Diário da Justiça ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 222/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00091 Processo: 0027452-90.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAVLOVA ARCOVERDE COELHO LIRA ADVOGADO: 003598PB ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES • 005132B NADJA SOARES BAIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. At

Diário da Justiça ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Apelação/Remessa Necessária nº 0003953-85.2014.815.0131. Relator: Des. João Alves da Silva. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Município de Cajazeiras, representado por sua Procuradoria Geral. Intimação das parte