Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1164 a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (Novas Linhas de Processo Civil, Malheiros, pg. 212). Por fim, rejeitada a hipótese de conexão em se tratando de partes distintas e, portanto, fatos referentes a negócios jurídicos diferent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 962 e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1034 Processo 1002284-96.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.B. - M.R.B. - Vistos. A. B., qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em relação a M. R. B., alegando, em síntese, que é genitor do requerido e presta alimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1376 dos Juizados Especiais Cíveis, que, nos termos do art. 8º, inciso II, do Provimento nº 2.203, de 02 de setembro de 2014, do E. Conselho Superior da Magistratura, é a competente. De seu turno, o artigo 23 da Lei nº 12.153/09 permitiu que, pelo prazo de cinco anos, contados de sua entrada em vigor, aos Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1400 motivo pelo qual não adimpliu a parcela em sua integralidade. Portanto, tendo-se em vista que restou evidente o pagamento integral da parcela referente a fevereiro de 2022, bem como pelo fato do executado ter reconhecido a sua parcial inadimplência do mês de janeiro de 2022, a impugnação merece ser acolhida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1424 134660/MG), RAFAEL CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP) Processo 0001134-63.2022.8.26.0302 (processo principal 1004391-16.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Sandra Aparecida Castro - Telefonica Brasil S.A. - Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2488 complemento valorativo, a fim de que possa adquirir um sentido e, consequentemente, possa ter aplicação. Assim, no que toca ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, é sabido que, inicialmente, a indisponibilidade pode recair sobre quantia superior ao determinado. Isso porque, embora a orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 955 consoante determinação do r. Acórdão, que os valores dos honorários advocatícios devem observar “a utilização da tabela da OAB/SP, para essa finalidade é de rigor, embora a tabela não seja vinculativa, uma vez que há necessidade de se arbitrar o valor”. Estes devem ser os elementos objetivos a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2087 Aparelhos Médicos Ltda. - Vistos etc. A pesquisa Infojud (Receita Federal) já foi realizada, conforme se verifica às fls. 95/96. Manifeste-se, pois, o exequente, consignando-se que, no silêncio, os autos serão arquivados nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MEZZOTERO POMPEU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1348 Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, quanto aos pedidos declaratório e cominativo, fazendo-o com fundamento no art. 485, VIII e V, respectivamente, ante a desistência do primeiro e o reconhecimento de coisa julgada quanto ao segundo. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, cite-se