4 Resultado da pesquisa 28300-18.2009.8.06.0000/0 - data - 04/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 18 97 Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ENVOLVIMENTO POSTERIOR EM CRIME. LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGADA. PLEITO LIBE RATÓRIO INDEFERIDO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROCESSO JULGADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. ORDEM PREJUDICADA. 1. Paciente preso em flag
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 27 119 Procuradora de Justiça. Aberta a sessão às 13:30 (treze e trinta) horas e aprovada a ata da sessão anterior. Ausente, no gozo de férias individuais, o Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. -JULGAMENTOS01PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 5227.80.2010.8.06.0000/0 DE FORTALEZA (PEDIDO DE PREFERÊNCIA). Impetrante: Adv. Jairo Rocha Ximenes Pontes. Paciente: Otaviano Alves Carnei