Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1141 148 desejo de lucro fácil, todavia, perfazem elementos normais ao tipo penal em espécie, razão pela qual deixo de valorá-los; f) dentre as circunstâncias, a atividade criminosa saltou da normalidade, uma vez que a ré se aproveitou da boa fé da vítima para apropriar-se do dinheiro das mercadorias, todavia deixo de valorá-las p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2658 360 exclusão no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), multa esta, limitada ao período de 30 dias de eventual descumprimento, sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência. Registro que a presente liminar diz tão somente a cobrança discutida na present

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2751 227 com As partes deverão estar conectadas na plataforma no horário designado para audiência, munidos de documento com foto, aguardar o convite que será realizado pelo conciliador, após o atendimento ao chamado, será realizada a audiência. O convite será feito pela própria plataforma Zoom Meeting e, nos casos daqueles qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 199 o início da sessão, em consonância com o disposto no Enunciado 10 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 10 A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento., inclusive como garantia do Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa; e, III.5. Fiquem cientes as partes e seus advogad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3076 498 cláusulas contratuais para aferir-se a abusividade invocada, de modo que deveria a parte autora ter adentrado com pedido de tutela de urgência preparatório a fim de conhecer as cláusulas do contrato e passar a combate-las sob tal fundamento, para não correr o risco de recair em pedido genérico e indeterminado ou, o que se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 265 ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 404 Cruz. Obra citada. p. 751. Destaque-se também os precedentes abaixo: EMENTA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO IMPUGNAÇÃO A ASSINATURA NECESSIDADE DE EXAME GRAFOTÉCNICO COMPLEXIDADE PROBATÓRIA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECONHECIDA PROCESSO EXTINTO SE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1916 146 disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão. Intimem-se as partes desta decisão.Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem nece

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 778 37 votos, não se tomar conhecimento do recurso, por ausência do requisito da fundamentação, sediado no inciso II do artigo 514 do Código de Processo Civil. Outrossim, conhecer como remessa necessária, por se tratar de condenação em face da Fazenda Pública, para declará-la dispensável nos moldes do §2º do artigo 475 do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 199 o início da sessão, em consonância com o disposto no Enunciado 10 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 10 A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento., inclusive como garantia do Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa; e, III.5. Fiquem cientes as partes e seus advogad