Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Embargos de Declaração nº 0800593-46.2016.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Marnio Solermann Silva Costa. Advogado(s): Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho – OAB/PB 10.735 e outra. Embargado(s): A. H. F e M. L. F. C., representados por sua genitora Pat

Diário da Justiça ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO. Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares de exibição de documentos, resta caracterizado a resistência à exibição do documento pleiteado e a consequente condenação em honorários advocatícios quando comprovado nos autos o desatendimento à solicita�

Diário da Justiça ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017 PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0501910-80.2001.815.0000. Credor: FRANCISCO IZIDRO BATISTA. Devedor: MUNICÍPIO DE POCO DE JOSÉ DE MOURA PB. Intimação a(o) Bel(ª).FRANCISCO SEVERINO DE LIMA, OAB/PB3185, na qualidade de advogado(a) do credor, para, no prazo máximo de 05 dias, informar seus dados bancarios, bem como do credor para depósito dos seus créditos

Diário da Justiça ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 MENTO TÁCITO DA ADMINISTRAÇÃO – COMPROVAÇÃO DO SURGIMENTO DE VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO – NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS TORNADAS SEM EFEITO – CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM POSIÇÃO ANTERIOR A DO DEMANDANTE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL – DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Com efeito, a tutela da pret

Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 e Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196 da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação. - Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos o

Diário da Justiça ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 APELAÇÃO N° 0005949-65.2013.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Geraldo Rosa dos Santos. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes Oab/pb 14574. APELADO: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Alessandra Francisco de Melo Franco Oab/pb 179209-a. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIB

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0000620-14.2014.815.0071. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Paulo Selmo Ribeiro. ADVOGADO: Edinando José Diniz, Oab/pb Nº 8.583. APELADO: Energisa Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, Oab/pb Nº 17.314-a. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇ

Diário da Justiça ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédi

Diário da Justiça ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002174-66.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Josefa Caitana Gomes E Outros. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho. AGRAVADO: Federal de Seguros

Diário da Justiça ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO – RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – PLANO DE SAÚDE – UNIMED – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – IMUNOGLOBULINA HUMANA ENDOVENOSA – PREVISÃO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECUSA ILEGAL E ABUSIVA - DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS – REFORMA DA SENTENÇA