Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Todavia, a contratação precária de pessoal, no prazo de validade do concurso público - seja mediante comissão, terceirização ou contratação temporária - , para o desempenho das mesmas atribuições do cargo para o qual realizado o certame, configura preterição dos candidatos aprovados, ainda que fora das vagas previstas no edital ou para preenchimento de cadastro

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 Tempestivo o recurso (publicação em 10/04/2015 - fls. 460; recurso apresentado em 20/04/2015 - fls. 524). Regular a representação processual (fls. 11). Inexigível opreparo (fl(s). 380). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Incorporação. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do colendo Tribun

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 Processo Nº RR-RO-0000738-50.2011.5.10.0017 Desembargadora - MÁRCIA MAZONI CÚRCIO RIBEIRO Revisor Desembargador - RIBAMAR LIMA JUNIOR Recorrente Araperi Batista Ferreira Advogado Cézar Rocha Pereira dos Santos(OAB: 21946-DF) Recorrente Araperi Batista Ferreira Advogado Cézar Rocha Pereira dos Santos(OAB: 21946-DF) Recorrente União (Ministério da Agricultura Pecuária e

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 143 concorrência de dois fatores: a existência de vagas para o cargo pretendido, durante a vigência do certame e a contratação precária por terceirização para o exercício das atividades essenciais do emprego público almejado. No caso, as licitações procedidas visavam o fornecimento de mão de obra para atuar na atividademeio da demandada, em atribuições que não s

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Relator AGRAVANTE(S) Procurador AGRAVADO(S) Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE UNIÃO (PGU) DR. GUILHERME GOÑI MURUSSI ADINILSON ALADIR PAKULSKI DRA. CIBELE FRANCO BONOTO(OAB: 34234/RS) HIDELMA - HIDRÁULICA, ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA. DR. MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES(OAB: 138670/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ADINILSON ALADIR PAKULSKI - HIDELMA - HIDRÁ

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 7 Juiz Revisor GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Revisor GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Recorrente Christopher Lee Gomes Rocha Recorrente Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciario e Advogado Arizalda Araújo Delzescaux (OAB:40839-N-DF) do Ministerio Publico da Uniao Recorrido Igreja Universal do Reino de Deus Advogado CLÓVIS CURADO (OAB:15150-N-DF) Ad

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 primeiro porque continua assegurada a possibilidade de progressão vertical na carreira, desde que submetido ao critério interno de seleção; segundo porque cada concurso público tem o seu grau de exigência e as suas normas. 36 EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. Diante da ausência de um dos elementos indispensáveis exigidos para a caracterizaçã

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 EMBARGADO(A) Procurador EMBARGADO(A) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR. WALTER MARTINS FILHO SELTER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. DR. GUSTAVO MURAD MENDES PRADO(OAB: 264353/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SELTER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - VALTER JOSE DE CARVALHO Processo Nº ED-ED-ARR-0000432-43.2010.5.12.0023 Complemento Plenário Virtu

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Federal, determino sejam os autos remetidos à Vara do Trabalho de origem, observadas as cautelas de praxe quanto aos nossos registros. O Juiz da execução, antes da liberação dos valores, deverá analisar petição da Procuradoria-Geral da União à fl. 1519/1541. Eventual valor de repasse do precatório que sobejar em favor da União, em decorrência de retificação de

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Eventual valor de repasse do precatório que sobejar em favor da União, em decorrência de retificação de erro material na conta de atualização ou de qualquer outro procedimento levado a efeito na execução que implique modificação quanto ao valor final requisitado, deverá ser restituído ao final, pelo Juiz da execução (oficiando-se à SCPRE, de modo a informar a