Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de outubro de 2015 SENTENÇA Nº 2005.01.1.089331-2 - Execucao - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF010500 - Bernardo Botelho Pereira de Vasconcelos, DF018253 - Gilson Carlos Elvira Lopes, DF02281A - Fernando Cassio Pereira da Costa, DF024566 - Kelly das Gracas Freitas, DF07673E - Edward Pedro Peressin Filho, DF07889E - Jose Abel do Nascimento Dias. R: ABDIAS MARQUES DE CARVALHO. Adv(s).: DF010267 - Daison Carva

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 335, inc. I, ambos do Código Civil. No caso em tela, o preço anteriormente cobrado entre os usuários das vagas de garagem não pode vincular a ora requerida, atual administradora do espaço reservado ao estacionamento, ainda que tenha, inicialmente, ventilado a possibilidade de manutenção do referido preço anterior. A administração do estacionamento foi disciplinada em contrato com o condomíni

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 ora requerida foi autorizada a reajustar o preço de locação ?sempre que necessário com a ciência prévia e aprovação do CONTRATANTE, levando-se em consideração a análise da demanda local e análise do custo de operação do estacionamento?, cláusula 6.1. Portanto, a pretensão de diminuir o valor da locação acabaria por impor revisão em contrato de terceiros, podendo até inviabilizar a a

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 N. 0005363-89.2016.8.07.0016 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF0023498A - ANA CASSIA CARNEIRO MACHADO, DF0028400A ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE SOARES. Adv(s).: DF0051645A - ANDRESSA AUGUSTA INOCENCIO, DF0014500A - JANAINA GUIMARAES SANTOS, DF0023694A - JACKELINE GUIMARAES SANTOS. Adv(s).: DF0051645A - ANDRESSA AUGUSTA INOCENCIO, DF0014500A - JANAINA GUIMARAES SANTOS, DF0023694A - JACKELINE GUIMARAES S

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 MATRIMÔNIO. BEM FINANCIADO. PRESTAÇÕES PAGAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.O regime estabelecido é o de separação legal de bens. Verifico que o enunciado de súmula nº 377 do STF dispõe que no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na con

Caderno único ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de outubro de 2013 LTDA em desfavor de MULTI EDUCATIVA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. Ante a não localização de bens e, sobretudo, em virtude da dissolução irregular, postulou o exequente a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. É o breve relatório. DECIDO. Não foram encontrados quaisquer bens passíveis de penhora, eis que infrutífera as pesquisa de ativos financeiros da executada pelo sistema B

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 À fl. 276, o exequente requer a expedição da certidão de crédito, nos termos da Portaria Conjunta nº 73 de 06/10/2010 e do Provimento nº. 9 da Corregedoria de 7/10/2010. É o sucinto relatório. Decido. Entendo que é o caso de extinção de feito e arquivamento definitivo com a expedição de certidão de crédito, nos termos da Portaria Conjunta nº 73 de 06/10/2010 e do Provimento nº. 9 da Corr

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 (Acórdão n.983891, 20160020203982AGI, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/11/2016, Publicado no DJE: 25/01/2017. Pág.: 609/614) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NOVO ORDENAMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO INCIDENTE (ARTIGOS 133 A 137 DO CPC/2015). RECURSO DESPROVIDO. 1

Caderno único ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2012 Nº 127874-6/09 - Execucao - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF010500 - Bernardo Botelho Pereira de Vasconcelos, DF013078 - Flavia Alves Gomes, DF030794 - Jeronimo Agenor Susano Leite, DF031330 - Kathia Aguiar Zeidan. R: 3A AUTO PECAS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. ISTO POSTO, com base no art. 598, c/c , 267, VI, e 795, todos do Código de Proces

Caderno único ● 09/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de outubro de 2008 (art. 20, II, do CDC). Todavia, a reparação da quantia paga não é apenas de responsabilidade da primeira ré; é também da segunda, que, comprovadamente percebendo a quantia indevidamente do autor (fls. 78-79), sequer se dignou a estorná-la, mesmo após cientificada, conforme se verifica às fls. 97-98, do indevido depósito. Não socorrem à segunda requerida os argumentos de que atua como simples depositária de n