Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PRóPRIO TIPO PENAL; F) O RéU AGIU VISANDO O LUCRO FáCIL; G) A VíTIMA NãO SOFREU PREJUíZO, Já QUE A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; H) A VíTIMA NãO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDIçãO FINANCEIRA DO RéU é PRECáRIA, TENDO EM VISTA QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADA DATIVA; J) AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES, VEZ QUE O

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUíDA; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZãO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSãO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO SENTEN

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO II, LETRA “B” E “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA EM CONSOANTE A SúMULA 231 DO STJ, VEZ QUE A PENA FOI FIXADA NO MíNIMO LEGAL CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM DETRIMENTO DE VíTIMA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, APLICO A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA”H�

Seção II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 TRABALHA, VIVE COM A COMPANHEIRA E TEM UMA FILHA; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARâMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES à SUA PRóPRIA CONCEITUAçãO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS QUE ENVOLVERAM A PRáTICA DA INFRAçãO NãO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVE

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 Na inicial o reclamante postulou a condenação dos reclamados ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias com base em dois fundamentos distintos: o primeiro, no sentido de que fazia jus a diferenças decorrentes da majoração da base de cálculo em decorrência das horas extras e adicional de insalubridade postulados na inicial. O segundo, no sentido de que as verbas

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 Na inicial o reclamante postulou a condenação dos reclamados ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias com base em dois fundamentos distintos: o primeiro, no sentido de que fazia jus a diferenças decorrentes da majoração da base de cálculo em decorrência das horas extras e adicional de insalubridade postulados na inicial. O segundo, no sentido de que as verbas

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 901 MÉRITO Da preliminar de não conhecimento do apelo, quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual. Atuação de ofício. Insurge-se o reclamado contra a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora, alegando não estarem preenchidos os Da estabilidade provisória. Do cerceamento do direito de pres

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 954 pedidos deduzidos na ação trabalhista ajuizada por JANAÍNA TIAGO DE AZEVEDO em face de IGOR FRANÇA GUEDES. A reclamante interpõe recurso ordinário de Id cc0a8e9, postulando Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de reforma do julgado no tocante à sucessão trabalhista, aos danos admissibilidade, conheço apenas em parte do recurso da morais, às hor

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1107 É o relatório. 2.2. MÉRITO 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA 2.2.1.1. OMISSÃO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A embargante alega ter suscitado preliminar de carência do direito Conheço dos embargos declaratórios opostos pelas partes, por de ação, em relação ao pedido de reintegraç

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 1825 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do VOTOS reclamante, a fim de que sejam deferidas as horas extras pelo tempo à disposição da empregadora, as quais deverão ser calculadas com base em dois dias de permanência, no período de dezembro de 2014 a 9 de novembro de 2015, e negar provimento ao