Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 S A E B E DA LEI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; B) PERMANECER A UMA DISTANC IA MINIMA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DA OFENDIDA, NAO P ODENDO TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; C) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL, CARTAS, ETC). NR. PROTOCOLO : 213

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, AP LICO EM DESFAVOR DE ANTONIO DA CRUZ DE SOUSA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 E SEGUINTES DA L EI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONV IVENCIA COM A OFENDIDA; B) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 2 50 (DUZENTOS E CINQUENTA) MET

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : RPS REQUERIDO : GVM DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, AP LICO EM DESFAVOR DE GERLAN VIANA MESQUITA AS SEGUINTES MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 E SEGUINTES DA LEI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVE NCIA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1122 Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8044620-77.2022.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. PACIENTE: CARLOS ALBERT SOUZA SILVA DOS SANTOS DECISÃO MONOCR

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 2153 Número do processo: 0810183-82.2019.8.14.0028 Participação: REQUERENTE Nome: A. D. S. M. G. Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS OAB: 009285/PA Participação: REQUERIDO Nome: L. G. P. G. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá ___________________________________

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3478 20 determinou o IMEDIATO AFASTAMENTO DO LAR DO OFENSOR, sem prejuízo da aplicação das medidas previstas nos 22, 23 e 24, da Lei11. 340/06:, do mesmo diploma legal, por conseguinte com a proibição de o ofensor de 1. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; 2. Proibição a que o agressor se aproxime da ofend

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 8598 DECISÃO 8010612-62.2021.8.05.0274 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Isabel Dos Santos Silva Brito Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Juarez Brito Santos Autoridade: Delegacia Especializada De Atendimento A Mulher De Vitória Da Conquista Decisão: PODER JU

Caderno único ● 19/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2012 Juizados Especiais de Competência Geral de Sobradinho 2º Juizado Especial de Competência Geral de Sobradinho - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2012 Juíza de Direito: Margareth Aparecida Sanches de Carvalho Diretora de Secretaria: Maria Aparecida Barros Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 23848-4/11 - Afastamento do Lar - A: D.M.P.. Adv(s).: DF786495 -

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Além disso, preconiza Renato Brasileiro7, que está inserido no conteúdo da medida cautelar alternativa de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares (art. 319, III, CPP), o afastamento do lar, quando agressor e vítima coabitarem. Então, para evitar a reiteração de infrações penais em desfavor da vítima e tendo em conta que não foi possível

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2544 necessidade de intervenção do Poder Judiciário para afastar o requerido do lar e proibir o contato com os filhos. O depoimento narra agressões verbais e ameaça ocorrida há tempo. Não é caso de ameaça recente. A própria requerente não deseja representar criminalmente. Não há qualquer histórico de violência ou criminal por parte do requerido. Inexiste, portanto, razão para afasta-lo do l