Diário da Justiça ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 correção monetária deve ser calculada segundo a variação do IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009, quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE DIREITO À ATUALIZAÇÃO DO CONTRACHEQUE DA PARCELA “ANUÊNIOS”, BE

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 pb 3724). Vistos etc. Diante do exposto e considerando que a demanda diz respeito à matéria abordada na decisão do STJ, determino o sobrestamento da apelação cível até ulterior manifestação do Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp 1.552.434–GO (Tema 968 – Recursos Repetitivos). Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇ

Diário da Justiça ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 TO DA PROMOVENTE APENAS AO GOZO DE TRÊS MESES DO ALUDIDO BENEFÍCIO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. SERVIDORA EM ATIVIDADE. DIREITO DE REQUERER A VERBA EM DEBATE A QUALQUER TEMPO. JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. - Enquanto na ativa, o servidor pode opt

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 condenação do réu no pagamento da quantia de R$ 423.003,65 (quatrocentos e vinte e três mil e três reais e sessenta e cinco centavos), referente ao atraso nos pagamentos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios. Sentença de procedência. Inconformismo do Município de Tietê. Inadmissibilidade. Juros e correção

Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 373, INCISO II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Embora o art. 183 do CPC disponha acerca da intimação pessoal da Fazenda Pública, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não deverá ser decretada a nulidade da sentença quando o recorrente exerce plenamente seu direito de defesa com a apresentação do apelo

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 Apelação Cível nº. 00183418220098152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante: MAIS CAR – Comércio de veículos, Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. (OAB/PB 12.189) e Outros. Apelado: Sérgio Henrique Amaral Gouveia Moniz. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. (OAB/PB 10.859), Amanda Luna Torr