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Processos encontrados
2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 51 MARI ELEDA MIGLIORINI judiciais e que a sua cobrança implicaria um ônus ao erário superior Desembargadora do Trabalho-Vice-Presidente à importância eventualmente recolhida. Constato, ainda, que o valor Intimação Processo Nº AR-0000576-76.2016.5.12.0000 Relator NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI AUTOR OSNI BUSS ADVOGADO FELIPE BRAGANTINO(OAB: 8966/SC) RÉU GIAN CA
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 17411 financeira, bem como que esteve hierarquicamente subordinada a Destarte, não conheçodo Recurso Ordinário da 2ª reclamada no coordenadores e gerentes da 2ª reclamada. Pleiteia, ainda, o tocante a tal tópico ante a indiscutível ausência de lesividade. reconhecimento da condição de bancária e a aplicação da jornada diária de seis horas. Sem razão. 1.2. R
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 17417 1.1. Justiça gratuita 2.1.1. Vínculo de Emprego. Horas Extras A 2ª reclamada (SANTANDER) impugna, em seu recurso, a concessão da gratuidade da justiça à obreira. Todavia, não possui interesse recursal no particular, porquanto o benefício é concedido Insurge-se a reclamante em face da sentença de origem que pelo Estado, administrativamente, ainda que no cor
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 17405 correclamada, razão pela qual não se conhece desse tópico do conforme previsto na classificação brasileira de ocupações do recurso, uma vez que não se vislumbra qualquer proveito nesse Ministério do Trabalho e Emprego. aspecto. Não conheço. No caso dos autos, nas próprias razões recursais apresentadas, a reclamante narrou que: "As atividades não eram a
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 17399 fica acima do supervisor; que o coordenador é funcionários da 1ª reclamada; que acima do coordenador fica o gerente, também funcionário da 1ª reclamada; (..) que aplicava feedback, avaliava manual de instrução do banco e o validava, avaliava todo tipo de 2. Juízo de Mérito alteração bancária para input na intranet do banco; que a equipe atendia aos funcion
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 17393 2.1.1. Vínculo de Emprego. Horas Extras Como se vê, a autora confessou que exercia atividades típicas de digitadora, ou seja, atividades-meio daquelas inerentes a instituição bancária, bem como que se reportava a empregados da 1ª Insurge-se a reclamante em face da sentença de origem que reclamada. Logo, inexistia subordinação direta ou estrutural com o indef
3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 15829 Não acolho tal preliminar, portanto. Falta de interesse de agir Da liberação do saldo existente em FGTS / Da MP 946/20 / Da antecipação dos efeitos da tutela Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para alcançar a tutela pretendida – o que se verifica no caso em tela. A reclamante pretende o levantamento de
2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 470 Registre-se que, embora o preposto da ré tenha negado em Não é crível, ademais, que a reclamada não tivesse conhecimento audiência que a propriedade do veículo em que se deu a multa de que o autor realizava atividades alheias às suas funções, mormente trânsito seja da empresa, a testemunha por esta trazida confirmou porque, a teor da prova testemunhal, o f
3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 FUNDAMENTAÇÃO 15832 informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal. Da incompetência absoluta do Juízo Tendo em vista que a ora impetrada é empregadora do funcionário que prestou o atendimento à impet
2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 1263 Esclarece o autor que a empresa passou a exigir que fizesse serviços de operador, pois haviam duas empilhadeiras à disposição DA DESISTÊNCIA e que não haviam funcionários para os dois carros, sendo que até mesmo quando ocorria a ausência do outro funcionário - seja por Desistiu o autor do pedido de pagamento de adicional de ausência de contratação, seja p