Caderno único ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2013 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, de forma solidária, a pagarem à autora a quantia de R$ 7.170,00 (sete mil cento e setenta reais), a título de danos materias, acrescida de correção monetária pelos índices do INPC desde o desembolso e

Caderno único ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2013 econômica do requerente, uma vez que ele milita sob o pálio da justiça gratuida (fls. 23). Transitado em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o pedido de cumprimento, cujo deferimento ficará, conforme acima mencionado, condicionado à comprovação de que não mais subsiste o estado de hipossuficiência econômica da parte autora. Após, não havendo manifestção, arquivem-se os autos, dand

Caderno único ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de setembro de 2015 a obrigação de disponibilização aos candidatos. Aduziu ainda que para a interposição dos recursos não havia necessidade da gravação da prova. Citado, O CESPE apresentou contestação e documentos de fls. 124/136, na qual alegou, preliminarmente, a incompetência absoluta do juízo e, no mérito, que não obrigatoriedade legal de gravação das provas físicas e que o edital regente do certament

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 e, consequentemente, da perda superveniente do interesse de agir, que deve ser apreciado não só no ajuizamento da ação, mas também por ocasião da prolação da sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI, do C.P.C. Sem custas, em face da isenção legal de que goza o Ente Público e da gratuidade de

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 ação ordinária em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que é técnica de higiene dental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, lotada na unidade ADOLESCENTRO; que desde sua posse, em 25/06/2012, recebe a gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - GAB, instituída pela Lei Distrital nº 318/1992 e incluída na composição remun

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 trasladando-se cópia do alvará para os apensos. 4. Não obstante, considerando o alto valor do débito executado, defiro a penhora do imóvel objeto das execuções fiscais apensas pelo débito consolidado. Todavia, sendo que tal penhora já foi efetivada nos autos do processo n. 43106/94, às fls. 156/167, proceda-se a penhora por termo nos autos n. 99615-3/04, 99161-3/04, 99162-0/04, 93554-8/08 e 1

Caderno único ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 DIVERSOS Nº 2014.01.1.137672-9 - Procedimento Ordinario - A: WALTER BATISTA DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. SENTENÇA Trata-se de ação cominatória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por WALTER BATISTA DA SILVA, devidamente representado, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, com a pretensão de obter provimento ju

Caderno único ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de novembro de 2014 único do CPC, sendo que, até a presente data, não foi procedida a devolução dos autos. . Nesse esteira, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM HORÁRIO ESPECIAL, CASO NECESSÁRIO; Diante da necessidade da diligência de busca e apreensão dos autos, nova vista ao causídico da parte que deu azo ao excesso de prazo somente será na Secretari

Caderno único ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Nº 2012.01.1.107111-9 - Obrigacao de Fazer - A: LARISSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014515 - Paulo Jose Machado Correa, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora em

Caderno único ● 09/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009 discriminadas, com fundamento no art. 295, inciso IV, do CPC, e julgo extinto o processo nessa parte, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.Prossiga-se com as demais.Cite-se.I.Brasília - DF, sexta-feira, 16/01/2009 às 15h56.. Nº 157895-4/08 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF005397 - Cesar Rodrigues Alves. R: VALMIR CARNEIRO DE QUEIROZ ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: V