Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1347 Nº 2223323-89.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Empresa Cinemas São Luiz S.a. - Agravado: Município de Campinas - Desta forma, quanto à questão decidida e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1225 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Ana Paula de Araujo (OAB: 274910/SP) - Valdete Iara Pinto Avila (OAB: 366213/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1018871-72.2018.8.26.0053 - Processo Digit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1279 meses, o que poderia afetar a maneira como opera a empresa no mercado. Tal aspecto, ainda, traz a conotação de urgência alegada, já que em virtude da penalidade a empresa já se vê privada da participação de outros certames na área. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que se suspenda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2386 1.2 Em relação ao depósito em favor de Sandra Regina Colucci Takeshita (fls.505), autorizo o levantamento do valor retido a título de honorários advocatícios em favor de Dabul e Reis Lobo Sociedade de Advogados. Formulário MLE às fls. 500. 2. No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1449 DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Paulo Roberto Satin (OAB: 94832/SP) - Oc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1226 Ao par disso e por igual, conveniente seja sobrestado o Recurso Extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do mencionado Código. Int. São Paulo, 15 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Marcio Socorro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1921 dos honorários contratuais. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Precatório judicial PRIORIDADE Cessão parcial dos direitos creditórios a terceiro, com reserva de 35% a título de honorários contratuais Insurgência contra decisão que determinou a devoluçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1137 uma das enfermidades que lhe acomete não se encontra expressamente prevista na Portaria Intersecretarial n.º 001/11-SMT/ SMS, de 02/12/2011 (fls. 14/16 e 18, dos autos originários). Assim, ao menos em uma análise perfunctória, tem direito a isenção tarifária por meio do bilhete único especial. Portanto, presente o fumus boni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1178 Processo 1040030-42.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - - Betomaq Industrial Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1-) Fls. 424-31: Diante do noticiado ficam prejudicados o recurso extraordinário e o recurso especial - conforme decisão proferida a fls. 432. 2-) Acerc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1880 “caput”, 196 e 198 da Constituição da República; artigo 496, do Código de Processo Civil. Reexame necessário desprovido. (Apelação nº 1004047-25.2014.8.26.0223, Guarujá, Rel. Des. Nogueira Diefenthaler, j. 13.04.2018). No mais, havendo relatórios e prescrições médicos idôneos, conforme se verifica às fl. 16/27,