Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 ADVOGADO Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe ADVOGADO parcial provimento para, reformando-se a sentença, limitar a ADVOGADO condenação da reclamada no pagamento da multa convencional ao RECORRIDO valor da obrigação principal; excluir os benefícios da justiça gratuit

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2781 Processo Nº RO-0001940-13.2017.5.14.0091 MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RECORRENTE JBS S/A ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI(OAB: 5546/RO) ADVOGADO EDSON ANTONIO SOUSA PINTO(OAB: 4643/RO) ADVOGADO BRUNO ANDRADE DE MIRANDA(OAB: 7680/RO) ADVOGADO MARIANA AGUIAR ESTEVES(OAB: 7474/RO) RECORRIDO SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE AL

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2718 benefícios da justiça gratuita e, consequentemente, à isenção do sucumbenciais, bem como condenação do recorrido em litigância de pagamento das despesas processuais, necessário que comprove a má-fé. condição de miserabilidade, isso porque os sindicatos contam com diversas fontes de renda, como contribuição sindical obrigatória e O reclamante aprese

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1303 O art. 80 do CPC refere-se, dentre outros, àqueles casos em que a DESSA FORMA, conheço do recurso ordinário interposto e, no parte deduz pretensão ou defesa contra texto de lei ou fato mérito, dou parcial provimento, para o fim de limitar a multa incontroverso, bem como altera a verdade dos fatos, de maneira a convencional ao valor corrigido da obrigação pr

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1348 O art. 80 do CPC refere-se, dentre outros, àqueles casos em que a DESSA FORMA, conheço do recurso ordinário interposto e, no parte deduz pretensão ou defesa contra texto de lei ou fato mérito, dou parcial provimento, para o fim de limitar a multa incontroverso, bem como altera a verdade dos fatos, de maneira a convencional ao valor corrigido da obrigação pr

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1258 incontroverso, bem como altera a verdade dos fatos, de maneira a convencional ao valor corrigido da obrigação principal, bem ainda usar o processo com o fito de conseguir objetivo ilegal, também para excluir os benefícios da justiça gratuita ao Sindicato, tudo nos opondo resistência injustificada ao andamento do feito. termos da fundamentação precedente.

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2621 1 RELATÓRIO I - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INTERPOSIÇÃO DE Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada JBS S/A., INÚMERAS AÇÕES. MATÉRIA SEMELHANTE. POSSIBILIDADE. contra a sentença em que o magistrado julgou parcialmente Sendo diversos os trabalhadores substituídos, cujos pedidos são procedentes os pedidos da ação de cumprimento.

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2734 demandada, não há falar em litispendência, não obstante a Nas razões recursais, suscita as preliminares de nulidade por interposição de inúmeras ações tratando de matéria semelhante. ausência de distribuição aleatória, litispendência ou conexão, falta de interesse processual e inadequação da via eleita, bem como II - MULTA CONVENCIONAL. VALOR SUP

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2702 2 FUNDAMENTOS 2.1 CONHECIMENTO O recurso é tempestivo e subscrito por procurador com poderes nos autos. Presente o interesse de agir da parte, tendo em vista ter sido sucumbente na demanda. Custas e depósito recursal regularmente recolhidos pela reclamada. FUNDAMENTAÇÃO Determinar a reautuação do feito para que os advogados Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 46

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 225 percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor que vier a ser Em suma e sob tais fundamentos, rejeita-se a arguição em apreço, apurado em favor da parte substituída, quando da liquidação da ante ao não reconhecimento de prática de lide temerária. sentença (atualização do valor deferido na alínea "a"). Concede-se à parte autora os benefícios da just