Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 552 economicamente relevantes. PODER JUDICIÁRIO Oportuno ressaltar que a Lei dos Executivos Fiscais (Lei nº JUSTIÇA DO 6.830/80) prevê em seu art. 26 hipótese de extinção da execução fiscal em caso de cancelamento da inscrição na Dívida Ativa. Outrossim, a Súmula 153 do STJ trata da desistência da execução INTIMAÇÃO fiscal pelo exequente. Fica V. Sa.

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 AP 0001506-XX.2017.5.21.0041 AGRAVADO - JOSE EUFRASIO DA SILVA NETO Segunda Turma de Julgamento ADVOGADO - MAGNA COSME GONCALVES (OAB/RN 7095) Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro ADVOGADO - MAGNA COSME GONCALVES (OAB/RN 7095) Wanderley de Castro ADVOGADO - RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO CRUZ

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 62 ADVOGADA: MARIANA FERNANDES CABRAL Mantenho a decisão agravada. ADVOGADO: JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO Recebo o agravo de instrumento, submetendo o exame de sua AGRAVADO: CARLOS ELZEVIR RAMOS DA SILVA admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da ADVOGADO: JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA Instrução Normativa nº 16/99 e Resolução Administrativa

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 867 Processo: 0000014-84.2019.5.21.0041 ANAMARIA MEDEIROS CAVALCANTI Notificação Processo Nº RTOrd-0000014-84.2019.5.21.0041 AUTOR HERIBERTO FELIX DE LIMA ADVOGADO BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS(OAB: 16888/RN) RÉU MUNICIPIO DE EXTREMOZ RÉU SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Intimado(s)/Citado(s): - HERIBERTO FELIX DE LIMA Reclamante: HERIBERTO FELIX DE LIMA , CPF: 357.95

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processo Nº ATOrd-0000353-39.2019.5.21.0010 RECLAMANTE JONATAS DA COSTA SOARES ADVOGADO BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS(OAB: 16888/RN) RECLAMANTE JESSIKA DA COSTA SOARES SILVESTRE ADVOGADO BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS(OAB: 16888/RN) RECLAMANTE NALDEGE LIVRAMENTO DA COSTA ADVOGADO BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS(OAB: 16888/RN) RECLAMANTE LUIZ ANTONIO BENIGNO SOARES ADVOGADO BRENO T

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO SUELY BATISTA BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS(OAB: 16888/RN) RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO(OAB: 4197/RN) MARILIA PEREIRA NOBRE DE MEDEIROS ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - INTERBRASIL -REPRESENTACAO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - SUELY BATISTA RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO PODER JUDICI�

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1313 Natal, 16 de abril de 2019. Embargos de Declaração nº 0000364-06.2018.5.21.0042 (ED) Desembargador Relator: Ronaldo Medeiros de Souza RONALDO MEDEIROS DE SOUZA Embargante: Vanderson Mendonça de Lima Desembargador Relator Advogada: Kerolayne da Silva Martins Advogado: Breno Tillon Cachoeira Dantas Embargado: Natal Prefeitura Origem: TRT 21ª Região VOTOS EME

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 312 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - LUIZ ANTONIO BENIGNO SOARES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb829e8 proferida nos autos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Analisando-se os autos, verifica-se que a parte reclamada, JUSTIÇA DO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E MAGAZINE LUIZA S/A, interpuseram recurso ordinário, i

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região RECLAMANTE ciente de que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde permanecerão pelo prazo fixado no artigo ADVOGADO 11-A da CLT. RECLAMANTE ADVOGADO 18. Antes do arquivamento provisório, determino, na forma do artigo 517, do CPC, artigo 883-A, da CLT, e Recomendação TRT CR N° 01/2020, a adoção das providências necessárias visando

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 278 Analisando os autos, observo que não houve a expedição de RPV efetivação de diligências. para pagamento do valor da contribuição previdenciária. Diante do decurso de prazo sem pagamento pelo ente público Atualizem-se os cálculos e expeça-se a competente RPV. executado foi expedido mandado de bloqueio dos valores para fins NATAL/RN, 27 de maio de 2022. de p