Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3480 legislação pertinente, observando-se a Instrução Normativa 1.127 decorrem de mera sucumbência, sendo desnecessária a transcrição da Receita Federal do Brasil, que traz novas regras para o cálculo de causa de pedir específica no corpo da petição inicial. de IRPF, bem como a OJ 400 da SDI-I/TST de se excluir os juros de Rejeito a preliminar. mora desta inc

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 838280 12873074 15347575 9164272 4396279 1256877 569479 2682579 10910973 12872574 10116872 13520674 11672473 83973 71573 14672075 1367577 1452979 10654673 12958074 12791074 52374 15637575 615174 2990979 681277 551677 12359474 13777374 3293274 12408274 51275 3933376 684274 4542680 4786980 11179573 947776 3262380 14483275 96375 10101072 12775574 13524274 13917075 765077 34375 6711870 14376775 12228974 549974 12809774 80073 105474 13821174 817980 502376 617980 636377 546480 B

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 8692971 13970475 7524571 13986175 12872874 6425670 7131370 7644771 13068374 11102073 11101873 13787174 2188875 15333075 6203269 14555875 11589873 429669 7832571 7080070 12632774 14482975 13353674 6383470 10530173 9457072 5200696 7463370 7611071 7596771 6853170 6692070 7551071 6482170 6928570 6424470 6965070 9602572 8227371 542270 8481771 6433570 4832868 509870 6854470 6670970 7160870 6691970 6011669 6513870 7422770 6755770 8195971 7243070 7709071 7087370 3307792 3307792 330

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3481 Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §3º, da CLT, ante à declaração de insuficiência PODER JUDICIÁRIO econômica e por não haver nos autos nenhum elemento que JUSTIÇA DO permita concluir que a parte autora perceba, na atualidade, salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 623480 401380 1555380 841377 8641071 1398678 59875 1308278 603878 6755870 952378 2346578 1197380 2432779 1565478 1883578 2493179 1792078 1963778 1900678 1624778 1119476 1843678 1270778 1831478 2023578 1519877 1947978 2861679 2616179 4479079 4525479 1392879 14504275 927376 463876 503576 385276 1368576 117578 455176 1891478 1243177 4010276 461476 777676 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA CREFISU

Caderno único ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2010 9500272 9004972 9339772 8690171 9652172 9868272 7542371 9360372 9086872 9219172 9931272 9700072 8696871 9674472 8908172 2427372 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de abril de 2010 1463780 9757572 8277371 9552372 1871979 JOSE DERIBAMAR RODRIGUES DURVAL FERREIRA FREITAS DROGARIA PAULISTA LTDA MERCIO CECILIO S.O.S MEDICO CIRURGICO S/A NUNO SILVIO ALVES DE CASTRO E OUTRA BERENICE DE SOUZA CARNEIRO KLINGER GAUDENCIO DANTAS NIVIO CONRADO GONCALVES SARKIS PAULO JOAO GONZAGA DA IGRE

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2016 658776 1155977 1301377 1492676 257476 61176 67877 S121576 2013876 306377 1767576 1498477 896276 10776 2225777 655977 1305276 832577 436876 12884974 1136277 12301274 308876 494076 437276 293976 1278276 S250376 1870976 679676 A000233277 1647776 951776 913576 160076 519876 517578 11684073 13138874 37977 10280873 707376 252376 1722976 1740876 963876 1259777 2094077 S000918476 15231875 384374 84376 14256075 799178 665877 12648474 13191574 383177 14268775 15822375 14635175 Bras�

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 981880 567979 2295179 305778 14483375 1453779 842877 1884676 1074677 7790371 8387871 8114171 769278 958980 2374580 2379980 3203980 2108471 7714771 866380 2238980 1639677 5824575 7622671 4586577 4436678 834480 8118171 532380 775480 4572580 1573178 904880 7029370 1334880 351380 4572780 43580 2379680 1554780 6916370 2014571 1885371 8328771 3265080 8036371 7771771 20017471 2473172 9852272 9830672 8911572 2325572 2413772 8199471 9014872 4618780 8164471 813977 7328870 8218771 853

Caderno único ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2010 13020774 202871 15378367 15373967 14858475 14924175 14760475 13220974 12339774 12984674 523774 170174 10826073 A10826073 202773 514572 222472 250673 524173 10939373 231370 647772 29272 367372 665673 9164572 91272 337072 748173 34875 13421774 1117176 14442575 A000559275 15245775 1316376 13228874 12288174 151875 12153674 102974 15292675 186174 9144676 1123376 12468774 13161774 15834575 14899375 637275 15600175 14478875 14298575 603173 15505667 919971 790170 282370 8463871 173

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 8372371 14620275 14169675 14884575 13991275 23075 14592575 6062969 15394167 1535176 2147175 12860074 11222473 2076277 64378 976177 1219876 2134777 10103372 546077 892777 1540878 14686675 456078 12332574 13950975 15238175 15248675 15196275 7986571 14082375 15017775 14066775 8084671 8065971 7817571 10530373 9280772 7575171 15326275 1734976 1207879 2295379 9325872 12327974 12423274 6110569 1287376 1320376 1819978 1685778 9486472 7539571 10887773 Brasília - DF, disponibiliza�