Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4172 568 De análise da manifestação de fls. 415-422 pela parte inventariante, bem como a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 434, verifica-se consenso na forma de cálculo do ITCMD. Intime-se, portanto, o inventariante para que proceda ao procedimento administrativo para cálculo e pagamento do tributo, utilizando como base o valor

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 340 79 SECRETÁRIO: Bel. Alexandre Ramos Garcia. PRESENTES: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira – Presidente em exercício e os Exmos. Srs. Deses. Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisca Adelineide Viana – convocados, bem como a Exma. Sra. Vera Lúcia Carvalho Brandão - Procuradora de Justiça. Aberta a sessão as 13h30mim (treze horas e trinta minutos) e aprovada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4426 513 Processo 0803923-07.2018.8.12.0019 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Investigação de Maternidade Reqte: O.C.F. ADV: ANTÔNIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP) Intimação do requerente para comparecer em cartório para retirar a sentença assinada manualmente, no prazo de cinco dias. Processo 0803963-52.2019.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4541 201 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZINEY LIMA GARCIA GALVÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0271/2020 Processo 0001191-80.2018.8.12.0021 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3903 517 privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Enalteço que a substituição ocorrerá por prestação pecuniária, vide Art. 43, inciso I, do Código supracitado.Dar-se-á a prestação nos moldes do Art. 45, § 1º, do Código Penal. Assim, fica a ressalva de que após o Provimento 86 da Corregedoria-Geral de Justiça, public