4 Resultado da pesquisa 6942-60.2010.8.06.0000/0 - data - 04/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 25 48 Ementa: -Habeas corpus. -Alegado constrangimento ilegal operado por despacho que, fundamentadamente, negou a revogação da custódia cautelar ao paciente, co-denunciado por cumplicidade em assalto e que registra, além disso, antecedente por porte ilegal de arma de fogo. -Do que referido pelo órgão singular na prolação impugnada, entrevê-se, prontamente, que a reclusão do pacie
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 27 119 Procuradora de Justiça. Aberta a sessão às 13:30 (treze e trinta) horas e aprovada a ata da sessão anterior. Ausente, no gozo de férias individuais, o Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. -JULGAMENTOS01PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 5227.80.2010.8.06.0000/0 DE FORTALEZA (PEDIDO DE PREFERÊNCIA). Impetrante: Adv. Jairo Rocha Ximenes Pontes. Paciente: Otaviano Alves Carnei