Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 300 condições financeiras de arcar com os custos do processo sem mensal de R$1.045,00, devendo a ré proceder com as anotações prejuízo de seu sustento e de sua família está garantido o direito de pertinentes, sob pena de fazê-lo a Secretaria, nos moldes do art. 39, ver suas queixas apreciadas pelo Judiciário sem despesas § 1º da CLT, bem assim comunicar à DR

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1237 Ademais, os controles de ponto eletrônico exibem registros de horas argumentos apresentados e os dispositivos legais e sumulares extras em diversos meses, o que também reforça a conclusão de invocados é desnecessário, em consonância com a OJ nº 118 da que não houve óbice ao registro do labor efetivamente prestado. E SBDI-I e a Súmula nº 297, inciso I, amba

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1189 diligência necessária ao esclarecimento delas. Processo Nº ATSum-0000830-83.2019.5.21.0003 AUTOR FERNANDO CARLOS PESSOA ADVOGADO PAULO JOSE DE LIMA FILHO(OAB: 10923/RN) ADVOGADO BEATRIZ DE LEMOS ROMAO(OAB: 15546/RN) RÉU GMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO ANA ROSA SANTOS DE AZEVEDO(OAB: 10182/RN) Desse modo, a mudança trazida no artigo 878 da CLT alcan�

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 111 a insuficiência de recursos que deve ser comprovada. Todavia, no condição suspensiva de exigibilidade; ele apenas reincorpora a seu caso de pessoas naturais, o CPC, em seu art. 99, § 3º, de aplicação patrimônio valor que foi fruto de seu trabalho e que lhe foi supletiva ao Processo do Trabalho, cria a presunção de veracidade sonegado, ilegalmente, pelo empr

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 324 2.4) Férias proporcionais de 2019/2020 (06/12), acrescidas de 1/3 A liquidação será processada por simples cálculos. constitucional, já incluída a projeção do aviso prévio. Com fundamento a ratio decidendi exposta pelo Supremo Tribunal 2.5) Férias vencidas de 2017/2018 (em dobro) e férias vencidas de Federal no julgamento das ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.4

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal" (RHC 116.166, Rel. Min. Gilmar Mendes). 5. Agravo regimental a que se nega provimento." (RHC 130542 AgR / SC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELET

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Destaco, ainda, entre muitos, o seguinte precedente desta Corte Superior: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1 - ADOÇÃO DA TÉCNICA "PER RELATIONEM". LIMITAÇÃO. 2 - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. A parte agravante não apresenta argument

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho necessária à promoção por merecimento. III. Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 37, caput, da Constituição Federal, e a que se dá provimento" (RR-66-64.2013.5.03.0050, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 26/06/2020). Dessa forma, no caso de omissão do empregador em proceder à avaliação de desempenho funcional do empregado, não há como co

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Advogado Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Beatriz de Lemos Romao(OAB: 15546-A/RN) REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA Dr. Gabriel Sorrentino Baena de Souza(OAB: 14733-A/RN) Dr. Vitor Chagas Pacheco(OAB: 10981 -A/RN) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE GARCIA FREIRE - REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA Trata-se de agravo de instrumento pela parte reclamante interposto sob a égide da Lei nº 13.467/2