Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalvou-se no julgado também a aplicabilidade do decisum tanto no regime cumulativo quanto no regime não cumulativo do PIS/COFINS, mesmo na vigência da Lei 12.973/14, pois não trouxe substancial inovação à matéria. Registre-se que, ainda que a tivesse, sua disposição não poderia contrariar a tese fixada pelo STF – calcada no art. 195, I, b, da CF. Logo, a suposta incerteza e dissídio levantados pela agravante não encontram guarida nos fundamentos expostos pela Suprema Corte no j

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES(OAB: 147810/SP) VILELA & CASTRO LTDA. JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES(OAB: 147810/SP) CAMILA GOMES MARTINEZ(OAB: 166652/SP) ANTONIO FLAVIO PENTEADO DE CASTRO CAMILA GOMES MARTINEZ

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2022 8162 como OFÍCIO, que será encaminhada à Instituição Financeira. RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Dados bancários: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - CNPJ 62.577.929/0001-35 Banco Processo Nº ATOrd-0080100-83.1998.5.15.0093 AUTOR LUCIANA SOUZA RIZZO ADVOGADO JOSE CELSO MOREIRA

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 9 de maio de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013496-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO AGRAVANTE: ROSA HELENA BATTAGLIN PEREIRA, THAIS ELENA BATTAGLIN PEREIRA DE CAMPOS, THIAGO LUIZ BATTAGLIN PEREIRA, MANOEL LUIZ MARTINI PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA GOMES MARTINEZ - SP166652 Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA GOMES MARTINEZ - SP166652 Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA GOMES MARTINEZ - SP166652 Advogado do(a) AGRAVANTE: CAMILA GOMES MARTI

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAMPINAS EM VALINHOS Despacho Despacho Processo Nº RTSum-0010142-40.2017.5.15.0094 AUTOR THIAGO MENDES DE SOUZA ADVOGADO PAULA NUNES DE ALBUQUERQUE(OAB: 234048/SP) RÉU FOOD BRANDS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A ADVOGADO JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) RÉU ADAIME IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO EDSON LUIZ SPANHOLET

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deveras, a pretensão de reexame do julgado em sede de embargos de declaração sem que se aponte qualquer dos defeitos do art. 1.022, revela a impropriedade dessa via recursal (STJ, EDcl. no REsp. 1428903/PE, Rel. Ministro JOÃO OTAVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, j. 17/03/2016, DJ 29/03/2016). Sim, "a atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso"

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 4322 de direito. Desse modo, todos os atos de execução continuarão a ser praticados de ofício por este Juízo, com observância do princípio Os recolhimentos previdenciários e das custas processuais, quando inquisitivo, até a final satisfação do título executivo. pertinentes, deverão ser comprovados nos autos, através das guias GPS e GRU, nos termos do capít

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RUBIA BONHIN THOMAZ CAMILA GOMES MARTINEZ(OAB: 166652/SP) NELSON APARECIDO BONHIN FRANCISLEI AFONSO MORAES(OAB: 272088/SP) MARCELO LIMA CORREA SILVA(OAB: 303529/SP) CAMILA GOMES MARTINEZ(OAB: 166652/SP) ROSELY APARECIDA DIAS BONHIN IDALINA SALLA & CIA LTDA - ME RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU In

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO CAMILA GOMES MARTINEZ(OAB: 166652/SP) ANTONIO FLAVIO PENTEADO DE CASTRO CAMILA GOMES MARTINEZ(OAB: 166652/SP) TRANSFLUID TRANSPORTES LIMITADA JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES(OAB: 147810/SP) CAMILA GOMES MARTINEZ(OAB: 166652/SP) ERALDO

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2417 do art. 884 da CLT. manifestação, findando o prazo em 29/06/2023. De sua Decorrido o prazo do art. 884, da CLT sem manifestação das manifestação complementar, o Perito também deverá dar ciência partes, o feito será suspenso até o trânsito em julgado dos autos diretamente aos advogados das partes, por meio eletrônico. Não principais. serão conhecidos