Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1972 56 [email protected], [email protected], [email protected] para, no prazo de dez dias, informarem se aceitam o encargo e apresentarem planilha de honorários, que serão arcados pela parte Ré. Faculto às partes, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 6

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1915 51 lesões causadas em decorrência do acidente automobilístico. 2. O laudo ofertado pelo IML, órgão a quem, em regra, cabe a realização do exame, vem se mostrado deficiente, porquanto não determina a graduação da invalidez, na forma como preconizado pela Lei nº. 6.194/74.3. Para além disso, atualmente, tem aquele órgão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1934 21 benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 172 do CPC, bem como a utilização de arrombamento e força policial, caso necessário. 3 - Cumprida a liminar, CITE-SE a parte Ré para, querendo, oferecer RESPOSTA no prazo de 15 (quinze) dias e/ou, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valore

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 99 multa moratória em 2%;f) autorizar a repetição do indébito na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.Por fim, considerando que a parte autora decaiu da maior parte dos pedidos, com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC/2015, CONDENO a parte autora ao pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 100 seguradora requerida pedido administrativo, visando o recebimento do seguro DPVAT instituído pela Lei 6.194/74. Após regular o sinistro, a seguradora requerida confirmou os fatos acima narrados, reconhecendo o acidente e as lesões que vitimaram o autor, e procedeu ao pagamento administrativo da indenização prevista no artigo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2086 23 acórdão que manteve o indeferimento da medida cautelar, uma vez que se reconheceu a baixa probabilidade de êxito do recurso especial em vista da existência de óbices sumulares. 2. O embargante alega omissão, consubstanciada, em suma, que o futuro exame de recurso especial - AG 1.319.286/MG - poderia alterar o panorama jurisp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2064 40 calculado nos termos do art. 3º, que dispõe que, no caso de invalidez permanente, o valor da indenização é de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Logo, sendo o percentual de perda do autor de 10%, entendo que o valor devido à título de indenização é de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). Contudo

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Sem honorários no primeiro grau de jurisdição, porquanto que não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de recurso, proceda-se na forma dos §§ 1º e 2º do art. 285-A do CPC. Transitada em julgado, por telegrama ou carta, comunique-se a parte ré da formação de coisa julgada e arquivem-se os autos. Brasília - DF, sexta-feira, 05/02/2016 às 18h36. J�

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 ou continência, nem o risco de decisões conflitantes. Portanto, promova-se a redistribuição aleatória. Brasília - DF, sexta-feira, 15/05/2015 às 18h10. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.053633-9 - Procedimento Sumario - A: EXPEDITO DIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF042328 - Joao Carlos Flor Junior, DF042331 - Marlos Gaio. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Caderno único ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de abril de 2014 do processo insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF, a adoção do rito ordinário é a melhor opção para se conseguir prestação jurisdicional de maior celeridade ao jurisdicionado, por não fazê-lo esperar pela designação de data futura para a realização de audiência de conciliação, pois a natureza da presente causa, demonstra ser remota a probabilidade de composição entre as partes. D