Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 obtidas junto ao Renajud quanto à propriedade de respectivo bem, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, quartafeira, 11/11/2015 às 13h16. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 04 . Nº 2015.01.1.118548-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDA. Adv(s).: DF032855 - Amandio Ferreira Tereso Junior. R: WILLIAN FONTENELE FOTO

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 crível, entendo que a improcedência deve ser mantida, até porque eles não trouxeram aos autos tudo quanto gira em torno da aquisição de tais passagens aéreas. Podem até alegar que, na era da informática, não guardam papéis por não ?gostarem? de burocracia. Contudo, pessoas precavidas, imprimem todas as informações e as confirmações feitas, justamente para não terem qualquer problema no

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 condições da ação, adentro ao mérito. Cuida-se de ação cujo pedido principal consiste na reparação moral decorrente das agressões verbais perpetradas pela requerida em desfavor do requerente através de correio eletrônico. A reparação moral encontra respaldo no texto constitucional, que prevê, em seu artigo 5º, X, a inviolabilidade da honra e da imagem, e assegura a reparação pelos danos a

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 201006100

Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 EFEITOS DO DEFERIMENTO. I - A gratuidade da justiça pode ser concedida em qualquer fase do processo, dada a imprevisibilidade dos infortúnios financeiros que podem atingir as partes, impossibilitando-as de suportar as custas da demanda. II - Todavia, a concessão do benefício só produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não send

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que se a parte credora, após o arquivamento, trouxer aos autos informações sobre a existência concreta de bens passíveis de penhora, ser-lhe-á assegurada a retomada do processo pela existência de meios para a satisfação do débito, desde que não esteja a dívida prescrita, ante a inteligência do artigo 475-J, §5º, do CPC. Destac

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9099/95). Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Substituta Coordenadora do CEJUSC BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2017 18:36:26. N. 0700403-21.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO D

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 também ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) da parte ré-reconvinte, no percentual de 10% sobre a diferença acima estipulada, ou seja, os 5% no período de 22.3.2016 (data da apresentação da reconvenção, fl. 60) à 20.7.2016, data de sua retirada da sociedade, fl. 497, conforme art. 85, §2º, do CPC. Rejeito o pedido de justiça gratuita ao réu. Rejeito os pedido

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito?, ficando obrigado a reparálo (CC, art. 927). Em se tratando de responsabilidade civil, importa esclarecer que ela descansa sobre três fundamentos, a saber: ação culposa, dano e nexo causal entre a primeira e o segundo. No caso em tela o autor alega que sofreu danos morais em sua in

Caderno único ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Nº 2005.01.1.087704-9 - Monitoria - A: PONTUAL E PONTUAL LTDA.. Adv(s).: DF015399 - JOAO PIRES DOS SANTOS, DF024855 - Rafael Rey Laureto. R: ENIVAN MENDES DA SILVA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Trata-se de execução ajuizada por PONTUAL E PONTUAL LTDA em desfavor de ENIVAN MENDES DA SILVA, na qual busca o pagamento do cheque emitido em abril de 2004. Determinada a citação em 19 de setembro de 2005,