Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 aposto na decisão de ID 22347973, ratifiquei o entendimento supra ao determinar seu cumprimento e nomear o Perito do Juízo (ID 22348014). Ainda, mantive a sua realização consoante exposto na decisão de ID 28285394. Com efeito, restou evidente, após a análise perfunctória exposta na decisão de ID 22347996, da imprescindibilidade da prova pericial, inclusive com pontos bem delineados: (i) veri

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 e o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF. 3. Noticiam os impetrantes que em 10/10/2016 foram suspensas as visitas aos detentos, em virtude da greve dos agentes penitenciários, de modo que, em 11/11/2016, foram impedidos de entrevistar pessoalmente seu cliente preso, em prejuízo do exercício do contraditório dado o término, em 16/11/2016, do prazo para apresentação de defesa

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Os autos vieram conclusos. É O RELATO. DECIDO. Para começar, destaco que o cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer possui amparo no art. 536 e seguintes do CPC, detendo previsão expressa quanto à sua instauração de ofício quando destinada à efetivação de tutela específica, o que, evidentemente, se aplica in casu. Convém ressaltar que para a concretização da tutela espec

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 vejo como atender ao pedido do DF de suspender o processo para aguardar o julgamento do AGI, o que obstaria a celeridade e razoabilidade de sua duração (art. 5º, LXXVIII), além de estar na fase inicial, bem como se cuida de despesas prevista em lei e não há perigo de irreversibilidade deste ônus financeiro por conta de eventual momento de sucumbência na ação, isto porque notória a estabilid

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 da personalidade jurídica, de forma a se alcançar o patrimônio dos sócios como meio para a satisfação das obrigações contraídas em seu nome. 4. Como exceção à regra da autonomia patrimonial, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a penhora de bens pessoais do sócio para a satisfação de obrigações contraídas em nome da empresa, conquanto legalmente assimilável, deve

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 indicadas por este são dispensáveis, pois caberia ao executado a análise quanto aos aspectos financeiros e, ainda, seria necessário apenas 2 (dois) prepostos e não 3 (três), pedindo fosse aplicada a tabela SINAPI ou, alternativamente, fossem fixados os honorários com base na remuneração homem/hora, o que, conforme afirma, totalizaria o valor mensal de R$ 96.032,00 (noventa e seis mil e trinta e

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 necessidade de urgência na reparação dos vícios apontados no laudo pericial durante a fase de conhecimento. Assim, verifico que na impugnação aos honorários apresentada pela parte ré, esta entende devidos menos da metade do postulado; já o perito, propôs redução de 15%. Levandose em conta o trabalho intenso, a responsabilidade, a tecnicidade e acompanhamento que se exige, mormente se cuidar