Caderno único ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 Nº 198994-5/12 - Cobranca - A: VIRGINIA STELA QUINT. Adv(s).: DF036200 - Aline Dantas Rocha. R: BRASIL TELECOM SA OI. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Emende a inicial para: a) regularizar o polo ativo da demanda, para que passe a constar o espólio, tendo em vista que os bens eram de propriedade do de cujus; b) recolher as custas processuais ou comprovar a condição de necessidade econômico-fin

Caderno único ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de agosto de 2014 obter autorização judicial para dispor do imóvel objeto do contrato de compra e venda firmado com a ré, sob a justificativa de que ela não teria honrado com os pagamentos a que se obrigara. Decido sobre a tutela de urgência. A Lei Processual faculta ao Juiz, a pedido da parte interessada, antecipar os efeitos da tutela postulada na exordial, diante de prova inequívoca dos fatos narrados, e se co

Caderno único ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de julho de 2015 e a de sua família, a simples declaração de hipossuficiência não é o bastante para que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária. 3 - Agravo não provido. (20090020135889AGI, Relator JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, julgado em 04/11/2009, DJ 11/11/2009 p. 115). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justi

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de setembro de 2014 obscuridade ou contradição. Não serve para reverter eventual "error in judicando". III - Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos. Intimem-se. Brasília - DF, 28 de agosto de 2014. ANDRE SILVA RIBEIRO , Juiz de Direito Substituto . Nº 2013.01.1.014743-8 - Embargos A Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: MARIA SUZANA ACUYO DEL SOLAR. Adv(s).: DF001415 - Ari

Caderno único ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de maio de 2015 Nº 2012.01.1.122103-2 - Execucao - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho. R: SCUDERIA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: GILDONCLEY SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: KELLY GOMES TRAVASSOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Defiro o pedido de requisição de informações à Receit

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2013 saúde nos moldes anteriormente contratados, conforme contrato de adesão nº PJ 112 C - Proposta 013172 e suas cláusulas gerais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. A medida deverá ser cumprida sob pena de aplicação de multa diária, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 461, §4º, do CPC. Concedo à autora os benefícios da grat

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Regimental no(a) Agravo de Instrumento 20140020151607AGI GABINETE DO DESEMBARGADOR ALFEU MACHADO 7 DO STJ. MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem se pronunciado de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não há falar em afronta ao art. 535, II, do CPC, nã

Caderno único ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2012 DJ 01/03/2010 p. 49)". E, ainda, a posição da 1ª Turma Cível sobre o depósito das parcelas incontroversas: "PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR. ÓRGÃOS PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APARÊNCIA DO BOM DIREITO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. 1. O entendimento mais recente e autorizado vigente no colendo Superior Tribunal de Justiça, exige, além do ajuiza

Caderno único ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2011 Nº 189472-6/11 - Indenizacao - A: LUIZ ANTONIO DE SOUZA. Adv(s).: DF027757 - Lidianne Vivian Xavier da Silva. R: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIEL PITANGUEIRAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ILONIA KOHLRAUSCH DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: CAENGE SA CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA. Adv(s).: (.). Chamo o feito à ordem. Observo que a demanda não pode prosseguir perante este juizado espe

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 Gomes Damasceno, não havendo na certidão nenhuma menção a filhos. Já o Sr. Zildeon Pereira Damasceno, conforme a certidão de fl. 76, faleceu em 22/09/2003, enquanto separado judicialmente da Sr.ª Maria de Jesus Paulo, tendo deixado três filhos, Teófilo José Paulo Damasceno, Helton Pereira Damasceno e Telthon Pereira Damasceno. O Sr. Teófilo José faleceu em 13/11/2004 sem deixar filhos (fl. 83).