Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4753 de 21/04/1989 a 04/03/1997, de 18/12/2006 a 28/02/2011 e de 01/03/2012 a 02/03/2014, no qual ele trabalhou exposto a ruídos acima dos níveis legalmente permitidos, conforme PPP (pág. 41/43, 44/46 e 47/48), devendo a Autarquia averbar esses períodos como especiais no CNIS do autor, bem como converter o te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4430 por quantia certa contra devedor solvente, o autor apresentou planilha atualizada do débito (fls. 137). Desta forma, defiro o pedido de fls. 134/136 e converto esta ação de busca e apreensão em execução, anotando-se, inclusive quanto ao novo valor da causa (R$ 18.506,64). Com a complementação da tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3819 e Residência S.A. - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Fls. 508/524: anote-se quanto à interposição de recurso de apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões, no prazo de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto – apesar do pacífico entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a existência de precedente firmado pelo seu Plenário autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre a mesma matéria, podendo as instâncias inferiores aplicar a tese firmada sob o instituto da repercussão geral, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado da decisão paradigma –, em 24/09/2018 (DJE nº 204, divulgado em 25/09/2018), o Ministro Luiz Fux, em decisão mono

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1045 Cumpra-se. Salvador, 12 de dezembro de 2022 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8031760-41.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fernanda Gomes Soares Marques Advogado: Amanda Costa Novaes (OAB:BA692

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 9 de setembro de 2019. PROCESSO DIGITALIZADO (9999) Nº 0008640-62.2011.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: CAMILA RIBEIRO CAMPOS, A. C. R. D. S. Advogado do(a) AUTOR: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 Advogado do(a) AUTOR: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO A discussão presente na impugnação pendente de análise, versa, em síntese, acerca da aplicação da Lei nº 11.960/0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013539-71.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO ARNALDO RONCATO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO A discussão presente na impugnação pendente de análise, versa, em síntese, acerca da aplicação da Lei nº 11.960/09 – que determina o uso da Taxa Referencial (TR) como fat

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SãO PAULO, 24 de setembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006826-83.2009.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: OSMIRA MONTEIRO TRINDADE Advogados do(a) EXEQUENTE:AIRTON FONSECA - SP59744, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO:ANTONIO BALDUINO TRINDADE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO:AIRTON FONSECA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTER

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 91 46.2018.5.13.0024, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Campina judicial não caracteriza, por si só, a miserabilidade jurídica, Grande/PB, decorrem de prestação de serviços ocorrida mormente em razão da insignificância das custas processuais anteriormente ao deferimento da recuperação judicial, o que se arbitradas neste processo. infere em cotejo com as

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto – apesar do pacífico entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a existência de precedente firmado pelo seu Plenário autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre a mesma matéria, podendo as instâncias inferiores aplicar a tese firmada sob o instituto da repercussão geral, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado da decisão paradigma –, em 24/09/2018 (DJE nº 204, divulgado em 25/09/2018), o Ministro Luiz Fux, em decisão mono