Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oitiva do beneficiário: MANOEL AGOSTINHO FERREIRA DE AGUIAR.Citado (fl. 117), Benedito Alves da Silveira apresentou resposta à acusação às fls. 118/125. Suscita questão preliminar, vez que no Juizado Especial Federal de Mauá se vislumbrou a possibilidade de concessão de aposentadoria proporcional desde data daquela concessão. Alega a ausência de lastro probatório para embasar a acusação, razão pela qual postula a rejeição da denúncia. No mérito, sustenta que não há comprovaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NEI GANDINI VILELA - 523.182.146-20 OTAVIO NASCIMENTO - 056.442.126-02 PAMONHARIA TRES PONTAS LTDA - ME - 03.649.924/0001-01 PAULO VITOR DO VALE - 532.463.816-15 REGIS COSTA BRITO - 894.234.376-72 ROBERTO AURELIANO - 616.179.116-15 SEBASTIAO DONIZETTI SCALIONI - 313.259.716-34 SIDNEI GINO DE OLIVEIRA - 059.934.476-80 TADEU EVANDRO MENDES - 376.041.556-34 VANILDO ALEXANDRE SANTANA - 585.692.786-91 VITOR COELHO - 606.764.266-20 SUBSECRETARIA DA RECEITA

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0000306-91.2016.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3181 - ANDREIA PISTONO VITALINO) X FLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLI(SP061855 - JOSE SILVESTRE DA SILVA) X MARCELO ALESSANDRO CONTO(SP101789 - EDSON LUIZ LAZARINI) I) Processo n. 0001940-90.2014.403.6110MARLI APARECIDO CÂNDIDO, FLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLI e BENEDITO ALVES DA SILVEIRA foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos nas penas do artigo 171, 3º c/c artigo 71, ambos do Código Penal.Consta dos autos que Mar

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oficiado ao INSS de Tietê e Cerquilho para que faça encaminhar a este Juízo, cópia do convênio existente à época dos fatos entre o INSS e as respectivas Prefeituras (Tietê e Cerquilho); I) Requer nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal, a realização de perícia em os computadores utilizados pelos denunciados, pois, tratando-se de crime cibernético´ sem a realização do mesmo, torna-se inepta a denúncia e consequentemente deve se trancar a ação penal por falta de jus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNQUEIRA (fls. 159/166) VI) Processo n. 0000278-26.2016.403.6109 (artigo 313-A do Código Penal);FLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLI e BENEDITO ALVES DA SILVEIRA foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos nas penas do artigo 313- A Código Penal.Consta que Florival Agostinho Ercolim Gonelli, ex-servidor do INSS no município de Tietê/SP, responsável pela habilitação e concessão do benefício n. 42/148.040.596-2, em conluio e unidade de desígnios com o advogado Benedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mencionou que a denúncia é inepta. Afirmou a existência de nulidade, já que não realizado laudo para apurar vestígios. No mérito, asseverou que não cometeu nenhum delito, ressaltando a necessidade de demonstrar o dolo para sua configuração.O réu Benedito Alves da Silveira foi citado fl. 353, contudo não ofertou resposta à acusação.O réu Marcelo Alessandro Conto ofertou resposta à acusação fls. 373/386. Aduziu que por equívoco dos auditores seu processo foi considerado fraudul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguintes pedidos: G) seja oficiado ao INSS, para que faça encaminhar a este Juízo, Laudo Pericial que ateste as inserções de dados falsos praticados pelo denunciado; H) seja encaminhado a este Juízo cópia do termo de compromisso dos peritos que funcionaram na elaboração do laudo pericial; I) Seja oficiado ao INSS para que informe o Juízo acerca da preservação do computador utilizado pelo denunciado a época dos fatos; I) Seja oficiado ao INSS de Tietê e Cerquilho para que faça enca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ercolin Gonelli apresentou resposta à acusação nos mesmos termos apresentados nos autos 0001940-90.2014.403.6110, tendo acrescentado ainda os seguintes pedidos: F) seja oficiado ao INSS, para que faça encaminhar a este Juízo, Laudo Pericial que ateste as inserções de dados falsos praticados pelo denunciado; G) seja encaminhado a este Juízo cópia do termo de compromisso dos peritos que funcionaram na elaboração do laudo pericial; H) Seja oficiado ao INSS para que informe o Juízo acerc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 13 de Abril de 2021 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Nº 117/ 2021 O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) au

Diário da Justiça ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 48 nº:683.510.204-78 residente e domiciliada na Rua: José de Alencar, nº: 2690-A, Bodocongo, CEP: 58400-500, Campina Grande/PB, sendo-lhe nomeada curadora limitada exclusivamente a representação junto às instituições públicas e privadas como bancos, hospitais e autarquias(INSS) MARIA ROSILDA DE OLIVEIRA DINIZ, brasileira, divorciada