Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1956 93 baixando a competente Portaria que será acompanhada de cópia da denúncia, do requerimento para instauração do presente incidente e desta decisão. Intimem-se o Ministério Público, bem como a Defesa do acusado, para apresentarem seus quesitos no prazo de três dias. Encaminhem-se, com ofício, o incidente para que a perí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2568 196 cópias da sentença, acórdão e voto do relator. ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ (OAB 7346B/AL), ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO (OAB 14416/PB), ADV: FILIPE JOSÉ BRITO DA NÓBREGA (OAB 17310/PB), ADV: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO (OAB 19999/PB), ADV: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO (OAB 19999/PB) - Processo 0722903-32.2015.8.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2568 196 cópias da sentença, acórdão e voto do relator. ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ (OAB 7346B/AL), ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO (OAB 14416/PB), ADV: FILIPE JOSÉ BRITO DA NÓBREGA (OAB 17310/PB), ADV: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO (OAB 19999/PB), ADV: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO (OAB 19999/PB) - Processo 0722903-32.2015.8.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2666 172 SARAH AGNES SANTOS FREITAS (OAB 11400/AL), ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL), ADV: MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA (OAB 7848/AL), ADV: CLAYTON ROSAS E SILVA (OAB 16759/AL), ADV: MARY ANNE NUNES PEIXOTO (OAB 2747/AL) - Processo 0713904-17.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Jose J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2198 206 gravidade em concreto, tornando a prisão preventiva medida proporcional e adequada ao caso em deslinde. Além disso, as declarações da vítima apontam que os agentes teriam apontado uma arma para sua cabeça, revelando maior reprovabilidade do comportamento dos agentes.Por oportuno, cumpre destacar o simples fato do agente ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2741 186 é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento deste Juízo. Face ao exposto, designo o dia 14.07.2021, às 10:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimações e providências necessári

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1636 93 não existem nos autos considerações desabonadoras quanto a este item. Personalidade: Não existe nos autos elementos suficientes à aferição da personalidade do agente, razão pela qual não há como se ter qualquer valoração. O motivo do crime: não esclarecido. As circunstâncias do crime: não guardam particularidades qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2758 184 PREVISTAS NO ART. 319, I e IV, do CPP, nos termos acima fixados. Com o devido pagamento da fiança, expeçam-se alvarás de soltura e os respectivos termos de compromisso em benefício dos acusados, com ressalva de que não poderão ser postos em liberdade se por outro motivo estiverem presos. Dê-se ciência do inteiro teo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2085 155 MONITORAMENTO ELETRÔNICO.Ademais, nos termos do mesmo artigo, redimensiono as medidas cautelares diversas da prisão a que deve ficar submetido o autuado e aplico as seguintes:1) Comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; 2) Não sair da comarca por mais de 07 (sete) dias, sem autorizaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2312 195 antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa”. Verifico que o réu tem diversos processos criminais em andamento contra ele, conforme relatório de fl. 257, tendo o réu, inclusive, afirmado, quando interrogado (áudio de fl. 290) que já havia sido preso por assalto e em sede