Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 16 OAB/PB 14.233 NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA ADVOGADO - OAB/PB N. 10204 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSE AURELIO DA CRUZ 196 REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0801274-51.2017.8.15.0171 APELANTE: JOSENILMA GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SIL

Diário da Justiça ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 5 Almeida Soares (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. “ADIADO JULGAMENTO PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RESULTADO 14.03.33 “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, SUSPEIÇÃO DO EXMO DES. ABRAHAM LINCO