Publicações Judiciais ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE ITAJAÍ 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Itajaí Boletim JF Nro 1064/2012 Juiz Federal: Dr. EDVALDO MENDES DA SILVA Juiz Federal Substituto: Dr. MARCELO ADRIANO MICHELOTI Diretora de Secretaria: Belª. MARISANE FORMIGHIERI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: " 1. Considerando que as testemunhas Roberto Martins Alves, Rafael da Costa Alves (arroladas pela Defesa de Marcio Silva Xavier), Antonio Rodri

Publicações Judiciais ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Os embargos de declaração não são o remédio processual adequado para o reexame dos fundamentos da decisão. São cabíveis os embargos de declaração por construção jurisprudencial, para fins de prequestionamento, como indicam as súmulas 282 e 356 do e. STF e a 98 do e. STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento para ambos embargos d

Publicações Judiciais ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 28 de agosto de 2012. 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001590173.2011.404.0000/PR RELATORA : Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO EMBARGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : NADIR DE OLIVEIRA ADVOGADO : Neimar Jose Pompermaier e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. São cabíveis embargos de de

Publicações Judiciais ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PREQUESTIONAMENTO. No caso dos autos não se verifica nenhum dos vícios previstos no artigo 535 do CPC, ficando clara a pretensão de rediscutir, por meio dos embargos, os fundamentos do julgado. Acolhidos os embargos para fins de prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório,

Publicações Judiciais ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 28 de agosto de 2012. 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 45.2011.404.9999/PR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015468- RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : RITTA DE MELO ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omiss�

Publicações Judiciais ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 28 de agosto de 2012. 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 41.2011.404.9999/PR RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019982- : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : TOYOKO YASSUMASSA ENOKIDA ADVOGADO : Donizete Aparecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 PROCESSO :0001186-15.2016.8.26.0320 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 316/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATOR : W.O.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0001189-67.2016.8.26.0320 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2160 AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : FABIO MOREIRA ALVES VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AGUAÍ EM 01/06/2016 PROCESSO :0000845-21.2016.8.26.0083 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO BO : 1355/2016 - Aguai AUTOR : Justiça Pública RÉU : DANIEL CORTEZ FELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 RECLAMADO : F.A. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1011296-56.2016.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : 23134/SP - Paulo Roberto Joaquim dos Reis REQDA : Mariana Sterzo Formigari Spagnol VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008596-78.2014.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 PROCESSO :0000365-39.2016.8.26.0052 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 1464/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : VERONILDO DA SILVA SANTOS VARA:4ª VARA DO JÚRI PROCESSO :0000366-24.2016.8.26.0052 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 1485/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública VARA:5ª VARA DO JÚRI PROCE