Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Nº 0723351-19.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO. Adv(s).: DF22832 - SAMUEL REGO ALVES VILANOVA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC CEJUSC-JEC-BSB Número do processo: 0723351-19.2015.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5130 ADVOGADO apresentado em 23/10/2018). Regular a representação processual. AGRAVADO Desnecessário o preparo. ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Intimado(s)/Citado(s): RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / ANDERSON OLIVEIRA FORTE(OAB: 71959/RS) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN MONIA MASOCHI FRIZON(OAB: 93839/RS) - OVIDIO GUZZO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 do recebimento de mala quebrada, transportada pela ré. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, tendo em vista que a parte requerida é fornecedora de serviço cuja destinatária final é a parte requerente. A lide deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), que por s

Caderno único ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de março de 2015 impeditivo do direito da autora (inciso II do artigo 333 do CPC c/c VIII do artigo 6º do CDC), ou seja, a legitimidade da cobrança ora impugnada. Todavia, a parte ré não se desincumbiu de seu ônus, pois não produziu prova apta a demonstrar ser o autor devedor da quantia referente à mensalidade do plano de saúde que ensejou a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes. Portanto, comprova

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 743 DECLARAÇÃO DE VOTO Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região Acórdão em aprovar o relatório, conhecer dos embargos declaratórios da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Des. Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando pre

Caderno único ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2016 Nº 2005.01.1.138610-4 - Cumprimento de Sentenca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF013672 - Viviane de Castro, DF014764 - Antonio Candido Osorio Neto, DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF034008 - Virginia Maria Freitas Machado, DF07347E - Luciana Vieira Nascimento Raposo, DF09708E - Hugo Alexandre Dias Melo, DF10109E - Mayara Ribeiro Santos. R: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA

Caderno único ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2009 Brasília - DF, terça-feira, 14 de abril de 2009 Nº 128184-2/08 - Declaratoria - A: ANTONIO FERNANDES FILHO. Adv(s).: DF024048 - Marcelo Piloto Maciel. R: BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 53 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custa

Caderno único ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2009 Brasília - DF, terça-feira, 2 de junho de 2009 contudo que foi julgado improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do disposto no artigo 2º, § 3º, da Lei Complementar nº. 294/2000, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2004.00.2.007874-3, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Por conseqüência, seria constitucional a vedação de edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estaci

Caderno único ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 à exclusão do nome do autor dos seus cadastros, pelos débitos apontados no ID 1156620 (contrato n. MP 709766000798633066), credor Banco Santander S/A, no valor de R$ 4.655,35. Resolvo o mérito, a teor do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do Art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o tr�

Caderno único ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de julho de 2015 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706478-41.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL CURI, MARIANA HABERL DE LIMA RÉU: JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS