Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistas(pesquisa bloqueio judicial BACENJUD). EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001133-26.2016.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X MARCELO H. DE FREITAS EIRELI - ME X MARCELO HENRIQUE DE FREITAS Vistas(pesquisa bloqueio judicial BACENJUD). EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001262-31.2016.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X LINDOMAR FRANCISCO DE ASSIS - ME X LINDOMAR FRANCISCO DE ASSIS Vistas(pesquisa bloqueio judicial BACENJUD). CUMP

Publicações Judiciais I ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina". Os juros de mora, por sua vez, observarão o índice de remuneração da caderneta de poupança a partir de 30.06.2009. II - Deve prevalecer o critério de atualização monetária fix

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prescrição Não há prescrição a pronunciar, visto que, consoante alhures destacado, o crédito exigido nos autos, ao menos ao que se colhe da documentação coligida, decorreu de empréstimos contraídos em 14/12/2015, 13/01/2016 e 02/03/2016 e do uso de limite de crédito rotativo a partir de março de 2016, sendo que a presente ação foi ajuizada em 20/02/2017. Negativação Os embargantes deduzem pedido de prolação de ordem para a exclusão de seus nomes dos cadastros de restrição d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- NIT: 12392443760 - NB: 42/181.524.892-8 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - DIB: 13/07/2017 - DIP: data da sentença. - PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: de 19/11/2003 a 29/03/2017, códigos 1.1.6 do Dec. 53.831/64 e 2.0.1 dos Decretos 2.172/97 e 3.049/99. ---------------------------------------------------------------------- PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002036-58.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí ASSISTENTE: CLOVIS DE MATOS DEO Advogado do(a) ASSISTENTE: MARIA ANGELICA

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, voltem os autos conclusos. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Não há prevenção entre os processos relacionados, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do p

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000558-07.2010.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6303001482 AUTOR: RALF RICHAU (SP163389 - OVÍDIO ROLIM DE MOURA) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP123119 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) 0008556-62.2015.4.03.6105 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6303001268 AUTOR: MARIA APARECIDA TRAGINO DIAS (SP137650 - MARCIA VASCONCELOS DE CARVALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNH

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rmcsilva APELAÇÃO (198) Nº 5008546-25.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GENILTON SANTOS ALMEIDA Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911-A VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: A questão em debate consiste na possibilidade de se reconhecer o trabalho especificado na inicial em condições especiais, para deferimento de aposentadoria especial, ou, subsidiariament

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De igual sorte, reputo comprovado o recolhimento pelo segurado, como facultativo, da competência de 01/2008. Com efeito, cotejando as guias acostadas no doc. id. 1493789 com o extrato do CNIS (id. 1921972, pág. 05), infere-se a ocorrência de três pagamentos relativos ao interregno de 01/2008 a 03/2008, precisamente em 25/01/2008, 23/02/2008 e 28/03/2008, o que corrobora com o quadro asseverado pelo autor. Reconhecidos, pois, parte dos intervalos pleiteados na inicial, resta contabilizar o t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1940 0009188-72.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Felipe Nogueira - Embargte: Nilson Moreno da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) (Fls: 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2628 33 - 0003272-79.2011.8.26.0466/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pontal - Relator Antonio Moliterno - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Manoel Messias dos Santos - Advogado: Marco Antonio Stoffels (OAB: 158556/SP) - Advogada: Francine Freitas Teixeira (OAB: 290590/SP) 34 -