Caderno único ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2011 o Artigo 322 do CPC, contando-se eventual prazo recursal em favor desta a partir da data abaixo indicada. Brasília - DF, segunda-feira, 28/11/2011 às 17h32. Ruitemberg Nunes Pereira , Juiz de Direito Substituto . Nº 170009-9/11 - Rescisao de Contrato - A: CARLOS ALEXANDRE AMORIM. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: DF025216 - Fernan

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 porquanto a solução para o presente conflito de competência resolve-se em estágio anterior, com a mera aplicação das regras de competência ratione personae para fazer incluir entre as pessoas litigantes, seja no Juizado Fazendário, seja nas Varas de Fazenda de 30 (trinta) dias, contados da publicação do acórdão. 16. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 17. Decisão de competência ou de resolução

Caderno único ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2012 Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publiquese. Registre-se e intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 14/11/2012 às 18h35. Eduardo Henrique Rosas , Juiz de Direito . Nº 214338-6/11 - Ordinaria - A: MARIA DAS GRACAS SOUSA CRUZ. Adv(s).: DF033639 - Antonio Carlos Santiago Rezende. R: CODHAB COMPANHIA D

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 N. 0711026-41.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDREA PACHECO HENNING. Adv(s).: DF33639 - ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711026-41.2017.8.07.0016 Classe jud

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 4.075/2007, com efeitos "ex tunc", especificamente no que concerne às expressões "exclusivamente" e "em exercício nas unidades especializadas de ensino do Distrito Federal ou nas instituições conveniadas", por ofensa aos princípios da isonomia, da legalidade, da razoabilidade, da impessoalidade, bem como aos artigos 2º, caput e parágrafo único, art. 19, caput, art. 34, art. 232 §§ 1º e 3º to

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 maculem o julgamento do presente feito. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo à análise do mérito. Inicialmente denominada de Gratificação de Ensino Especial - GATE, o benefício foi instituído pela Lei nº 540/93 e se destinava aos professores da rede pública de ensino que atuassem com alunos portadores de necessidades especiais independentemente do número de est

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 tal prova, pois demonstra que nunca houve pessoa chamada ?Felipe Dias? trabalhando naquele condomínio. Arrostando tais argumentações, tem-se ainda, o confronto da cártula de fl. 10 (ID333431) com as demais assinaturas do autor às fls. 16/17 (ID333437), 33 (ID465233), dentre outras presentes nos autos do processo, sendo possível constatar que não foram firmadas pela mesma pessoa, ratificando a fraud

Caderno único ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de maio de 2016 de ensino que atuassem com alunos portadores de necessidades especiais independentemente do número de estudantes especiais matriculados na turma ou do fato de esta ser ou não mista. Posteriormente, com o advento da Lei 4.075/07, que alterou o regime jurídico estabelecido pela Lei 540/93, o nome da aludida gratificação foi modificado, passando então a denominar-se GAEE, passando a exigir o atendiment

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. Sem despesas processuais ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes. Oriana Piske de Azevêdo Barbosa Juíza de Direito Nº 0718492-57.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA. Adv(s).: DF33639 - ANTONIO CARLOS S