Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3193 23 Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaúcard S/A - 11. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, para declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial em favor do autor BANCO ITAUCARD S/A,., n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2158 seja, os policiais pagariam para embasar uma condenação de dois desconhecidos. Anoto, ainda, que também não é crível que a fala de Alessandro dizendo que as drogas estariam na casa da tia (Eunice) seria inventada. Deve-se observar que no mesmo terreno existiam 04 casas e apenas 02 delas foram alvos da dili

Caderno único ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2012 e contra-recibo, e, em após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Maria - DF, quartafeira, 27/06/2012 às 15h48. CLÁUDIO MARTINS VASCONCELOS Juiz de Direito. Nº 4175-2/12 - Exoneracao de Alimentos - A: L.P.G.. Adv(s).: DF035436 - EDINARDO COSTA BEZERRA. R: P.P.O.G.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. ...Do exposto, homologo o pedido de des

Caderno único ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2011 Brasília - DF, terça-feira, 7 de junho de 2011 2. Cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento das prestações demonstradas na petição inicial, bem como efetuar o pagamento de todas as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que já efetuou o pagamento ou justificar a impossibilidade de pagá-las, sob pena de prisão (artigo 733, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil combinado com o artigo 5º, inciso LXVII da Constituição

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3111 121 multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 1234 sem efeito de entorpecentes. Tanto assim o é que o autor pode renovar sua CNH requerendo o rebaixamento de categoria para “B”, sem a necessidade de realizar exame toxicológico. O número de acidentes de trânsito causados pela condução de veículo sob uso de entorpecentes é enorme, e o art. 148-A do CTB busca a di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 248 diploma).Não é demais, outrossim, rememorar que o STF vem palmilhando o posicionamento segundo o qual o despacho de recebimento da denúncia não se enquadra no conceito de decisão contido no art. 93, IX, da Constituição Federal (RHC 87.005/ RJ, Segunda Turma, rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 16.05.2006, DJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2493 a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$5.261,94, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 302 maiores. O prazo da conclusão não pode resultar de mera soma aritmética. Faz-se imprescindível raciocinar com o Juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo. O discurso judicial não é simples raciocínio de lógica formal.” (STJ - HC nº 3.410 - RS - Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro - J.

Caderno único ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de outubro de 2013 FIGUEIREDO ZOCH. DESPACHO - De acordo com a Portaria nº 001 de 12/11/2009 (art.162, § 4º, do CPC), INTIMO a a parte ré sobre os documentos juntados em réplica. I. Núcleo Bandeirante,04 de outubro de 2013 às 15h40. JANETE RICKEN LOPES DE BARROS Diretora de Secretaria. DECISAO Nº 2009.11.1.001709-2 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FINASA SA (NO REP LEGAL). Adv(s).: DF030269 - MARIA DE LOURD