Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 não implica qualquer juízo de valor quanto ao valor do direito às benfeitorias e dos acréscimos reconhecidos pelo juízo de família, motivo pelo qual faculto as partes, no prazo comum de 15 dias apontarem de forma clara e discriminada os valores das benfeitorias, indicado o documento (nota fiscal, laudo pericial ou de assistente técnico) que embasa o valor indicado ou mesmo se houve liquidaçã

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 única perícia necessária é a contábil para verificar a situação da empresa no momento da separação de fato do casal. O pedido de perícia para verificação do ?patrimônio do casal? não se mostra necessária neste momento processual, uma vez que é necessário se estabelecer quais bens e dívidas serão ou não incluídas na partilha. Somente após a sentença determinar quais serão os bens p

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 faculto as partes, no prazo comum de 15 dias, apontarem de forma clara e discriminada os valores das benfeitorias e acréscimos, nos limites do direito de partilha reconhecido no juízo de família, indicado o documento (nota fiscal, laudo pericial ou de assistente técnico ou outro documento idôneo) que embasa cada valor indicado e o total da indenização. Faculto esclarecer ou anexar eventual apu

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 em tempo razoável. O prazo de 15 dias úteis é mais que suficientes para tal objetivo. Segundo, a comprovação de gastos com armários e outros benfeitorias pode ser feita com a juntada de notas fiscais e comprovante de pagamentos realizados aos profissionais que realizaram o serviço. Assim, defiro em parte o requerimento para conceder o prazo de 15 dias para eventual anexação de documentos que

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 recurso, como é o caso do presente processo. Ademais, o único ponto pendente de discussão é o valor dos aluguéis, que foram fixados em R $12.000,00 por mês no acórdão de ID 11067694. Assim, caso o referido acórdão seja modificado, apenas o valor dos aluguéis será alterado. Por esse motivo foi deferido que o perito respondesse aos quesitos dos executados que diziam respeito ao valor dos alug

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 (p. 13 do ID n. 1263686). Tais circunstâncias revelam, assim, um quadro de ausência de plausibilidade do direito invocado pela agravante, de modo que não restam preenchidos os requisitos autorizadores da tutela pleiteada. 3. Com essas razões, à míngua dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se o Juízo de origem. Publique-se. In

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 abandonado (caseiro). Em seguida foi indeferido o pedido de reintegração da posse, contra a qual a parte autora interpôs agravo de instrumento, cuja tutela recursal foi indeferida (AGI 0700244-52) A decisão saneadora de ID (fl. 1304) facultou a parte ré comprovar o pagamento das despesas do imóvel e manteve a decisão anterior sobre a não ocorrência de abandono do imóvel pela demandada. A pa