUCIANO MELO DE SOUSA 015948054–04
    LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.332–20.
    LUCINARA RODRIGUES 010.427.827–76
    LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.608–20
    LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.632–04
    LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
    LUIZ CARLOS ALVES 030.735.426–12
    LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.336–06
    LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.891–68
    LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.086–84
    LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.231–72
    MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.476–30
    MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.621–20
    MAGDA ELIANA LIMA 122.471.158–02

    MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.948–90
    MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.640–22
    MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.298–58
    MARCELO ALBERTO RECH 883129680–91
    MARCELO AREIAS DOS SANTOS 777613325–68
    MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.156–53
    MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.700–15
    MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.279–43
    MARCIA BEATRIZ SILVA 947947236–87
    MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.749–60
    MARCILENE GAMA NUNES 896.848.691–34
    MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669– 62
    MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.591–53
    MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.759–00
    MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 070793299–81
    MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.407–01
    MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.733–70
    MARCOS PEREIRA 009075199–03
    MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
    MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 440813348–54
    MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.479–15
    MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
    MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.384–05
    MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.939–04
    MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.681–91
    MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.354–04
    MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.009–63
    MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.046–15
    MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.405–49
    MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.299–70.
    MARIO JOSÉ OTT 62796917991
    MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.800–00
    MARISA FRANCO MAIA 556.356.366–91
    MARLOS JANUTT 104579737–57
    MARTA BASTOS DIAS 081.090.488–89
    MATHEUS DA SILVA GOMES 057138781–04
    MATHEUS SOUZA MURBACH 044455632–00
    MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 686052934–20
    MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
    MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.391–20
    MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.532–34
    MICHELE DE SANTIS 259.261.628–40
    MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.476–00

    MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.591–15
    MIRIAM DE CARVALHO 948.813.679–00
    MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.430–59
    MISAEL ROSA DA SILVA 967150572–49
    MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
    MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.178–03
    MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.138–43
    MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.158–33
    NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.818–18
    NATHAN THEO PERUSSO 097.604.249–59
    NAYARA SANTANA DE ARAUJO 476476388–58
    NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.492–72
    NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.028–80
    NOEL DE OLIVEIRA 031846949–92
    NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.865–72
    NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.610–15
    NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.981–20
    NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.747–39
    ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.009–78
    ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 570798971–49
    OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.205–00
    OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.902–00
    PAMELA LUANA MISSIO 048.081.599–29
    PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.601–10
    PAULO CESAR PASTEGA 309.654.148–50
    PAULO FIRMO CINTRA 141157028–69
    PAULO JORGE GOMES 719.294.443–20
    PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.158–83
    PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.393–68
    PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.395–76
    RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.683–20
    RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.050–04
    RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.150–99
    RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.188–75
    RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 101143077–09
    RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.046–15
    RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.545–04
    REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.146–77
    REGINA APARECIDA SILVA 306.308.512–04
    REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.792–20
    RENATA DIAS FUHR 023.388.331–20
    RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.608–26
    RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.377–38

    RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 312034178–96
    RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.490–00
    RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 318155398–01
    RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.781–60
    RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.729–07
    RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.951–68
    ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.657–38
    ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.429–84
    RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.960–64
    ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.539–38
    ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.431–33
    ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.198–05
    ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.921–29
    ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.909–34
    ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 896446031–68
    RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.021–00
    SALETE COSTA APARICIO 732.850.991–00
    SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.272–02
    SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.489–87
    SAULO SANTOS OLIVEIRA 134829617–86
    SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.571–34
    SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.939–49
    SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.589–15
    SERGIO REITZ 041262699–32
    SERGIO RUPOLO 512.842.519–34
    SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.519–40
    SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.222–00
    SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.312–15
    SILENE CALISTRO ALVES 121.014.978–83
    SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.528–76
    SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.498–14
    SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.343–00
    SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.772–34
    SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.578–36
    SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.861–10
    SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.106–15
    SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.688–05
    SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
    STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
    STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.336–42
    SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.512–40
    TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.538–10
    TAIS SIMONE PRADO LEAL 560927410–91

    TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.282–02
    TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.565–65
    TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.471–87
    THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.451–97
    THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.466–02
    THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.524–10
    THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 090740217–86
    TIARA DOS SANTOS 019.068.259–04
    UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.932–72
    VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.458–78
    VALDIR DE LIMA 486004312–04
    VALDIRENE ROQUE 611.515.052–34
    VALERIA ARRUDA GIL 038.399.391–19
    VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.218–82
    VALMIR FERNANDES PINOTI 331097198–86
    VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.460–34
    VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 49857741–46
    VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.554–49
    VANDERLEI MULLER 949566500–00
    VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.309–69
    VANDERSON ALVES NUNES 059.420.341–41
    VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.072–87
    VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.792–68
    VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.411–53
    VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.911–68
    VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.074–05
    VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 102490569–17
    VIVIANE DO PRADO 872.509.261–87
    WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.051–15
    WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 015976229–40
    WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.116–31
    WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 010264272–90
    WALISSON DE MATOS VITORINO 462263298–58
    WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.588–05
    WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
    WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.778–42
    ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902– 06
    ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.891–20
    ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.538–95
    ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.403–68

    * Nome e CPF divulgados pelo STF.

    As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

    ⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
    ⁃ uso de tornozeleira eletrônica

    ⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
    semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
    Federal em Brasília;
    ⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
    origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
    segundas-feiras;
    ⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
    entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
    no prazo de cinco dias;
    ⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
    nome do investigado, tornando-os sem efeito;
    ⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
    de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
    de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
    fogo, tiro desportivo e caça;
    ⁃ proibição de utilização de redes sociais;
    ⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
    qualquer meio.

    21jan, 2023
    STF libera lista de bolsonaristas acusados de terrorismo em Brasília que serão soltos

    Documento contém lista com aproximadamente 200 nomes; Demais presos ainda passam por audiência

    O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (18) a primeira lista, ainda parcial, de bolsonaristas presos e acusados de terrorismo pelos ataques a Brasília de 8 de janeiro. Os nomes correspondem aos suspeitos que passaram por audiências de custódia na última terça-feira (17), a previsão é que todo o grupo seja avaliado até o final da semana.

    A lista possui 200 nomes. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu por soltar 60 deles. Mas a baderna não passará em branco para essas pessoas Terão de usar tornozeleiras eletrônicas e não poderão deixar suas residências de noite, entre outras medidas.

    Os demais 140 nomes tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas e respondem a acusações de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, terrorismo, ameaça e incitação ao crime. A prisão preventiva será reavaliada a cada 90 dias conforme a lei.

    Confira a seguir a lista dos bolsonaristas que passaram por audiência de custódia em 17 de janeiro

    Concessão de Liberdade Provisória com aplicação de medidas cautelares

    ADEMAR DA SILVA PEREIRA 

    ADRIANA CASTRO PEREIRA 

    ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA

    ADRIANO FERREIRA PONCIANO

    ADRIANO MARANO RIBEIRO

    DRIANO RODRIGUES DE ANDRADE 

    AGUSTAVO GONTIJO FERREIRA

    AILTON FERREIRA DE MORAES

    ALAN CESAR BEZERRA

    ALAN DOS SANTOS CHAVES

    ALCIDIA MAIRA DE JESUS SOUSA

    ALTINO PEREIRA BISPO

    ANA CAROLINE ELGERT

    ANA LUCIA CRUZ CERQUEIRA

    ANGELA MARIA CORREIRA NUNES

    APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO

    ARNALDO JOSÉ BACK

    BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 

    BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA

    BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO

    CANDIDO JOSÉ GOBBI

    CARINE EDI NICOLAU

    CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO

    CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES

    DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA

    DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ

    DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA

    ELY GRECO

    FABRICIO KUWANO PALUDETO

    FERNANDO MENDES TATTERO

    JAIR ROBERTO CENEDESI

    JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA

    JANE KEL PINHEIRO BORGES

    JOÃO BATISTA DE CASTRO

    JOÃO BATISTA GAMA

     JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO

    JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO

    KELIN ALVES DE LIMA

    LESLIE SOBRADIEL GAUNA

    LIVIA SOARES PEREIRA

    LUCIANA RAIMUNDO

    MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 

    NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

    RENATA MARIA DIAS PEREIRA 

    RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 

    SALETE COSTA APARICIO 

    SAMARA AFONSO DOS SANTOS 

    SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 

    SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 

    SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 

    SILVIA DE AMORIM JESUS 

    SONIA ANGELICA CAIXETA 

    STELA MARIA ATANAZIO 

    VALDIRENE ROQUE 

    VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE

    VERA MARIA DE FATIMA CAETANO

    VIVIANE DO PRADO

     WAGNER DE OLIVEIRA

     ZULENE SILVA DE CARVALHO

    Conversão do Flagrante em Preventiva

    ABDIAS JOAQUIM DOS REIS

    ABIGAIL NUNES DA COSTA

    ADAILDO ALVES SANTANA

    ADAIR BEGNINI

    ADALTO DA SILVA ARAUJO

    ADELIR ZOZ

    ADEMAR BENTO MARIANO

    ADEMAR GUINZELLI 

    ADEMILSON DE SOUZA LOPES

    ADEMIR ALMEIDA DA SILVA

    ADEMIR DA SILVA

    ADENILSON ANTONIO DA SILVA

    ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA

    ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES

    AGENOR PISETTA

    AILTON CARLOS DOS REIS

    AIRTON DORLEI SCHERER

    ALDIR ARRUDA LINS

    ALEANDRO PENA

    ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO

    ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA

    ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO

    ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA

    ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA

    ALEXANDRE FELIX DE LIMA

    ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER

    ALEXANDRE LOPES RODRIGUES

    ALEXANDRE MACHADO NUNES

    ALFREDO ANTONIO DIETER

    ALINE CABAL DIAS

    AMAURI SILVA 

    AMAURI SOUZA FERRAZ 

    ANA DANTAS 

    ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 

    ANA PAULA BERNARDES

    ANA PAULA CONSTANTINO

    ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO

    ANDERSON MARQUES MENDES

     ANDERSON ZAMBIASI 

    ANDINEIA MARTINS

    ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO

    ANDRÉ LUIZ VILELA

    ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI

    ANDREA BAPTISTA

    ANILTON DA SILVA SANTOS

    ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR

    ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

    ANTONIO CARLOS DE SOUSA

    ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO

    ANTONIO FRANCISCO MOREIRA

    ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA

    ANTONIO LUCILANE DE LIMA

    ANTONIO LUIS DA SILVA

    ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA

    ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA

    ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA

    ARMANDO GOMES DA SILVA

    ARMANDO PRAUZE

    ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 

    DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO

    DANIEL DOS SANTOS BISPO

    DANIEL FERREIRA DA SILVA

    DANIEL LUCIANO BRESSAN

    DJALMA SALVINO DOS REIS

    EDVAGNER BEGA

    ERIC PRATES KOBAYASHI

    EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE

    EZEQUIEL FERREIRA LUIS

    EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES

     FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH

    JADERSON SCHNEIDER

     JAIRO DE OLIVEIRA COSTA

    JAMES MIRANDA LEMOS

     JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA

    JAMILDO BOMFIM DE JESUS

    JANAILSON ALVES DA SILVA 

    JAQUELINE FREITAS GIMENEZ

    JAQUELINE KONRAD

    JASON PEREIRA SANTOS

    JEAN CARLOS FELSKI CONTE 

    JEAN DE BRITO DA SILVA

    JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA

    JOÃO ANDRASKI 

    JOÃO ANTONIO PEREIRA

    JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 

    JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA

    JOÃO BATISTA BORGES CORREA

    JOÃO BATISTA E SOUZA

    JOÃO CARLOS DE BORBA

    JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO

    JOÃO EDUARDO ALVES NUNES

    JOÃO JOSÉ CARDOSO

    JOÃO PAULO DOS SANTOS

    JOÃO PEDRO DOS SANTOS

    JOÃO SIRQUEIRA DE ARAUJO

    JOCI CONEGONES PEREIRA

     JOCIMAR DOS SANTOS

     JOCYMORGAN MENDES BOA SORTE

     JOEL BORGES CORREA

    JOEL JEHN DA CUNHA

    JOHN ATILA DA SILVA ASSUNÇÃO

    JONAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

    JONATAS HENRIQUE PIMENTA

    JORGE FERREIRA

    JORGE LUIZ DOS SANTOS

    JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO 

    JOSÉ AILTON SERAFIM

    JOSÉ ALVES COSTA

    JOSÉ ANGELO GONTIJO

     JOSÉ APARECIDO LOPES DOS SANTOS

    PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS

    PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO

    RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO

    RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA

    VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

    VILSON HOBOLD

    VINICIUS ALVES CANDEIA

    VINICIUS CASSIANO RODRIGUES

    VITORIA JOFRE RODRIGUES

    VIVIANE DOS SANTOS

     WAGNER SILVESTRE DA SILVA

    WALACE BARBOSA DA SILVA

    WALMIR BLASIUS

    WALTER JEFFERSON DA SILVA

    WANDERLEY GARLAK

    WARLEY MAGALHÃES

    WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 

    WELIGTON BRAGA DE SOUSA

    WELLINGTON DA SILVA NUNES

    WELLINGTON LUIZ FIRMINO

    WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS

    WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS

    WESDRA SANTAREM MAZZEGA

    WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO

     WILLIAM PEDROSA SANTANA

     WILLIAM PIRES OLIVEIRA

    WILSON NUNES DE AGUIAR

    YAN SOUZA SOBRINHO

    YGOR SOARES DA ROCHA

    YURI LUAN DOS REIS

    ZILDA ANTONIO DE JESUS 

    14ago, 2022
    Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos

    Em julgamento realizado nesta terça-feira, 6 de março, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve a manutenção da sentença da 6ª Vara Criminal Especializada de São Paulo que condenou Juan Carlos Abadia e outros onze réus a penas que variam entre 3 e 30 anos de prisão, conforme os crimes cometidos.

    Os réus tinham sido condenados por crimes de lavagem e ocultação de bens, falsificação de documento, corrupção ativa e formação de quadrilha. Apenas foram providos, em parte, os pedidos de André Luiz Telles Barcelos, que teve o crime de falsificação de documento público substituído por falsidade ideológica (do art. 297 para o 299 do Código Penal), e de Ana Maria Stein, que teve reconhecida a confissão como atenuante do crime. O próprio MPF havia se manifestado a favor dessas mudanças. A maior pena foi imposta ao traficante Juan Carlos Ramirez Abadia, atualmente nos EUA: 30 anos e cinco meses de prisão.

    A condenação se refere à atuação dos integrantes de uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro obtido por meio do tráfico ilícito de entorpecentes, liderada pelo traficante colombiano Juan Carlos Abadia. A organização atuou até o início do mês de agosto de 2007, quando foi deflagrada pela Polícia Federal a chamada Operação Farrapos, que culminou com a prisão de dezessete pessoas.

    Em 14 de setembro de 2007, o MPF ofereceu denúncia, que foi recebida em 18 de setembro. No dia 31 de março de 2008, foi dada a sentença, condenando os réus Juan Calos Ramirez Abadia (total de 30 anos e 5 meses de prisão), André Luiz Telles Barcellos (23 anos e 6 meses), Yéssica Paola Rojas Morales (11 anos e 6 meses), Adilson Soares da Silva (9 anos e 4 meses), Ângelo Reinaldo Fernandes Cassol (9 anos e 2 meses), Aline Nunes Prado (7 anos e 6 meses), Jaime Hernando Martinez Verano (7 anos e 6 meses), Victor Garcia Verano (7 anos e 6 meses), Daniel Brás Maróstica (6 anos e 3 meses), Ana Maria Stein (6 anos 3 meses), Antonio Marcos Ayres Fonseca (4 anos) e Eliseo Almeida Machado (3 anos).

    Os réus apelaram ao TRF-3 sustentando, entre outras coisas, inépcia da denúncia e atipicidade da conduta criminosa. A defesa de Abadia ainda defendeu que o réu não havia praticado qualquer crime hediondo, entregou um milhão e 400 mil reais que não haviam sido descobertos pela investigação, com a qual teria colaborado. O réu André Luiz Telles Barcellos ainda pediu para recorrer em liberdade.

    A PRR-3 rebateu os recursos, afastando todas as questões preliminares, como inépcia da denúncia, nulidades em razão de cerceamento de defesa, irregularidades nas interceptações telefônicas. No mérito, defendeu a manutenção das penas, exceto nos casos de André Luiz Teles Barcelos pela reclassificação de um dos tipos penais a que foi condenado, e de Ana Maria Steiner, que deveria ter reconhecida a confissão. Sobre a delação premiada, requerida por Abadia , a ocorrência não foi admitida, não podendo influir na pena. A Procuradoria defendeu, ainda, a manutenção do perdimento dos bens, decretados na condenação dos réus.

    A 1ª Turma do TRF-3, por unanimidade, acolheu integralmente a manifestação do MPF e deu parcial provimento às apelações de André Luiz Barcellos e Ana Maria Stein, negando provimento às demais e mantendo as condenações e o perdimento dos bens.

    Processo nº 2007.61.81.011245-7

    Assessoria de Comunicação Social

    Procuradoria Regional da República da 3ª Região

    14abr, 2019
    Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

    Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

    Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

    Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

    A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

    A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

    O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

    Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

    O que a operação investiga

    A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

    A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

     

    14fev, 2012
    Justiça Federal do RS condena réus de operação da PF

    A Justiça Federal de Porto Alegre condenou quatro réus da operação mãos dadas, da Polícia Federal, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Entre os condenados, está o casal Wolf Gruenberg e Betty Guendler, acusados de fazer parte de um esquema de “prática de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram concedidos”. O caso corre sob sigilo de Justiça e ainda não transitou em julgado.

    Atualização (dia 16 de março de 2016): A ação movida contra o casal por estelionato foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não há sequer lei penal sobre o chamado “estelionato judicial” do qual são acusados e, ainda que houvesse a tipificação de tal crime, a acusação não conseguiu comprovar as supostas manobras e inverdades usadas no processo, segundo acórdão do dia 1º de outubro de 2009.

    Os réus foram condenados, por maioria de votos, a penas que variam entre dois e nove anos de prisão, além de multas que vão de 63 a 7,6 mil salários mínimos. Foi fixada, ainda, fiança de R$ 30 milhões a um dos acusados, que reside no Uruguai. Não foram divulgados os nomes dos condenados.

    Atualização (dia 16 de março de 2016): A fiança de R$ 30 milhões foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    A defesa de Gruenberg declarou que ainda não foi notificada da condenação. Afirmou que é uma “total surpresa dos advogados terem tomado conhecimento pelo site da Justiça Federal e por órgãos de imprensa”.

    A sentença veio um dia depois da publicação de uma reportagem da revista Época narrando os vários casos judiciais de Gruenberg. Intitulada O homem que processou o Brasil, a reportagem em três capítulos conta a história do empresário e de seus embates com a Justiça brasileira. O primeiro deles data de 1978, quando Gruenberg entrou na Justiça para reclamar de uma venda pela qual não recebeu o dinheiro. A compradora, à época do negócio, era uma empresa controlada pelo Banco do Brasil, e poucos meses depois do início do caso, a família Gruenberg foi à falência.

    O homem que processou o Brasil

    A insólita história de Wolf Gruenberg, o empresário que dedicou sua vida a cobrar uma dívida, foi preso sob acusação de manipular a Justiça – e hoje acusa a polícia de tortura e quer fazer seu caso chegar às Nações Unidas

    Capítulo 1

    UM CASAL NA PRISÃO

    Sentado na cafeteria de um shopping center no bairro paulistano de Higienópolis, Wolf Gruenberg narra sua história. O terno e as rugas de seus 63 anos lhe conferem um ar de respeitabilidade. Ele entremeia seu relato com um sem-número de documentos que vai sacando de uma pasta de couro preta. Todo tipo de artefato jurídico sai lá de dentro: há certidões, sentenças, recursos, registros, agravos de instrumento, exceções de suspeição e um emaranhado de fios que vão se cruzando nos pontos e nós de um enredo que, por seu relato, daria um thriller ao estilo dos best-sellers de autores como John Grisham ou Scott Turow.

    Wolf nasceu em 1948, pouco depois da Segunda Guerra Mundial, no campo de refugiados de Wolfrathausen, onde seus pais se conheceram. Quando a guerra acabou, era inviável para judeus como eles permanecer na Alemanha. O casal Gruenberg e o filho de 3 anos, nascido apátrida, cruzaram então o Atlântico para se estabelecer na Bolívia, depois no Brasil. Wolf viveu em Corumbá, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Porto Alegre. Aos 18 anos, recebeu a cidadania brasileira. Formou-se em Direito e, adulto, tornou-se um empresário dedicado a recuperar companhias em processo falimentar. Às vésperas dos 60 anos, foi acometido de um incomum e virulento câncer sublingual, que quase lhe tirou a voz e a vida. Quando foi diagnosticado, o tumor crescia a cada 26 horas. Havia duas saídas: uma cirurgia radical ou uma combinação agressiva de sessões de quimioterapia e radioterapia. A opção escolhida foi a segunda. A doença regredia de acordo com os planos médicos, até que a vida de Wolf sofreu uma súbita reviravolta.

    Às 6 horas da manhã do dia 11 de julho de 2008, cerca de 30 policiais federais armados de submetralhadoras arrombaram o portão de sua casa em Porto Alegre. Prenderam Wolf e sua mulher, Betty. Até então, Wolf apenas suspeitava ser o foco de investigações policiais. Desconhecia detalhes das pilhas de processos resultantes de uma investigação de mais de um ano em sua vida, suas contas, seus negócios, suas relações pessoais. Ele era monitorado pela Polícia Federal (PF) por meio de escutas telefônicas, telemáticas e ambientais. Passara de empresário renomado, com bom trânsito na alta sociedade, a principal alvo da operação da Polícia Federal batizada de mãos dadas. Nas páginas dos jornais que noticiaram a operação, Wolf Gruenberg foi qualificado como chefe de uma quadrilha que arquitetou um esquema bilionário de fraudes contra a União.

    Wolf afirma ter sido privado, ao longo dos 150 dias que passou na prisão, da fase final de seu tratamento contra o câncer. Ainda assim, diz ele, suas agruras no cárcere foram pequenas em comparação com o suplício da mulher. Quando foi presa, Betty Gruenberg acabara de sair de uma cirurgia para redução nos seios. Nem sequer tinha retirado os pontos da delicada operação. Ela foi então instalada pelas autoridades numa cela da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Lá, contraiu uma infecção que deixou seus seios purulentos e quase se transformou em septicemia. Transferida para o melhor hospital de Porto Alegre, o Moinhos de Vento, Betty quase perdeu as mamas. Na UTI do hospital, foi mantida algemada pelos pés à maca em que convalescia. “O Estado quase a matou. Eles foram extremamente cruéis com ela”, afirma Wolf. Ele retira então da pasta de couro fotografias que mostram as lesões da mulher e os boletins médicos que relatavam a gravidade de seu quadro. Quando saiu do hospital, Betty foi colocada na carceragem da Polícia Federal, onde, de acordo com os relatos de Wolf, dividiu uma cela com homens.

    As arbitrariedades de que Wolf se julga vítima não cessaram aí. Conversas dele com seus advogados foram grampeadas – prática repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Câmeras de vídeo foram instaladas em quartos de hotéis em que o casal Gruenberg se hospedou. Em 2009, a casa de Wolf em Punta del Este, no Uruguai, foi vasculhada pela polícia uruguaia, de posse de um mandado de busca e apreensão oriundo do Judiciário brasileiro. Documentos, computadores, chaves dos carros e objetos da família foram apreendidos. Wolf deu por falta até de uma caneta da marca Mont Blanc que seu filho mais novo ganhara por ocasião de seu bar mitzvah, cerimônia judaica que marca a entrada do homem na vida adulta, aos 13 anos. Os objetos nunca mais foram vistos pela família Gruenberg. Tampouco a Polícia Federal brasileira os recebeu. Espera por eles há quase três anos para prosseguir com as investigações. A polícia uruguaia não soube explicar onde foram parar os pertences dos Gruenbergs.

    Depois de ser libertado, graças a um habeas corpus, Wolf começou uma cruzada a que tem se dedicado nos últimos quatro anos. Nela, tem investido tempo e dinheiro. Contratou assessores de imprensa e alguns dos mais badalados advogados do Brasil, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Luiz Roberto Barroso, Carlos Eduardo Caputo Bastos e o ex-deputado federal e delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba. Wolf também buscou o apoio de ONGs internacionais, como a Justiça Global. A pedido dele, a Justiça Global remeteu um relatório sobre as condições de sua prisão e de sua mulher para a análise da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas contra tortura. “Temos muitas demandas de violações de direitos humanos em cadeias brasileiras. Em geral, as vítimas são pobres. No caso de Wolf, não tivemos tempo de averiguar tudo, mas ele trouxe fotos e documentação para comprovar o que nos disse”, afirma Sandra Carvalho, da Justiça Global.

    Em mais de oito horas de conversa, em dois encontros com ÉPOCA, Wolf procurou relatar seu caso incomum. “Sou um perseguido, e meus inimigos usam o Estado brasileiro para me atingir”, diz. Essa é a explicação, de acordo com sua versão, para a extensa lista de crimes que lhe imputam e que enumera com sua voz mansa, enquanto alisa a barba espessa e grisalha: formação de quadrilha, estelionato judicial, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, denunciação caluniosa. “Nem na época da ditadura uma coisa dessas aconteceria.” Ri, nervosamente.

    Capítulo 2

    GRUENBERG X UNIÃO

    A contenda entre Wolf e as autoridades é uma história longa e complicada, que se estende por quase todos os desvãos do labiríntico sistema Judiciário brasileiro. Seu início data de 1977. Naquela ocasião, a família Gruenberg tocava a AC Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A., uma indústria têxtil em São Paulo. Um dos negócios da AC era vender mercadorias a uma empresa no Paraguai. A operação de exportação era intermediada pela Companhia Brasileira de Entrepostos Comerciais, ou Cobec, uma empresa de capital misto, da qual a União era acionista. A operação comercial, segundo Wolf, teve um desfecho desastroso. A Cobec comprou, mas não pagou. A família Gruenberg vendeu, mas não levou. Restou a Wolf apenas uma coleção de duplicatas não pagas no valor, na moeda de então, de Cr$ 15 milhões. Isso é o equivalente, em valores atualizados, a aproximadamente R$ 2,7 milhões, de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-SP), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

    Depois de mais de um ano de tentativas para receber o crédito, Wolf recorreu à Justiça pela primeira vez em 1978. Moveu dois processos contra a Cobec. Um para receber o montante que a empresa paraguaia pagaria por suas mercadorias. E outro para obter reparação pelo que a família deixara de ganhar em lucros futuros por causa do calote. Poucos meses depois de sofrê-lo, a empresa da família Gruenberg foi à falência. Wolf ganhou o primeiro processo no final da década de 1980. Na ocasião, a Cobec, então controlada pelo Banco do Brasil, já fora rebatizada de Infaz. A Justiça fixou o valor a ser recebido por Wolf em US$ 1,06 milhão. Esse montante, segundo as contas da Infaz, incluía o valor corrigido das mercadorias e as perdas futuras da AC. E somava também uma multa estipulada pela Justiça, que considerou a Infaz culpada de ter tentado postergar a sentença usando argumentos desleais ou, no jargão jurídico, de ter praticado litigância de má-fé. A família Gruenberg discordou. De acordo com Wolf, o que lhes foi pago estava aquém do justo. “Além disso, a Infaz não dispunha de recursos para liquidar a dívida e nos pagou apenas 10% do que a Justiça determinou”, diz ele.

    A trama se embaralhou ainda mais quando Wolf insistiu no segundo processo contra a Cobec, para receber indenização por perdas e danos. Nesse ponto da narrativa, sua contida indignação começa a aumentar. Mas sua voz rouca jamais sobe de tom. Sem precisar consultar nenhuma anotação, cita nomes e datas com precisão. Quando questionado sobre algum trecho da história, retoma a explicação sem cair em contradição. Chega a repetir frases inteiras, palavra por palavra, em conversas distintas, quase como se tivesse decorado um texto. Na Justiça, a Infaz acusou Wolf de cobrar o pagamento de um prejuízo pelo qual ele já fora ressarcido no primeiro processo. A disputa se deu no âmbito cível da Justiça de São Paulo. Em 30 de outubro de 1991, 14 anos depois do calote, Wolf obteve outra decisão favorável nesse segundo processo. O juiz Aclibes Burgarelli decidiu que uma perícia contábil deveria ser realizada para fixar o valor da indenização a ser paga pela Infaz a Wolf. O perito contratado pela Infaz calculou-o em US$ 10 milhões. O perito de Wolf estimou-o em US$ 58 milhões. O perito nomeado pelo juiz Aclibes Burgarelli estipulou o valor de US$ 41 milhões.

    Bastaria superar o imbróglio contábil para que esse capítulo da vida de Wolf se encerrasse. A essa altura, já fazia 17 anos que ele levara o calote. No entanto, antes que o juiz desse a sentença final sobre o valor da indenização, em 10 de junho de 1994, houve mais uma reviravolta na já rocambolesca história. A Infaz foi absorvida pela União. Daí em diante, quem se sentaria no banco dos réus da ação movida por Wolf era o próprio Estado brasileiro – e não mais uma empresa de capital misto. A briga começava a ganhar contornos ainda mais kafkianos. A discussão, que até então seguia na Justiça de São Paulo, teve de ser reaberta em âmbito federal, a instância jurídica adequada para processos que envolvem o Estado brasileiro. Por conveniência de Wolf, que morava em Porto Alegre, o processo foi transferido para a Primeira Vara Cível Federal na capital gaúcha.

    Apenas em 1999, 22 anos depois do calote, a União assumiu efetivamente seu papel de parte no processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou Wolf de tentar cobrar uma dívida que a Infaz já pagara, ato chamado, no jargão jurídico, de dúplice cobrança. A AGU também pediu a entrada do Ministério Público Federal no caso, a anulação do processo e novas perícias contábeis. A tramitação foi morosa, a despeito da disposição do juiz federal Alexandre Lippel em julgar com celeridade. “O processo já tramitava havia muitos anos, e o doutor Wolf sempre vinha me pedir rapidez”, diz Lippel. “Queria que ele saísse do meu pé.” Só em 2004, 27 anos depois do calote e 13 anos depois da primeira decisão favorável à indenização, Lippel pronunciou sua decisão. Fixou a indenização devida a Wolf em R$ 754 milhões, ou mais de R$ 1 bilhão em valores corrigidos pela inflação.

    Em dezembro de 2011, o juiz Lippel demonstrou perplexidade ao ser questionado sobre sua decisão de sete anos atrás. Seus olhos azuis ficaram perdidos. Lippel disse que se baseou nos três laudos contábeis que constavam do processo que corria na Justiça de São Paulo. Sua decisão levou em conta correções monetárias a partir da variação do dólar e de uma expectativa de lucro calculada em quase 20% ao ano para a empresa de Wolf. “É um valor enorme, me surpreendeu, mas, pelo tempo que a ação corria, imaginei que fosse isso mesmo”, disse Lippel. “Dei até um prazo dilatado para a União se manifestar.” Ao longo das investigações da Operação Mãos Dadas, da PF, Lippel foi chamado a depor na ação criminal contra Wolf. Em seu depoimento, afirmou que nunca foi pressionado a decidir em favor do empresário e que olhou o processo “com capricho”. “Estava convencido dos critérios que usei para julgar”, disse a ÉPOCA. “Mas fica sempre a dúvida, eu não sei (se fui enganado). A gente atua na boa-fé, confiando na lealdade das pessoas. Dizem que eu teria sido manipulado. Até hoje, fica essa desconfiança.”

    A União apelou contra a decisão de Lippel e argumentou que devia apenas R$ 47,6 milhões. Mesmo com uma decisão que lhe atribuía um crédito de quase R$ 800 milhões, Wolf também apelou para reclamar um valor maior. O processo subiu para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Foi nesse mesmo período que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram uma investigação contra Wolf por suspeita de “estelionato judicial”, uma tentativa de ludibriar a Justiça para lesar a União. De acordo com a investigação, longe de ser vítima do Estado brasileiro, Wolf era o responsável por uma criminosa alquimia que transformou uma dívida de alguns milhares de cruzeiros – de que ele era credor no final da década de 1970 – numa conta de mais de R$ 1 bilhão a ser paga pela União. Segundo a PF e o MPF, Wolf manipulou fatos, provas e juízes para conseguir essa façanha.

    Atualização (dia 16 de março de 2016): A ação movida contra o casal por estelionato foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não há sequer lei penal sobre o chamado “estelionato judicial” do qual são acusados e, ainda que houvesse a tipificação de tal crime, a acusação não conseguiu comprovar as supostas manobras e inverdades usadas no processo, segundo acórdão do dia 1º de outubro de 2009.

    Capítulo 3

    A INVESTIGAÇÃO POLICIAL

    O resumo das atividades criminosas de que Wolf foi acusado consta dos volumes de processos que tramitam em caráter sigiloso na Justiça. Eles foram elaborados, sobretudo, ao longo de mais de um ano de trabalho exclusivo de um único delegado e dois agentes da Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. “Como pode uma empresa que tinha patrimônio negativo, em 1977, de Cr$ 6.976.510,35 e faliu ser capaz de gerar uma indenização de R$ 1 bilhão?”, diz o delegado Luciano Flores de Lima, que comandou as investigações da PF. Atualizado pelo IPC da Fipe, os Cr$ 6 milhões de patrimônio negativo da empresa AC, da família Gruenberg, equivaleriam hoje a R$ 1,3 milhão.

    Em 2006, quando a indenização a Wolf em R$ 754 milhões foi confirmada, em segunda instância, pelo desembargador Edgar Lippmann, do TRF da 4a Região, a PF reforçou sua investigação contra ele. Na época, surgiram denúncias de que Lippmann vendera uma sentença favorável à reabertura de uma casa de bingos. Por causa dessas denúncias, Lippmann , desde 2008, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele responde a um processo administrativo disciplinar, que deverá ser julgado até março. Pelas mesmas acusações, Lippmann enfrenta um processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Os investigadores da PF sugerem que Lippmann pode ter sido permeável às pressões de Wolf. O empresário nega. “Lippmann não nos ajudou em nada”, diz ele. No vaivém de recursos e liminares relativos aos processos, dois juízes deram decisões contrárias aos interesses de Wolf. Os dois foram denunciados por ele como parciais. Para a PF e o MPF, foi uma tentativa de Wolf para desacreditá-los e retirá-los do caso. Pelas ações contra os juízes, Wolf responde a processo por denunciação caluniosa. “Dizem que enganei juízes, mas não dizem a quem enganei”, afirma Wolf. “Ou sou um gênio, mais inteligente que Albert Einstein, ou os mais de 40 juízes que atuaram no caso são todos uns incapacitados.”

    Atualização (16 de março de 2016): Não houve qualquer imputação de corrupção ou tentativa de corrupção por parte de Wolf em relação a Lippmann. Em relação aos magistrados que estão no contexto das acusações de denunciação caluniosa, as representações foram feitas por advogado nomeado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-RS, órgão de classe que deferiu assistência em favor de Wolf por entender violadas suas prerrogativas profissionais.

    Trinta e um anos depois do calote, em abril de 2008, a então ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu todas as decisões anteriores que mandaram a União pagar indenização a Wolf. Acatando um pedido da AGU, ela suspendeu o pagamento. Na ocasião, Wolf já recebera quase R$ 11 milhões dos R$ 754 milhões que a União lhe devia. Boa parte do dinheiro fora enviada ao Uruguai, onde Wolf tem casa em Punta del Este. De acordo com a PF e o MPF, a transferência do dinheiro era um ardil para evitar que ele fosse confiscado para o pagamento de dívidas trabalhistas das empresas da família Gruenberg. Wolf foi então acusado de evasão de divisas. Ele chama essa acusação de “balela”. Diz que transferiu seu dinheiro por meio do Banco Central e, por isso mesmo, as autoridades brasileiras sabiam onde ele estava. E que, como tinha negócios no Uruguai, resolveu manter seus recursos por perto.

    Atualização (16 de março de 2016): A transferência foi feita através de instituição financeira oficial, com a chancela do Banco Central. O mesmo juiz que prendeu Wolf pela suposição da prática do ilícito de evasão de divisas, veio a absolvê-lo sumariamente após a resposta à acusação, em decisão confirmada pelo TRF da 4ª Região.

    A investigação da PF contra Wolf colheu mais elementos do que chamava de “conduta criminosa” do empresário. Monitorado por telefone, e-mail e escutas ambientais, Wolf foi flagrado, segundo os investigadores, tentando constranger autoridades e influenciar o curso de seus processos. Num telefonema a sua mulher, Betty, Wolf, de acordo com as investigações, dissera estar disposto a gastar “de R$ 10 a R$ 15 milhões” em subornos a servidores federais, entre eles o então chefe da AGU, José Dias Toffoli, hoje ministro do STF. Em outro diálogo, com dois advogados de Brasília, disse, de acordo com as gravações: “Contratem juristas de renome, para atuar detrás das cortinas, no STF e no STJ”. As escutas serviram de justificativa para a ação da Operação Mãos Dadas que prendeu Wolf, sua mulher e alguns de seus funcionários, em 11 de julho de 2008. “Isso é mentira. Tenho um amigo em comum com o Toffoli, mas não teria cabimento abordá-lo para falar do meu caso”, diz Wolf.

    Responsável por decretar as prisões, o juiz federal criminal de Porto Alegre João Paulo Baltazar nega qualquer tipo de excesso ou maus-tratos em relação aos réus. “Houve várias perícias na senhora Betty. Ela foi internada no hospital particular que escolheu. Na minha interpretação, não houve violação de nenhum direito”, afirma Baltazar. Segundo ele, Betty não teve contatos com nenhum homem em sua cela, porque estava numa solitária. Reconhece que, no local, não havia vaso sanitário, mas afirma que essa é uma determinação legal para evitar que os detentos tenham qualquer instrumento capaz de facilitar um suicídio. E diz que as algemas foram necessárias no período no hospital, porque Betty ameaçava fugir. Recentemente, Wolf tentou afastá-lo do caso por meio de um instrumento jurídico conhecido como exceção de suspeição. A ação de Wolf contra Baltazar, juiz especializado em lavagem criminal e ex-auxiliar do CNJ, foi rejeitada pelo TRF da 4ª Região. Baltazar só concordou em receber a reportagem de ÉPOCA para falar em tese, e não sobre o caso específico de Wolf.

    Atualização (22 de março de 2016): A exceção de suspeição movida contra o juiz José Paulo Baltazar Junior foi rejeitada pelo argumento de que a vinculação ideológica do juiz não é motivo indicado na lei para suspeição.

    A prisão pela PF e as denúncias feitas pelo MPF transtornaram completamente a vida da família Gruenberg. Mais de três anos depois da Operação Mãos Dadas, Wolf continua empenhado em receber a indenização da União pela qual briga há 33 anos. O pagamento da dívida continua suspenso. A essa batalha judicial, acrescentou outra: move dois processos contra a União por tortura e tenta derrubar as últimas acusações que subsistem contra ele na Justiça: falsidade ideológica, formação de quadrilha e denunciação caluniosa. Os crimes de evasão de divisas, estelionato judicial e lavagem de dinheiro foram considerados inexistentes ou improcedentes. Os processos relativos a eles foram trancados na primeira e na segunda instâncias e no STJ. Os remanescentes devem ser julgados dentro de seis meses pelo juiz Baltazar, cujas decisões têm sido desfavoráveis a Wolf. Curiosamente, é o próprio Baltazar quem resume a insólita história de Wolf, um homem que passou mais da metade de sua vida envolvido em disputas nos tribunais brasileiros: “A Justiça brasileira é disfuncional e sem fim”.

    Atualização (22 de março de 2016): Os delitos de evasão de divisas, estelionato judicial e lavagem de dinheiro foram considerados inexistentes ou improcedentes. As acusações em relação aos demais delitos — falsidade ideológica de documento particular, formação de quadrilha e denunciação caluniosa — ainda aguardam a análise de embargos infringentes no TRF-4.