Diário da Justiça ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0108784-74.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124. APELADO: Rosilda Nascimento Fonseca. ADVOGADA: Bruna de Freitas Mathieson OAB/PB 15.443. RELATOR

Diário da Justiça ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DEVEDOR CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOR, SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO, VIOLAÇÃO À HONRA, À IMAGEM OU À VIDA PRIVADA DO PROMOVENTE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. HON

Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B.APELADO: Petronio de Mendonça Furtado Neto.ADVOGADO: Felipe de Figueiredo Silva OAB/PB 13.990.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento à apelação e a remessa oficial, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN D