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TJDFT 04/07/2014 - Pág. 1214 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Edição nº 46/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de março de 2014 direito à prestação de contas. Não havendo questões processuais, preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, passo à análise do mérito da causa. Dispõe o art. 914 do CPC que a ação de prestação de contas competirá a quem tiver o direito de exigi-las ou a obrigação de prestá-las. Ao seu turno, o artigo 915, §2º, do CPC, leciona que, se o réu não negar a obrigação de pres
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