6 Resultado da pesquisa 0031086-04.2011.8.06.0117 - data - 03/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 885 11 (OAB: 9652/CE). Relator(a): FRANCISCO AURICÉLIO PONTES. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO - ENVIO DO CARNÊ AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE - NOTIFICAÇÃO PRESUMIDA - SÚMULA 397 DO STJ. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DATA DA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE - TERMO
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 870 136 Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. 2ª Câmara Cível PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 167 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 27 - 0031384-93.2011.8.06.0117 - Apelação Cível -
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 847 78 dos Santos Junior (OAB: 3790/PI). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevento: 0002386-10.2013.8.06.0000. 0030977-79.2013.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Jonadab Freitas Marques. Advogado: Jose Vanderlei Marques Veras (OAB: 22795/CE). Agravado: Estado do Ceará. Pr
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 888 9 decisão unânime, conheceu do apelo, desprovendo-o, nos termos do voto da Relatoria”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Auricélio Pontes – Relator, Maria Iraneide Moura Silva – Revisora e Francisco de Assis Filgueira Mendes. 14. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030055-80.2010.8.06.0117 – Digital – de Maracanaú, em que é apelant