Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1247 Frise Excelência, que o caminhão somente possuía dois lugares, assim NÃO EXISTIACINTO DE SEGURANÇA para um terceiro CONCLUSÃO passageiro. (f. 3). Pois bem. O d. Julgador a quo fixou a indenização nos seguintes termos: Conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento. Os próprios termos da defesa deixam clara a inexistência de controvérsia qua

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 6678 A responsabilidade e o risco das atividades estão em nome e responsabilidade do sócio exclusivo. No caso concreto, é fato incontroverso que o sócio exclusivo é Design Resorts Empreendimentos Imobiliários LTDA. Desse modo, é ilegítima a participação da Ressano Empreendimentos Imobiliários S/A como parte ré. Nesse sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTA�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 1/ Página 872 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: INGRID MEIRELES LOBO DA FONSECA Advogado(s): MICHELE ALVIM LYRA MUNIZ BARRETTO ESPÓLIO: RODOLFO ARAUJO DA SILVA Advogado(s):JULIANA LEMOS SANTOS ACORDÃO DIREITO DAS FAMÍLIAS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CASAMENTO. RUPTURA FÁTICA DO LIAME CONJUGAL. AUSÊNCIA DE FILHOS. DECISÃO VERGAST

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 453 “APELAÇÃO. Impugnação à Assistência Judiciária. Insuficiência financeira provada. Declaração de pobreza acompanhada da situação de humildes trabalhadores dos beneficiários que não foi desmentida pela Impugnação. Sentença mantida. Recurso improvido.”(Apelação n 00430692.201.8.26.0368, Rel. Des. Maury Botesini, 38ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. 3.7.2013). “Impugnação à

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 194 Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000483-33.2020.5.09.0073 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos Resolução do CSJT nº

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 414 Súmula 227/STJ, que a pessoa jurídica pode ser objeto de dano No tocante à prova produzida em audiência, saliento que é cediço moral. Para isso, contudo, é necessária violação de sua honra que o depoimento pessoal da parte não tem o condão de beneficiá- objetiva, ou seja, de sua imagem e boa fama, sem o que não é la, mas de extrair-lhe a confissão (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2129 da responsabilidade subjetiva do Município, administrador do pátio, no caso dos autos. Em casos análogos, seguem precedente do E. Tribunal de Justiça: Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. Inocorrência. Concessionária que administra o pátio municipal que atua com permissão do ente público, tend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 301 caso dos autos, é evidente a ocorrência de força maior, diante da pandemia do coronavírus (covid-19). A empresa aérea não tem qualquer controle sobre eventos como este, e apenas cumpriu a determinação clara e lógica de cancelar e alterar seus voos, a fim de resguardar a vida e a saúde dos passageir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 311 cancelamento do voo. Em situações diversas de força maior, já houve decisões nesse sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte aéreo - Danos morais e materiais Cancelamento de voo Passagem do “furacão Maria” por Punta Cana Força maior Excludente de responsabilidade Ação improcedente Recurso

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1662 DANIELA LIMA DA ROCHA. EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA DE IPVA DO ANO DE 2002. ART. 173 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACION