Caderno único ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de agosto de 2010 Nº 149922-2/10 - Usucapiao Especial - A: WELTON BENICIO DOS SANTOS. Adv(s).: DF010292 - Oscar Cerveira de Sena. R: LUCIA MARIA DA CONCEICAO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Da chegada dos autos a este juízo especializado, digam as partes.Ao ensejo, apresente o autor certidão da matrícula imobiliária do imóvel objeto do pedido. Afinal, cumpre a prova da dominialidade da coisa usucapienda, como ainda não haver�

Caderno único ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de novembro de 2009 intimação de fls. 462464 sem o devido cumprimento, e, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Carlos D. V. Rodrigues, intimo a parte Autora a manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. .Brasília - DF, quarta-feira, 04/11/2009 às 14h58.. DESPACHO Nº 42362/95 - Civil Publica - A: MPDFT. Adv(s).: DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios, Sem Informacao de Advogado. R: DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de março de 2012 a cidade, que assim acolha esse considerável volume de demanda imobiliária reprimida, especialmente no que diz respeito às necessidades das populações de baixa ou média renda do Distrito Federal. Por outras palavras, a crise por moradias no Distrito Federal não se resolve pela ocupação informal dos terrenos vazios de seu território. Essas ocupações somente agravam a situação. A solução exi

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 São Paulo-SP, págs. 132/133) Ou seja, ainda que houve cláusula, no contrato de locação, tendo como objeto a área de 30 m do Lago Paranoá, área esta de preservação permanente, haveria ilicitude do objeto do contrato. Nesse sentido, a precisa lição da Des. Carmelita Brasil: AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ÁREA PÚBLICA. ILICITUDE DO OBJETO. NULIDADE DO

Caderno único ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.01.1.198535-6 - Acao Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF016306 - Christiane Freitas Nobrega, DF030300 - Bernardo Marinho B

Caderno único ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de março de 2012 das obras e sua finalidade ao planejamento orgânico do lugar. Se a vedação alcança a construção em terrenos privados, com mais rigor há de ser vigiada a ação dos que atuam na ocupação dos terrenos públicos, ainda mais quando até mesmo esses terrenos públicos podem estar sujeitos a restrições derivadas de uma afetação especial, que torna a coisa insuscetível de ocupação com moradias. C

Caderno único ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de maio de 2011 gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários - Súmula 512/ STF. Comunique o DD. Relator do Agravo de Instrumento o teor do dispositivo da presente sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 04/05/2011 às 13h12.Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito. Nº 57056-7/11 - Mandado de Seguranca - A: ROSA MARIA PEREIRA. Adv(s).: DF031512 - GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE BRITO. R: SEDUH SECRET

Caderno único ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de setembro de 2013 ZOGHBI. Adv(s).: DF009776 - Fabio Ramos de Araujo Silva, DF011191 - Catulo Zdradek Ventura de Mello. R: DENISE RAMOS A. ZOGHBI. Adv(s).: (.). R: MANOEL SANTANA MIRANDA. Adv(s).: DF005351 - Luiz Cezar da Silva. R: JERONIMO LIGOSPI. Adv(s).: (.). R: RENATO DE TAL. Adv(s).: (.). R: JOAO SOUZA ROCHA. Adv(s).: (.). R: CLEBER GUIMARAES. Adv(s).: DF016278 - Renata Sodre Farias. R: GENILTON DE TAL. Adv(s).:

Caderno único ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2011 proposta, em face de quem a pretensão da autora deverá ser exercida. A propósito, a conduta dita como geradora dos danos ambientais sequer está limitada a quem seja o proprietário da área, como se infere da inicial. Assim, em análise das condições da ação, o réu é legitimado a ocupar o pólo passivo do presente processo. Por fim, quanto ao nome, trata-se de singelo erro material de que pad

Caderno único ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Sentenca Nº 2012.01.1.115233-6 - Interdito Proibitorio - A: JOAQUIM DIAS BEZERRA. Adv(s).: DF02141A - Aldenor Ferreira da Silva. R: LUZIA DOS SANTOS XAVIER. Adv(s).: DF027743 - Erica Adriana Amorim Cseke. R: ERIKA XAVIER MACHADO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Adv(s).: (.). JOAQUIM DIAS BEZERRA fez distribuir em 23/11/2010 pedido de INTERDITO PROIB