Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 3 (PJE-3º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0809921-92.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de São José do Bomfim (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233) e 2º - Câmara Municipal

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 Ruam Miguel Silva Melo.Advogado(s): Valber Maxwell Farias Borba – OAB/PB 4.865.Apelado(s): Bruno Gonçalves Costa.Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/PB 10.822.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA