Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.677 Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos. Incialmente, cumpre destacar q

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.739 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 06/01/2021) – Tel. 99606-2401 2) Cristiny Almeida da Silva Monteiro: Vara Única Criminal (período de 20/12/2020 até 06/01/2021). Tel. 99911-7270. Art. 5º Fica estabelecida a seguinte escala de Plantão Judiciário, aos Diretores de Secretaria (ou substitutos), para o período RECESSO FORENSE na Comarca de Sena Madureira, nos sábados, domingos e feriados, no horário compreendido entre a

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 dos autos de infração indigitados, sendo a procedência do pedido, medida que se impõe. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar a nulidade dos autos de infração de n° S001923038-01 e S001923037-01, lavrados pelos requeridos e, por conseguinte, todos os efeitos deles decor

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 26 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.303 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Cuida-se de requerimento administrativo formulado pela servidora Maria Lúcia Florencio Gomes, em que esta pugna pela “imediata revisão da situação funcional da subscrita para que seja determinado à Diretoria de Recursos Humanos deste Tribunal a proceder o enquadramento funcional da requerente na curva de maturidade computado o período de 09/09/1985 a 30/11/1987 e, regularizado o enqua

Publicações Judiciais I ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além desses candidatos que não atendem à convocação para a inspeção médica, há ainda aqueles que após a avaliação desistem da vaga logo depois da nomeação, especialmente quando não possuem interesse na lotação que lhes foi designada. A esse quadro é associada, por vezes, a necessidade de nomeação de servidores em prazo exíguo após autorização do Conselho da Justiça Federal. A Seção Judiciária de São Paulo tem sofrido com os cortes orçamentários impostos pelas Leis