Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 5 de maio de 2020. 6ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / nº 5020342-91.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, intime-se a parte impetrante para que apresente os atos constitutivos relativos às filiais, bem como comprovantes de inscrição junto à Secretaria da Receita Federal respectivos, incluindo-se, nesse contexto, o da matriz. Igualmente, deverá apresentar provas do direito alegado, referente ao recolhimento da contribuição incidente sobre os 10% do saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. Deverá, ainda, a parte impetrante informar seu endereço de correio eletrônic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000103-66.2019.4.03.6100 IMPETRANTE:AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: NILTON MARQUES RIBEIRO - SP107740 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIÃO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista à União Federal para contrarrazões no prazo legal. Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Públic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 14 de março de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5022816-06.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI - SP350756, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, GABRIEL CARVALHO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JAMEF TRANSPORTES EIRELI Advogados do(a) AUTOR: JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982-A, RONALDO REDENSCHI - SP283985-A, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO - SP244865-A RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Intime-se a autora para que regularize sua representação processual, apresentando documento que comprove a eleição do signatário da procuração ID 23722139 como diretor apto à representação da sociedade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peti�

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Reforce-se que mesmo com as alterações posteriores na legislação que institui o PIS e a COFINS – Lei nº 12.973/14 – não tem o condão de afastar o quanto decidido, pois, conforme amplamente demonstrado, o conceito constitucional de receita não comporta a parcela atinente ao ICMS e, portanto, tais contribuições não podem incidir sobre aquela parcela. 3. Recurso de apelação e remessa oficial tida por ocorrida desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são par