Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Maio de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo cabíveis, visto ser imprescritível o dano ao erário público. Além de ficar bloqueado junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). 14.2. O contribuinte incentivador que se utilizar indevidamente do mecanismo cultural, deixar de pagar o valor do Incentivo Fiscal, constante da Declaração de Incentivo (DI) homologada, ficará sujeito ao pagamento do ICMS relativo à parte do saldo deved

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no prazo de vinte e quatro horas. A perícia será realizada na Rua Cristiano França Teixeira Guimarães, 80. Cinco. Contagem-MG. Fone: 313399-7129 no dia 28.04.2017 às 9h. PRODUTO: PÉ DE MOLEQUE – TERMO DE COLETA Nº 1143874. MARCA: SÍTIO SÃO JOSÉ/ SEM INDICAÇÃO QUANTITATIVA - EMBALAGEM PLÁSTICA. LOCAL DA COLETA: RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA. RUA DUQUE DE CAXIAS, 260 – CENTRO – POUSO ALEGRE/ MG. Publique-se, consoante relação abaixo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 068/2022 Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 12002 Nº de Comunicação: 3843 – Retorno Expresso Raposos/BH Shopping Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006807/2022-48 Consórcio: Metropolitano de Transporte Interessado: Prefeitura Municipal de Raposos Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 066/2022, publicada no DOEMG, em 24/11/2022, pág. 35. Decisão SEINFRA/ DGTM N