Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 oitenta e seis centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a esta quantia, depositada à disposição deste Juízo em 06/02/2018, por meio da conta judicial n° 600106765630. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Declaro que recebi o Alvará de levantamento e que a quantia de

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 N. 0703446-45.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: OTAVIANO CAETANO DE FARIA NETO. Adv(s).: DF09797 - SERGIO FERREIRA VIANA. R: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Adv(s).: MG86844 - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA, MG139387 - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cív

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 0702180-23.2017.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: SARA MELO FARNESI REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face à Sentença de Id. nº 8819329, alegando a existência de erro material. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão AISTON HENRIQUE DE SOUSA FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão 0703446-45.2017.8.07.

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 RECURSO INOMINADO (460) Cartão de Crédito (7772) IELDA MARIANA TEIXEIRA NATHALIA SEQUEIRA COELHO - DF4761600A GABRIELA DE BARROS OLIVEIRA - DF4753900A EBS SUPERMERCADOS LTDA. BANCO BRADESCARD S.A. ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF1452400A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF2934000A MATHEUS DANTAS DE CA

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, requerer o que entender de direito. Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Transcorrido o prazo "supra", retornem os autos para sentença. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substit

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 espera na fila de atendimento, não condiz com relações de consumo justas. Entretanto, se não restou demonstrada nenhuma violação ao direito da personalidade, não há justificativa para indenização por danos morais. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Condenado o recorrente ao pagamento de custas processuais, suspendendo a exigibilidade em razão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ausente

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Promoção. Na forma do art. 30 do CDC, a veiculação de publicidade ou informação em relação a produtos ou serviços vincula o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado. O regulamento da promoção ofertada deixa claro o período de participação e cadastro para o recebimento dos óculos de realidade virtual Galaxy Gear VR, que não foi observado pelo autor. 3 ? Cadastro. Regular

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 No caso, o oficial de justiça avaliou o bem por R$16.000,00 (ID.2790029) e este foi vendido por R$12.400,00 (ID. 2790034), dentro da faixa de preço estabelecida. Sem comprovação no processo do prejuízo alegado em razão da venda do veículo, é improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Sentença mantida. 6 ? Recurso conhecido, mas não provido. Custas processuais e honorários a

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 como reprovado, sob o argumento de que a nota fiscal estava ilegível ou inválida. Aduz que em contato com a ré para sanar a falha não obteve resposta . Requer indenização pelos danos morais e materiais sofridos. Sustenta a ré inexistência de danos, vez que o autor não cumpriu as regras da promoção. Assiste razão à parte ré, já que restou claro no regulamento a vigência da promoção. De