Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirtase, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprime

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 efetuando o pagamento no prazo, intime-se o autor a requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2017 13:31:35. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta N. 0711398-35.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS. Adv(s).: DF32263 - RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, DF34065 - GUILHERME AUGUSTO COSTA

Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 DESPACHO N. 0719615-22.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RONNEY WESLLEY ALVES COSTA. Adv(s).: DF43664 - ROBERTA SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF50956 - SARAH SUZANA RAMOS DE ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Númer

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante INTIMAÇÃO N. 0700170-96.2018.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CONCEICAO DE OLIVEIRA FARIA. Adv(s).: GO20874 - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS. R: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: PE23647 - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA, PE17593 - LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. R: BANCO SAFRA S A. Adv(s).: DF18116 - ROB

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 VEICULOS LTDA. Adv(s).: PE17593 - LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO, PE23647 - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA. T: SERGIO RESTANI KALINOWSKI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707699-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) REQUERENTE: REIJANE

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 contrapartida, o escopo do estudo supramencionado reside exatamente em propiciar a educação de jovens e adultos àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino, segundo inteligência do artigo 37 da LDB. Daí a exigência, pois, do contrário, não haveria restrição legal alguma. Moldura esta dissociada da hipótese vertente nestes autos, pois a sua idade é compatível com o a

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 cominatória de R$4.000,00 não deverá, por ora, sofrer qualquer atualização, porquanto foi convertida em obrigação de pagar por este Juízo não tendo o executado tido a oportunidade de quitá-la. Outrossim, acolho o cálculo de R$4.927,97, referentes a conversão da obrigação em perdas e danos. 1. Intime-se o executado para o pagamento do débito no valor de R$8.927,97, no prazo de 15 dias, sob

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 autora busca com a presente demanda é a submissão da empresa ré a arcar com as despesas relativas ao procedimento de reeducação postural global (RPG), prescrito pelo médico como sendo de urgência. Para tanto veicula pedido de tutela de urgência, em caráter liminar. A despeito das alegações da parte autora, o rito dos juizados especiais não contempla a antecipação dos efeitos da tutela co

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 não se verifica nenhuma contradição na decisão. Se a parte recorrente entende que a decisão foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve interpor o recurso adequado, sopesada a moldura estreita dos aclaratórios. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração, em virtude de inexistir o vício apontado na decisão (art. 1.022, inciso I, do CPC). Ante os documentos acostados aos aut

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 Adv(s).: DF1215100A - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0703906-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: EFIGENIA SOARES DE JESUS APELADO: FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA