Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2658 562 ADV: FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO (OAB 10847/AL), ADV: BELª. MIQUELINA GOUVEIA CADENA (OAB 5750/ PE), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: THÚLIO MADEIRO APRATO PINHEIRO (OAB 7927/AL), ADV: MADSON EDUARDO SOUZA DA ROCHA (OAB 8145/AL), ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), ADV: MARIA CAROLIN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2626 290 executado. Se a renda for mensal, a impenhorabilidade dura um mês: vencido o mês e recebido novo salário, a “sobra” do mês anterior perde a natureza alimentar, transformando-se em investimento. 09. Não é outro o entendimento jurisprudencial encontrado no Superior Tribunal de Justiça. Senão, veja-se: AGRAVO REGIMENTAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 843 ADV: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO - Processo 0000463-31.2014.8.02.0353 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento DEMANDANTE: Condomínio Barra Bali Beach Service - DEMANDADO: Projeto Imobiliário Barra Bali Beach Service SPE 99 LTDA. - Processo nº: 0000463-31.2014.8.02.0353 DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do processo, for

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1335 19 do Código de Processo Civil. No caso em tela é fato incontroverso que o Réu recebeu os R$ 20.000,00 (vinte mil reais), equivalente a 50% do negócio jurídico, como também é incontroverso o fato de que a Autora, mesmo realizando o pagamento de metade do imóvel, não recebeu o bem e nem vai recebê-lo, já que o imóvel fo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1533 31 mandado de Reintegração de Posse/Busca e Apreensão não cumprido por absoluto descaso da parte Autora, porquanto não viabilizou os meios para que o Oficial de Justiça pudesse dar cumprimento à decisão concessiva da Reintegração de Posse/Busca e Apreensão, nos termos dos artigos supracitados do Provimento n.º 16/2011,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2042 59 Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L). Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, fixando os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 475,00 (quatrocentos e setenta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 522 SEÇÃO, julgado em 10/04/2013, DJe 17/04/2013) (Sem grifos na origem) Diante de tal intelecção, mantenho a pena intermediária do acusado em 1 (um) ano de reclusão. 3ª FASE: Não verifico qualquer causa especial de diminuição ou de aumento da pena, razão pela qual fixo-a, em definitivo, em 1 (um) ano de reclusão. Q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 546 os descontos realizados no benefício do autor, bem como eventual comprovante de pagamento do valor contratado.Cite-se o réu, com as cautelas legais.Publique-se. Intimem-se. União dos Palmares, 15 de maio de 2018Anderson Santos dos PassosJuiz de Direito ADV: KÁTIA FELINA DE O.FERREIRA (OAB 5797/AL) - Processo 0700158-55.2018.8.02

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2042 66 condição da ação atinente à legitimidade passiva para, somente então, promover o regular andamento ao feito, tudo nos termos do voto do relator. 61, Apelação nº 0714562-22.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Mp2 Imóveis Ltda.Advogado: Jairo Silva Melo (OAB: 3670/ AL) e outros.Apelada: Tania Marcia Gomes Ribeiro.Def

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2042 82 Apelado: TW Projetos Ltda EPP.Advogada: Paula Traete Speranza (OAB: 315106SP). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, extinguindo o feito sem exame de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/